Processo nº 8000345-64.2020.8.05.0145

Cosme Bispo Suares x Banco Bradesco S.A

TJBA · JOÃO DOURADO, BA
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
O processo teve origem no Tribunal de Justiça da Bahia, em 30 de abril de 2020. Tem como partes envolvidas Cosme Bispo Suares, Banco Bradesco S.A, Glenia Salum Cardoso Dourado, Nilson Cardoso Dourado e outros.
Processo em andamento
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28/11/2021há 9 dias
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22/10/2021há 2 meses
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08/06/2021há 6 meses
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01/02/2021há 10 meses
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31/01/2021há 10 meses

João Dourado

Vara Cível

INTIMAÇÃO

8000345-64.2020.8.05.0145 Procedimento Do Juizado Especial Cível

Jurisdição: João Dourado

Autor: Cosme Bispo Suares

Advogado: Glenia Salum Cardoso Dourado (OAB:0042423/BA)

Advogado: Victor Cefas Salum Cardoso Dourado (OAB:0032617/BA)

Advogado: Nilson Cardoso Dourado (OAB:0006798/BA)

Réu: Banco Bradesco Sa Advogado: Perpetua Leal Ivo Valadao (OAB:0010872/BA)

Intimação:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

COMARCA DE JOÃO DOURADO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO

Av. Enéas da Silva Dourado, nº 615, Centro, João Dourado, Bahia, CEP: 44920-000– Fone: (74) 3668-1114/1113.

Processo nº 8000345-64.2020.8.05.0145

Autor (a): Cosme Bispo Suares

Ré (u) (s): Banco Bradesco S/A

ATO ORDINATÓRIO

De Ordem da Exma. Sra Dra. Catucha Moreira Gidi, Juíza de Direito Designada da Comarca de João Dourado, Bahia, na forma da lei, designo a Audiência de Conciliação para o dia 02 de fevereiro de 2021, às 15h00min, ficando as partes intimadas desde já.

ADVERTÊNCIAS:

• A audiência ocorrerá por videoconferência, pelo aplicativo Lifesize, com fulcro na Lei nº 9.099/95, alterada pela Lei nº 13994 de 24 de abril de 2020, do Decreto Judiciário nº 276 de 30 de abril de 2020 e Portaria nº 61/2020 do CNJ;

• A defesa (contestação) deverá ser juntada aos autos eletrônicos até o início da audiência de conciliação;

• Não havendo conciliação, a parte autora deverá se manifestar, na audiência, sobre a contestação e documentos apresentados pela parte ré;

É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos

Como acessar o Lifesize:

Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk

Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel: http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/ Lifesize_por_celular.mp4

Link com todos os manuais: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais

Observação: O Código de acesso à sala (senha):acesso que permitirá o ingresso à sala de videoconferência será disponibilizado via e-mail ou whatsApp, com antecedência mínima de até 72 (setenta e duas) horas.

O acesso à sala virtual só será possível no horário exato da audiência.

João Dourado - Bahia, 10 de dezembro de 2020.

Leiva Barreto de Carvalho Soares, Cad. 901.493-4, Técnica Judiciária.

*Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06)

10/12/2020ano passado

João Dourado

Vara Cível

INTIMAÇÃO

8000345-64.2020.8.05.0145 Procedimento Do Juizado Especial Cível

Jurisdição: João Dourado

Autor: Cosme Bispo Suares

Advogado: Glenia Salum Cardoso Dourado (OAB:0042423/BA)

Advogado: Victor Cefas Salum Cardoso Dourado (OAB:0032617/BA)

Advogado: Nilson Cardoso Dourado (OAB:0006798/BA)

Réu: Banco Bradesco Sa Advogado: Perpetua Leal Ivo Valadao (OAB:0010872/BA)

Intimação:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

COMARCA DE JOÃO DOURADO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO

Av. Enéas da Silva Dourado, nº 615, Centro, João Dourado, Bahia, CEP: 44920-000– Fone: (74) 3668-1114/1113.

Processo nº 8000345-64.2020.8.05.0145

Autor (a): Cosme Bispo Suares

Ré (u) (s): Banco Bradesco S/A

ATO ORDINATÓRIO

De Ordem da Exma. Sra Dra. Catucha Moreira Gidi, Juíza de Direito Designada da Comarca de João Dourado, Bahia, na forma da lei, designo a Audiência de Conciliação para o dia 02 de fevereiro de 2021, às 15h00min, ficando as partes intimadas desde já.

ADVERTÊNCIAS:

• A audiência ocorrerá por videoconferência, pelo aplicativo Lifesize, com fulcro na Lei nº 9.099/95, alterada pela Lei nº 13994 de 24 de abril de 2020, do Decreto Judiciário nº 276 de 30 de abril de 2020 e Portaria nº 61/2020 do CNJ;

• A defesa (contestação) deverá ser juntada aos autos eletrônicos até o início da audiência de conciliação;

• Não havendo conciliação, a parte autora deverá se manifestar, na audiência, sobre a contestação e documentos apresentados pela parte ré;

É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos

Como acessar o Lifesize:

Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk

Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel: http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/ Lifesize_por_celular.mp4

Link com todos os manuais: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais

Observação: O Código de acesso à sala (senha):acesso que permitirá o ingresso à sala de videoconferência será disponibilizado via e-mail ou whatsApp, com antecedência mínima de até 72 (setenta e duas) horas.

O acesso à sala virtual só será possível no horário exato da audiência.

João Dourado - Bahia, 10 de dezembro de 2020.

Leiva Barreto de Carvalho Soares, Cad. 901.493-4, Técnica Judiciária.

