6ª Câmara Criminal - Regime de Exceção
NOTA DE EXPEDIENTE N. 39/20
Intimacoes
Agravo de Instrumento
0725- 71009400979 (ELETRÔNICO) (CNJ: 22280-71.2020.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - 2.VARA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 9051036-02.2019.8.21.0001) FELIPE SANTOS DE SOUZA , AGRAVANTE; LUCIA HELENA BASTOLA NORTE , AGRAVANTE; MARCOS ANTONIO MACIEL DOS SANTOS , AGRAVANTE; MARIA LUISA PADILHA PEREIRA , AGRAVANTE;
VERONICA MARQUES PIGOZZI (ADV (S) ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS - OAB/RS 39686), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A);
MINISTÉRIO PÚBLICO , INTERESSADO (A).
ISTO POSTO, INDEFIRO A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, MANTENDO A DECISÃO RECORRIDA.