Processo nº 100XXXX-25.2020.8.26.0466

Cayo Marcelo Michelim Fachim ME x André Luiz Carneiro

TJSP · Foro de Pontal, SP
Cível · Mandado de Segurança Cível
Valor da causa:
R$ XXX,XX

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
29/05/2021ano passado
Conclusos para Despacho
26/05/2021ano passado
Conclusos para Despacho
25/05/2021ano passado
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
26/04/2021ano passado

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 2º Grupo (4ª Câmara Direito Público)

Intimação de Acórdão

100XXXX-25.2020.8.26.0466 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pontal - Apelante: Cayo Marcelo Michelim Fachim Me - Apelado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - Magistrado (a) Ana Liarte - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA - PLEITO PELA REABERTURA DE ACADEMIA DE GINÁSTICA DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 MUNICÍPIO DE PONTAL QUE SE ENCONTRA NA FASE EMERGENCIAL DO “PLANO SÃO PAULO” (DECRETO ESTADUAL Nº 64.994/2020)- SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DA SAÚDE PÚBLICA QUE NÃO AUTORIZA A

MEDIDA - SENTENÇA DE DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Cesar Quaranta (OAB: 332714/SP) - Marcos Oliveira de Melo Filho (OAB: 408716/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103

01/10/2020há 2 anos

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 2º Grupo (4ª Câmara Direito Público)

Despacho

Nº 100XXXX-25.2020.8.26.0466 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pontal - Apelante: Cayo Marcelo Michelim

Fachim Me - Apelado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para parecer. Após, retornem à conclusão. - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Paulo Cesar Quaranta (OAB: 332714/SP) - Marcos Oliveira de Melo Filho (OAB: 408716/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103

Bloqueio de timeline
Crie uma conta para visualizar informações mais antigas

Já tem conta? Entrar

Documentos anexos
Estamos trabalhando para ampliar nossa coleta de documentos (autos) nos tribunais.
O acesso a estes documentos é disponibilizado apenas para assinantes do Jusbrasil que estão envolvidos no processo ou advogados.
08/06/2021Certidão de Publicação.pdf
07/06/2021Certidão de Publicação.pdf
31/05/202168954857 - Proferido De....pdf
29/05/2021Despachos.pdf
25/05/2021Termos.pdf
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS