Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro
segunda Vice-presidência
Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal
3vp - Divisão de Comunicação Externa e Gestão
Decisão
021. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0031778-85.2020.8.19.0000 Assunto: Parcela Incontroversa / Precatório / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0031778-85.2020.8.19.0000 Protocolo: 3204/2020.00782902 - AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: FLÁVIA COELHO BARBOZA AGDO: DILLIANE MARIA SOUZA LINS ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA OAB/RJ-146899 DECISÃO: ... Por essa razão, mantenho a decisão agravada. Encaminhe-se ao Superior Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. Publique-se.
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Divisão de Autuação
3vp - Divisao de Autuacao
Ato Ordinatório
107. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0031778-85.2020.8.19.0000 Assunto: Parcela Incontroversa / Precatório / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0031778-85.2020.8.19.0000 Protocolo: 3204/2020.00782902 - AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: FLÁVIA COELHO BARBOZA AGDO: DILLIANE MARIA SOUZA LINS ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA
OAB/RJ-146899 TEXTO: Ao Agravado, para apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2015
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segunda Vice-presidência
Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal
3vp - Divisao de Processamento
Decisão
197. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0031778-85.2020.8.19.0000 Assunto: Parcela Incontroversa / Precatório / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0031778-85.2020.8.19.0000 Protocolo: 3204/2020.00451824 - RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: FLÁVIA COELHO BARBOZA RECORRIDO: DILLIANE MARIA SOUZA LINS ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA OAB/RJ-146899 DECISÃO: ...À conta de tal fundamento, DEIXO DE ADMITIR os recursos especial e extraordinário interpostos.
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segunda Vice-presidência
Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal
3vp - Divisao de Processamento
Decisão
199. RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0031778-85.2020.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0031778-85.2020.8.19.0000 Protocolo: 3204/2020.00451791 - RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: FLÁVIA COELHO BARBOZA RECORRIDO: DILLIANE MARIA SOUZA LINS ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA OAB/RJ-146899 DECISÃO: ...À conta de tal fundamento, DEIXO DE ADMITIR os recursos especial e extraordinário interpostos.
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Divisão de Autuação
3vp - Divisao de Autuacao
Ato Ordinatório
213. RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0031778-85.2020.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0031778-85.2020.8.19.0000 Protocolo: 3204/2020.00451791 - RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: FLÁVIA COELHO BARBOZA RECORRIDO: DILLIANE MARIA SOUZA LINS ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA OAB/RJ-146899 TEXTO: Ao Recorrido, para apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2015
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Câmaras Criminais
Décima Sétima Câmara Cível
Dgjur - Secretaria da 17ª Câmara Cível
Conclusões de Acórdão
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031778-85.2020.8.19.0000 Assunto: Parcela Incontroversa / Precatório / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Ação: 0029469-58.2018.8.19.0066 Protocolo: 3204/2020.00270727 - AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: FLÁVIA COELHO BARBOZA AGDO: DILLIANE MARIA SOUZA LINS ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA OAB/RJ-146899 Relator: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE Funciona: Ministério Público Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR QUE INICIA EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA, NO VALOR DE R$ 1.218,76, REFERENTE A DIFERENÇAS DEVIDAS DE DEZEMBRO DE 2006 A NOVEMBRO DE 2013. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA COLETIVA. VALOR INCONTROVERSO. DECISÃO DE 1º GRAU EXEMPLARMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO DESPROVIDO. Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do des Relator.