Processo nº 0662613-21.2020.8.04.0001

Edite Freitas de Oliveira x Banco Bradesco S/A

O processo possui 8 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Edite Freitas de Oliveira, Glen Willde do Lago Freitas, Banco Bradesco S/A.

Andamento processual

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06/01/2021há 2 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

Relação Nº 0280/2020

ADV: GLEN WILLDE DO LAGO FREITAS (OAB 4160/AM) - Processo 0662613-21.2020.8.04.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 -Resgate de Contribuição - REQUERENTE: Edite Freitas de Oliveira - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a resposta do SISBAJUD no prazo de 05 (cinco) dias.

15/09/2020há 6 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0195/2020

ADV: GLEN WILLDE DO LAGO FREITAS (OAB 4160/ AM) - Processo 0662613-21.2020.8.04.0001 - Alvará Judicial -Lei 6858/80 - Resgate de Contribuição - REQUERENTE: Edite Freitas de Oliveira - DESPACHO Encaminhem-se os autos para providências via SISBAJUD. para a transferência dos valores localizados em nome da falecida (fls. 60/61) para a conta judicial vinculada ao presente feito. Observe-se, para tanto, o CPF nº , indicado à fl. 16. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.

31/08/2020há 6 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0185/2020

ADV: GLEN WILLDE DO LAGO FREITAS (OAB 4160/AM) - Processo 0662613-21.2020.8.04.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Resgate de Contribuição - REQUERENTE: Edite Freitas de Oliveira - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a resposta do BACENJUD no prazo de 05 (cinco) dias.

05/08/2020há 7 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

1ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0166/2020

ADV: GLEN WILLDE DO LAGO FREITAS (OAB 4160/AM) - Processo 0662613-21.2020.8.04.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Resgate de Contribuição - REQUERENTE: Edite Freitas de Oliveira - Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe da existência de saldo de PIS e FGTS em nome do falecido. Oficiese ao INSS para que informe da existência de resíduo previdenciário a ser levantado em nome do de cujus e, em caso positivo, remeter o numerário para conta judicial vinculada ao referido processo. Oficie-se à Receita Federal para que informe da existência de saldo de restituição de imposto de renda a ser recebido em nome do de cujus e, em caso positivo, remeter o numerário para conta judicial vinculada ao referido processo. Considerando que dos extratos apresentados às fls. 30/33 não consta a comprovação de que o falecido era titular da conta bancária, encaminhem-se os autos para providências via BACENJUD para consulta do saldo bancário por este deixado, devendo ser observado o CPF nº , indicado à fl. 16. Por fim, INDEFIRO o pedido de saque imediato dos valores deixados junto ao Banco Bradesco pelo falecido, considerando: 1) a ausência de comprovação de que este possui ou possuía saldo perante a referida instituição bancária, conforme fundamento acima exposto; 2) a própria parte autora reconhece que os supostos descontos decorrem de empréstimo pessoal por este contratado; 3) o procedimento de jurisdição voluntária, como o presente, não permite maior dilação probatória e, inclusive, a possibilidade de contraditório pela instituição bancária em questão que permita ao presente Juízo inferir sobre suposto injusto desconto diante da existência de seguro e 4) a ação de alvará somente se presta para o levantamento de saldos incontroversos deixados por pessoa falecida, o que, aparentemente, não é o caso. Intimem-se. Cumpra-se.

31/07/2020há 7 meses
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30/07/2020há 7 meses
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29/07/2020há 7 meses
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28/07/2020há 7 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0162/2020

ADV: GLEN WILLDE DO LAGO FREITAS (OAB 4160/ AM) - Processo 0662613-21.2020.8.04.0001 - Alvará Judicial -Lei 6858/80 - Resgate de Contribuição - REQUERENTE: Edite Freitas de Oliveira - DESPACHO Considerando o informado à fl. 43, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação da certidão de dependentes exigida, sob pena de indeferimento. Cumpra-se.

25/07/2020há 7 meses
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24/07/2020há 7 meses
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XXX,XX
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Data de tramitação
17/06/2020 a 06/01/2021
Natureza
Alvará Judicial - Lei 6858/80
Área do Direito
Cível
Assunto
Previdência privada / Resgate de Contribuição
Juiz
Alexandre Lopes Lasmar
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte autora
Glen Willde do Lago Freitas
Advogado envolvido
Parte ré
Documentos anexos
Despacho.pdf
Documentos Diversos.pdf
Decisão Interlocutória.pdf
Certidão.pdf
Documentos Diversos.pdf