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21 de Maio de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2020.5.05.0031

Petição - Ação Gratificação contra Itaú Unibanco

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 31a VARA DO TRABALHO DE SALVADOR/BA

PROCESSO N.º 0000000-00.0000.0.00.0000

ITAÚ UNIBANCO S.A. , já qualificada, por seus procuradores regularmente constituídos, nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, movida por Nome, vem respeitosamente, a presença de V. Exa., expor e requerer o quanto segue.

De início, a reclamada informa que não concorda com a realização da audiência de instrução no formato telepresencial ou híbrido, pelo que requer a reconsideração da certidão de id f4741c4 que designou audiência de instrução no formato telepresencial.

Entretanto, em relação as audiências telepresenciais e/ou mistas, informa que concorda com a realização de audiência por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, desde que a audiência seja inicial ou conciliação , ou seja, entrega da defesa, verificação da existência de proposta de conciliação ou eventual saneamento processual, como por exemplo, designação de perícia técnica.

Desde já a reclamada se resguarda ao direito de produzir prova oral, requerendo que as audiências unas ou de instrução, eventualmente designadas, sejam realizadas apenas de forma presencial , em observância ao artigo 814 da CLT, para preservação do contraditório e a da ampla defesa, garantidos constitucionalmente através do art. , LV da CF, bem como garantindo a incomunicabilidade das testemunhas, nos termos do art. 824 da CLT.

Além da necessidade de garantir a observância aos preceitos legais e fundamentais que norteiam a colheita da prova oral, destaca o Banco reclamado que em atenção às orientações das autoridades competentes, grande parte de seus colaboradores está em regime de contingência e outra parte dentro das agências (exceto os integrantes do grupo de risco) que permanecem abertas com inúmeras restrições de atendimento, justamente para evitar aglomeração de pessoas e transmissão de doença. O serviço é considerado essencial e está sobrecarregado. Importante fazer esse destaque pois serão esses colaboradores, na maioria das vezes, as testemunhas que prestarão depoimentos nas audiências como a ora designada. A dificuldade no ingresso na videoconferência é bastante grande, portanto, evidenciando mais um motivo para o adiamento da instrução para realização futura no modelo presencial.

A participação em audiência para prestação de depoimentos, deve ser conduzida e analisada com extrema cautela, já que a produção de provas é essencial para embasar o julgamento dos processos, principalmente em se tratando de processos que tramitam na Justiça do Trabalho.

Em audiências de instrução, conduzidas na Justiça do Trabalho há a necessidade de registro em ata do que é dito pelos depoentes e observação pelo juízo do tom de voz, forma de se expressar, olhar, linguagem corporal, além de ter que detectar a veracidade do que está ali sendo passado, somente o juiz que

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preside a sessão (princípio da identidade física do juiz) é que pode extrair tais informações de forma pessoal, isso não se capta por vídeo.

Conforme prescrito no art. 385, § 2º, do CPC, os juízes comumente pedem para que uma das partes se ausentem da sala de audiências enquanto acontece o depoimento da outra parte. Isso não pode ocorrer em uma audiência por Videoconferência, por exemplo. Nesse tipo de audiência, conforme já dito alhures, não há como manter a incomunicabilidade das testemunhas (esta pode utilizar celular, ponto no ouvido, dentre outros meios para produzir prova em favor de alguma das partes). Em audiência presencial isto facilmente se observa, sem qualquer prejuízo a qualquer das partes.

Consoante o disposto no art. 456 do CPC e art. 824 da CLT, o depoimento de uma testemunha não pode ser ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.

Além disso, o artigo 387 do CPC dispõe que as partes não podem servir- se de escritos anteriormente preparados. Como saber se por trás do computador ou celular não há um texto sendo lido pelo depoente!?

O que impede o depoente de estar lendo peças do processo, e reproduzindo seu conteúdo?

Apesar de as testemunhas que prestam depoimento estarem sob juramento de dizer a verdade, existem diversos casos de crime de falso testemunho. Como se averiguará isso nas audiências virtuais?

Se for caso de acareação de testemunhas, nos termos do artigo 418, II do CPC, como será feito em audiências realizada virtualmente?

É de se destacar ainda que a opção de silenciar ("MUTE") advogado viola aos art. 6º e 7º, X, do Estatuto da OAB.

Logo, existem diversas nulidades que poderão ocorrer em caso de realização de audiência por videoconferência uma vez que viola diversos dispositivos, consoante explicado.

Imprescindível se faz, neste momento, manter a aplicação dos termos do art. , LV, da Constituição Federal, amparando a ampla defesa e contraditório.

A utilização de meios virtuais para produção de provas é extremamente temerária.

E acaso acolhidas as nulidades, a celeridade que se intenciona, ao prever a realização de audiências por videoconferência, "cai por terra", e o processo irá caminhar mais lentamente por ter que realizar nova instrução.

Requer a reclamada, portanto, que a audiência de instrução ocorra tão somente na modalidade presencial.

Por fim, ad cautelam , informa o seguinte endereço de correio eletrônico dos patronos para contato: email@email.com

Termos em que,

pede deferimento.

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Salvador/BA, 14 de junho de 2021.

Nome

00.000 OAB/UF

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