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31 de Julho de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2020.5.09.0673

Contestação - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0000000-00.0000.0.00.0000

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 22/05/2020

Valor da causa: R$ 00.000,00

Partes:

RECLAMANTE: Nome

Nome: Nome

Nome: Nome

RECLAMADO: Nome

Nome: Nome

Nome: NomePAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 6o VARA DO TRABALHO DE LONDRINA – ESTADO DO PARANÁ.

ATord no 0000000-00.0000.0.00.0000Reconhecimento de Relação de Emprego

Nome, já devidamente qualificada na Reclamatória Trabalhista em epígrafe, que move em face de Nome, igualmente qualificado, vem, por seus advogados devidamente constituídos, que assinam digitalmente esta, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar suas RAZÕES FINAIS pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

1. DA JUNTADA DOS VÍDEOS QUE A RECLAMADA PARTICIPOU.

Primeiramente, conforme requerido em audiência de instrução, a Reclamante anexa-se, nesta oportunidade, a quantidade de vídeos que gravou diretamente ao canal do Sr. NomeRezende (RezendeEvil), comprovando as suas alegações despendidas na presente demanda.

Observa-se, Excelência, que a Reclamante atuou como ATRIZ em 1.063 (um mil e sessenta e três) vídeos, durante 14 (quatorze meses), sem

incluir os teatros que realizou ao Sr. NomeRezende, denominado O MUNDO DE REZENDE , e demais apresentações.

Valido destacar, que resta cabalmente demonstrado o vínculo empregatício existente entre as partes, uma vez que dividindo os vídeos gravados pela Reclamante pelos meses trabalhados ao Reclamado, tem-se o total de quase 76 (setenta e seis) vídeos mensais, ou seja, quase 19 (dezenove) vídeos semanais, ou melhor, quase 4 (quatro) vídeos diários.

Assim, resta comprovado os fatos alegados pela Requerente em sua inicial, tendo em vista que afirmou gravar cerca de 4 (quatro) vídeos diários para o canal do Sr. NomeRezende, ora Reclamado.

Além disso, observa-se que a alegação do Informante do Reclamado, Sr. Douglas, que os vídeos atingem a visualização média de 400 (quatrocentos) mil pessoas, é inverídica. A média de visualizações em cada vídeo é em torno de 1 (um) milhão.

Por outro lado, Excelência, o Reclamado gravou somente 3 (três) vídeos para o canal da Reclamante, após muita insistência, sendo devidamente demonstrado que não há e nunca houve qualquer tipo de “PARCERIA” entre as partes.

Diante do exposto, REQUER a juntada do documento que comprova a quantidade de vídeos gravados pela Reclamante ao Reclamado, bem como, comprovar o vínculo empregatício existente entre as partes.

2. DO MÉRITO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COMPROVADO.

Excelência, novamente, importante observar que o Reclamado não comprovou qualquer inexistência da presença dos requisitos ensejadores do reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com o Reclamado.

A Reclamante pleiteia o reconhecimento do vínculo empregatício como Atriz/Assistente de Gravação, do Canal do Reclamado (RezendeEvil), sendo admitida em setembro de 2018, função esta que desempenhou até a sua rescisão, que ocorreu no início de novembro de 2019. Assim, a Reclamante laborou em EXATOS 14 (quatorze) meses para o Reclamado.

Conforme exposto na peça Exordial, a Reclamante desempenhava suas funções de segunda-feira à sábado, em horários pré-determinados pelo Reclamado, que em dias normais era das 10h00min às 19h00min, e, em alguns dias de gravações específicas, o horário de início era o mesmo (10h00min) e o de saída próximo às 22h00min. Além disso, a Reclamante laborava, esporadicamente, aos domingos, por determinação prévia do Reclamado, participando de vídeos, fotos e viagens para outras cidades (shows).

Dos depoimentos colhidos em audiência de instrução, restam confirmados os argumentos despedidos pela Reclamante, visto que devidamente comprovados pelo testemunho do Sr. Antônio Osmar Crispim da Silva, o qual afirmou que a Reclamante laborou diretamente ao Sr. NomeRezende, ora Reclamado, havendo o trabalho desenvolvido por pessoa física, a pessoalidade, a habitualidade e não eventualidade, a subordinação e FUTURA PROMESSA DE ONESORIDADE, a qual, repita-se, jamais ocorreu.

Ademais, insta relembrar que o Informante e a Testemunha do Reclamado não conseguiram afastar os requisitos ensejadores do vínculo empregatício, pelo contrário, apenas focaram em reforçar que a Reclamante tinha um Contrato de Agenciamento com a Empresa ADR Agência, o que nunca foi negado por ela, longe disso, a própria Reclamante afirmou em sua inicial que “não se nega a existência de relação de agenciamento”.

Contudo, conforme também amplamente afirmado e demonstrado pela Reclamante e sua Testemunha em audiência de instrução, a relação dela com a Agência e o Reclamado é totalmente distinta, ou seja, no contrato de agenciamento que a Reclamante possuía com a Empresa ADR, consistia no acompanhamento e aproximação da Sra. Nomecom marcas e empresas e, também, aprimoramento do canal do Youtube particular dela. Desse contrato civil de agenciamento, 50% dos lucros ficavam com a agência, e a outra metade com a Reclamante. Ressalta-se que o Contrato de Agenciamento que a Sra. Nomepossuiu com a Empresa ADR, serve apenas para facilitar a conexão entre influenciadores e marcas que querem criar ações, parcerias e campanhas, envolvendo esse marketing de influência. Além disso, a Reclamante somente poderia realizar os trabalhos voltados para a Agência ADR após o término de suas obrigações laborais ao Reclamado.

