Processo nº 0096803-38.2017.8.19.0004

Jorge Correa da Silva x Ampla Energia e Servicos S a

TJRJ · São Gonçalo, RJ
Procedimento Comum
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em 26 de maio de 2020. Tem como partes envolvidas Jorge Correa da Silva, Ampla Energia e Servicos S a.
Processo em andamento
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Andamento processual

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13/08/2020ano passado
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31/07/2020ano passado
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10/07/2020há 2 anos
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02/07/2020há 2 anos
Intimação Eletrônica - INTERESSADO(S) Ciência

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Cíveis

Dgjur - Secretaria da 9ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

013. APELAÇÃO 0096803-38.2017.8.19.0004 Assunto: Cobrança de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Ação: 0096803-38.2017.8.19.0004 Protocolo: 3204/2020.00253002 - APELANTE: JORGE CORREA DA SILVA ADVOGADO: JAILTON GUILHERME COELHO OAB/RJ-156325

APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 Relator: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE AUMENTO EXCESSIVO NO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA E COBRANÇAS INDEVIDAS. PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM CONSUMO ZERADO EM DIVERSOS MESES ANTERIORMENTE À INSPEÇÃO FEITA PELA CONCESSIONÁRIA. DEMANDANTE QUE NÃO COMPROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 373, I DO CPC. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELA EMPRESA RÉ, INEXISTINDO O DEVER DE INDENIZAR. INCIDÊNCIA DOS DISPOSTO NA SÚMULA 330 DESTA CORTE PRECEDENTES DESTA CORTE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

Publicação Acordao ID: 3526728 Pág. 313/320
30/06/2020há 2 anos
Acórdão
Conclusão ao Relator para Lavratura de Acórdão
Fontes de informações
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