*Documento Assinado Eletronicamente - (art. , § 2º, III, a da Lei nº 11.419/06)

23/05/2020há 2 anos
Publicação
18/05/2020há 2 anos

João Dourado

Vara Cível

INTIMAÇÃO

8000345-64.2020.8.05.0145 Procedimento Do Juizado Especial Cível

Jurisdição: João Dourado

Autor: Cosme Bispo Suares

Advogado: Glenia Salum Cardoso Dourado (OAB:0042423/BA)

Advogado: Victor Cefas Salum Cardoso Dourado (OAB:0032617/BA)

Advogado: Nilson Cardoso Dourado (OAB:0006798/BA)

Réu: Banco Bradesco Sa Intimação:

Poder Judiciário do Estado da Bahia

Comarca de João Dourado

Cartório dos Feitos Cíveis e Comerciais

PROCESSO Nº: 8000345-64.2020.8.05.0145

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

AUTOR: COSME BISPO SUARES

RÉU: BANCO BRADESCO SA DECISÃO

Vistos, etc...

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por COSME BISPO SOARES, qualificado nos autos, em face de BANCO BRADESCO S/A, também qualificado na inicial, na qual requer, em sede de tutela provisória de urgência, a suspensão da cobrança das parcelas de empréstimo consignado, bem como, ao final, a declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes, a devolução em dobro dos valores indevidamente debitados na sua conta bancária e, ainda, reparação dos danos morais.

Aduz a requerente que não celebrou o contrato de empréstimo vergastado com a instituição requerida e que, a despeito disso, vêm sendo promovidos sucessivos descontos em sua conta.

Acompanham a inicial procuração e documentos.

É o relatório. Passo a decidir.

Passo, doravante, a apreciar o pedido formulado pela parte autora em sede de tutela provisória de urgência.

Analisando o dispositivo que consagra o instituto da tutela provisória de urgência, art. 300 do CPC, colhem-se os pressupostos para a sua concessão. Exige-se a presença da verossimilhança das alegações cumulado com o requisito específico, vale dizer, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Além de a tutela provisória de urgência submeter a parte interessada às exigências da prova inequívoca do alegado na inicial, com robustez suficiente para convencer o Juiz de que as alegações são verossímeis, deverá o julgador estar convencido também de que há risco iminente para o autor de dano irreparável ou de difícil reparação.

A par disso, urge que, em princípio, a providência antecipatória não produza efeitos irreversíveis, ou seja, resultados de ordem que torne impossível a devolução da situação ao estado anterior (art. 298, § 3º, do CPC).

Entende este Juízo ser cabível a tutela provisória de urgência, no presente caso, senão vejamos.

No caso em testilha, presentes se encontram os requisitos essenciais ao deferimento do pedido antecipatório. Há prova nos autos de que a parte autora tem conta bancária e que vêm sendo promovidos sucessivos descontos dos valores acima relatados, referente a suposto empréstimo bancário mantido com a instituição requerida.

Além disso, a inicial foi instruída com cópia de extrato bancário que demonstra que foi creditado o valor supostamente financiado na conta da parte autora.

Assim, reputo presente a verossimilhança necessária para a concessão da tutela provisória de urgência. No entanto, nada obsta que a Ré apresente documentação hábil para a revisão do posicionamento ora adotado.

Verifico, ainda, que, na hipótese de improcedência do pedido, em sede de cognição exauriente, podem ser revertidos os efeitos concretos gerados pela antecipação de tutela pretendida, eis que o pedido se funda, tão somente, na suspensão das consignações. Com efeito, tal medida, a priori, não causará nenhum transtorno ao banco requerido, que poderá, ao final, em caso de improcedência, vindicar, inclusive judicialmente, o débito que entende devido, podendo, ainda, reativar tais descontos dos proventos da parte autora junto ao INSS, inclusive com os acréscimos legais. E, não fosse o bastante, tal medida é passível de revogação ou modificação a qualquer tempo, via decisão fundamentada, a teor do artigo 296, caput, do Código de Processo Civil. Constato, igualmente, no presente feito, a presença do requisito do perigo de dano. Na presente demanda, tal requisito se revela pelo fato de, em continuando a parte requerente a sofrer os combalidos descontos, decerto que inúmeros prejuízos lhe serão causados, não podendo esta aguardar o regular processamento do feito sem a antecipação da tutela pretendida.

Posto isso, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela provisória requerida, determinando, por conseguinte, ao BANCO BRADESCO S/A que SUSPENDA, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a 30 dias, os descontos efetuados na aposentadoria da parte requerente (CONTRATO nº 556463667), até ulterior deliberação, por estarem presentes os requisitos ensejadores do pedido. No mesmo prazo, a parte autora deverá colacionar aos autos procuração pública e realizar depósito judicial do valor creditado em sua conta, ficando desde já advertida que, caso não promova o referido depósito judicial, o que deverá ser certificado pela escrivania, a presente decisão será revogada. Ademais, sem prejuízo das determinações supra:

I - Ao cartório para inclusão do feito em pauta, nos moldes da Lei 9.099/95.

II - Cite-se e intime-se o requerido, por AR, ficando este advertido que, deixando de comparecer injustificadamente à audiência aprazada e não se fazendo representar por preposto com poderes para transigir, ou, não se defendendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (art. 20, da Lei nº 9.099/95).

III - Intime-se a parte requerente, bem como o seu advogado, para comparecimento, sob pena de arquivamento dos autos (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95).

IV - Advirtam-se as partes que, se não lograr êxito a tentativa de conciliação, poderá iniciar-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento (art. 27, da Lei nº 9.099/95).

V – Expedientes necessários.

Demais intimações e expedientes necessários.

João Dourado - BA, 6 de maio de 2020.

CATUCHA MOREIRA GIDI

Juíza de Direito Designada

15/05/2020há 2 anos
Expedição de documento
Fontes de informações
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