Processo nº 227443-68.2019.8.21.7000

TJRS · Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, RS
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
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Andamento processual

23/09/2020há 2 anos

4ª Câmara Criminal

NOTA DE EXPEDIENTE N. 393/20

Intimacoes

Apelacao

0002- 70082555343 (CNJ: 227443-68.2019.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 1. VARA - ROSARIO DO SUL (62/21600011648) - MINISTÉRIO PÚBLICO , APELANTE; EDSON ALVES

SIQUEIRA , DEFENSOR PÚBLICO APELADO (A).

"POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO PARA CONDENAR EDSON ALVES SIQUEIRA COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 14 DA LEI Nº

10.826/03." REDATOR PARA O ACÓRDAO O DES. ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO, PRESIDENTE.

01/06/2020há 2 anos

4ª Câmara Criminal

Apelação Crime

0106- 70082555343 (CNJ: 227443- 68.2019.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 1. VARA ROSARIO DO SUL (62/21600011648) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE; EDSON ALVES

SIQUEIRA, APELADO (A).

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