De outro modo, o outro vínculo consistia no trabalho realizado pela Reclamante diretamente para o Reclamado, sem qualquer remuneração em dinheiro, por mais que isso seja proibido por Lei. Nesse vínculo, a Reclamante era obrigada a cumprir rígida jornada de trabalho diária, tinha férias em períodos determinado pelo Reclamado, não se podia fazer substituir-se por outras pessoas, era subordinada e seguia expressamente as determinações do Reclamado, tudo em prol da gravação dos vídeos diários (de 4 a 6 vídeos) para o canal no Youtube do Reclamado. A Reclamante era obrigada a ficar na casa de gravações durante a maior parte do dia e início da noite, juntamente com os outros funcionários do Reclamado.

Dito isto, importante destacar que a Testemunha do Reclamado, Sr. Luan Henrique Belugo Freitas, apenas sustentou o agenciamento realizado pela Reclamante à Agência ADR, o que também foi demasiadamente afirmado por ela própria. Contudo, a Testemunha não conseguiu afastar as alegações e provas trazidas pela Reclamante quanto ao vínculo empregatício com o Reclamado, o qual é discutido na presente demanda. Todas as perguntas realizadas pelo Reclamado à Testemunha foram TOTALMENTE voltadas à Agência ADR, e não sobre os fatos aqui discutidos.

A Testemunha, Sra. Luan, ao ser questionado se comparecia na Casa de Gravações do Reclamado, afirmou que comparecia esporadicamente, contudo, não há qualquer prova ou fundamento nas suas alegações, visto que a Reclamante jamais o viu na Casa de Gravações.

Ora, conforme a própria Testemunha assegura em seu depoimento, seu local do seu trabalho era na AGÊNCIA ADR, e não na Casa de Gravação do Reclamado, não tendo qualquer controle da jornada de trabalho praticada pela Reclamante, não presenciando qualquer fato discutido nesta ação.

Além disso, como anteriormente informado na presente peça, não há que se falar em qualquer “PARCERIA” entre a Reclamante e o Reclamando, tendo em vista que o Sr. NomeRezende apenas gravou 3 (três) vídeos para o canal da Sra. Nome, muito diferente dos 1.063 (um mil e sessenta e três) vídeos gravados por ela.

Ora, a fragilidade da testemunha supracitada é clara, visto que não conseguiu demonstrar minimamente a não ocorrência de vínculo empregatício entre as partes e, ainda, apresentar provas para afastar as alegações trazidas pela Reclamante. No caso em tela, a testemunha afirmou ser empregada do Sr. Nome

Rezende, na Agência ADR, sendo de fácil análise seu interesse na causa, visto que tem o dever de ajudar seu Empregador sob pena de ter seu emprego comprometido.

A Testemunha do Reclamado nada sabia sobre o trabalho realizado diretamente ao Sr. NomeRezende, ou seja, nada acrescentou seu depoimento para descaracterizar o vínculo empregatício.

Excelência, valido relembrar que o Reclamado negou o vínculo empregatício em todo caderno processual, sem, contudo, apresentar provas que afastem as alegações de Reclamante. Nesse sentido, a respeito do reconhecimento do vínculo empregatício, a jurisprudência é pacífica no mesmo entendimento, in litteris :

RECURSO ORDINÁRIO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REFORMA DA SENTENÇA. Comprovada a existência dos elementos caracterizadores da relação empregatícia, quais sejam prestação de serviço de forma onerosa, não eventual e com subordinação, reforma-se a sentença para reconhecer o vínculo empregatício alegado. (TRT-20 00023373820175200016, Relator: JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO, Data de Publicação: 06/09/2018)

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. É da empresa, que alega em sua defesa relação outra que não a de emprego, o ônus de provar a não ocorrência das características do vínculo empregatício, uma vez que arguiu fato impeditivo do direito do autor. Todavia, no presente caso, desse ônus não se desincumbiu, satisfatoriamente, devendo ser mantida a sentença que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes, nos termos do art. 3o da CLT. Recurso conhecido e não provido. (TRT-11 00015967520165110018, Relator: MARIA DE FATIMA NEVES LOPES, Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes)

O Reclamando não conseguiu provar a não ocorrência das características do vínculo empregatício, seja pela defesa apresentada, seja pela prova testemunhal colhida em audiência, razão pela qual deve ser reconhecido o vínculo existente entre as partes.

Diante do alegado e provado, há de se concluir, portanto, ao reconhecimento do vínculo empregatício e, consequentemente, julgar PROCEDENTE a presente demanda.

VIII – REQUERIMENTOS

Diante do exposto, REQUER a Vossa Excelência, seja reconhecido o vínculo empregatício existente entre as partes e que JULGUE TOTALMENTE PROCEDENTE a presente demanda, reiterando-se todos os pedidos contestantes na petição inicial.

Termos em que

Pede deferimento. Londrina, 5 de fevereiro de 2021.

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