Processo nº 2111750-75.2020.8.26.0000

Restaurante e Lanchonete Costelasul LTDA x Governador do Estado de São Paulo

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Mandado de Segurança Cível
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Tribunal de Justiça, em 26 de maio de 2020. Tem como partes envolvidas Ana Clara Leite Leitão, Danielli Oliveira da Silva, Mosart Luiz Lopes, Restaurante e Lanchonete Costelasul LTDA e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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26/01/2021há 10 meses
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09/12/2020ano passado
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04/12/2020ano passado
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03/12/2020ano passado
Disponibilizado em 02/12/2020 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 3180
01/12/2020ano passado

Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento (Órgão Especial)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2020

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. PINHEIRO FRANCO, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) SULIENE CALEFE DOS SANTOS CHICONELLI. À HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. DES. LUIS SOARES DE MELLO, RICARDO ANAFE, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BARTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, ADEMIR BENEDITO, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ALEX ZILENOVSKI, CRISTINA ZUCCHI, JACOB VALENTE, JAMES SIANO, CLÁUDIO GODOY, SOARES LEVADA, MOREIRA VIEGAS, COSTABILE E SOLIMENE, TORRES DE CARVALHO E ARTUR MARQUES. PRESENTES, AINDA, OS EXMOS. SRS. DRS. WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR E MÁRIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET, SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA E SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RESPECTIVAMENTE. LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO PROPÔS MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO EXMO. DES. FERNANDO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (APOSENTADO) E DA EXMA. DRª. ADRIANA DEL COMPARI MAIA DA CUNHA, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE TAQUARITINGA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE SUA GENITORA E AVÓ, RESPECTIVAMENTE, ILMA. SRA. MARIA JOSÉ MAIA DA CUNHA, HAVENDO ADESÃO DOS DEMAIS MEMBROS DO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

2111750-75.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Impetrante: RESTAURANTE E LANCHONETE COSTELASUL LTDA - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impetrado: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA - Interessado: Estado de São Paulo -AFASTARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM DETERMINAÇÃO. V.U. - Advogado: Mosart Luiz Lopes (OAB: 76376/SP) - Advogada: Danielli Oliveira da Silva (OAB: 256695/SP) (Fls: 58) - Advogada: Ana Clara Leite Leitão (OAB: 379521/SP) (Fls: 58) - Advogado: Eduardo Desimone E Silva (OAB: 309216/SP) (Fls: 103) - Advogado: Orlando Luiz Sanchez Duarte (OAB: 278982/SP) (Fls: 103) - Advogado: Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP) (Fls: 83)

01/12/2020ano passado
Ciência da PGJ
Termo de Juntada - Automática Expedido Termo
Nº Protocolo: WPRO.20.01408741-3 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 01/12/2020 15:41 Petição Intermediária Juntada
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