Processo nº 1009438-98.2020.8.26.0562

Hugo Restom Junior x Telha Norte - Saint Gobain Distribuição Brasil LTDA

O processo possui 6 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Hugo Restom Junior, Sibelly Lingrens Longo Matos de Macedo, Fabiana de Souza Ramos, Roberta de Vasconcellos Oliveira Ramos, Telha Norte - Saint Gobain Distribuição Brasil LTDA.

Andamento processual

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18/11/2020há 8 dias

Santos

Cível

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO JOEL BIRELLO MANDELLI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JOSÉ BERNARDINE DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0265/2020

Processo 1009438-98.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Hugo Restom Junior - Telha Norte - Saint Gobain Distribuição Brasil LTDA - Ciência as partes e seus respectivos assistentes técnicos, sobre a data designada pelo sr perito para a vistoria do imóvel da presente, sito a Av:Vicente de Carvalho nº 35, aptº 56, em Santos, no dia 11 de dezembro as 10:30 horas. - ADV: FABIANA DE SOUZA RAMOS (OAB 140866/SP), ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB 146229/SP), SIBELLY LINGRENS LONGO MATOS DE MACEDO (OAB 332321/SP)

11/09/2020há 2 meses

Santos

Cível

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO JOEL BIRELLO MANDELLI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JOSÉ BERNARDINE DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0214/2020

Processo 1009438-98.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Hugo Restom Junior - Telha Norte - Saint Gobain Distribuição Brasil Ltda - Vistos. Trata-se de ação indenizatória promovida por Hugo Restom Júnior em face de Telhanorte. Em resumo, o autor adquiriu junto à ré materiais de construção para reforma de seu apartamento. Necessitou adquirir caixas extras de piso para concluir o revestimento do banheiro. Por engano, foi-lhe enviado o piso acetinado, ao invés do polido, o que só foi percebido após a conclusão da obra. Tentou a solução extrajudicial do impasse, por meio da troca do revestimento ou compensação financeira, sem sucesso. Nesse contexto, pleiteia indenização por danos materiais e morais, que estima em R$ 10.000,00 (dez mil reais). O réu contestou a fls. 64/86.Alega prejudicial de decadência. No mérito, sustenta ausência de responsabilidade pela culpa exclusiva do consumidor. Bate-se pela integral improcedência. Houve réplica (fls. 112/121). É o RELATÓRIO. DECIDO. Não decorreu o prazo decadencial. A segunda compra dos pisos ocorreu em 11.09.2018 (fls. 30). O réu formulou reclamação junto ao SAC da ré um mês após (fls. 48), quando verificou a diferença na tonalidade. Tratando-se de bens duráveis, aplicável o prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II, do CDC). Ademais, a reclamação formulada é causa impeditiva da decadência, na forma do artigo 26, § 2º, I, do CDC. As tratativas somente foram encerradas em 05/03/2019 (fls. 40). No mês seguinte, o autor ajuizou ação perante o Juizado Especial Cível, que foi extinta sem julgamento de mérito somente em 09/03/2020. O autor promoveu a presente ação em 01/06/2020, dentro do prazo. Rejeito a prejudicial. No mais, presentes os pressupostos processuais e condições da ação, dou o feito por saneado. A fim de comprovar a extensão dos danos materiais, defiro a produção de prova pericial. Nomeio, para tanto, o engenheiro EDUARDO BASO ALVAREZ. Fixo os honorários provisórios em R$ 1.000,00 (mil reais). Deposite a ré, em quinze dias. Em igual prazo, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos. Com o depósito, intime-se o perito para que inicie os trabalhos. Laudo em trinta dias. Intime-se. -ADV: SIBELLY LINGRENS LONGO MATOS DE MACEDO (OAB 332321/SP), FABIANA DE SOUZA RAMOS (OAB 140866/SP), ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB 146229/SP)

25/08/2020há 3 meses

Santos

Cível

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO JOEL BIRELLO MANDELLI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JOSÉ BERNARDINE DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0203/2020

Processo 1009438-98.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Hugo Restom Junior - Telha Norte - Saint Gobain Distribuição Brasil LTDA - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, em cinco dias, especifiquem e justifiquem as partes, as provas que pretendem produzir. Intime-se. - ADV: FABIANA DE SOUZA RAMOS (OAB 140866/SP), ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB 146229/SP), SIBELLY LINGRENS LONGO MATOS DE MACEDO (OAB 332321/SP)

22/07/2020há 4 meses
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Santos

Cível

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO JOEL BIRELLO MANDELLI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JOSÉ BERNARDINE DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0174/2020

Processo 1009438-98.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Hugo Restom Junior -Telha Norte - Saint Gobain Distribuição Brasil LTDA - Vistos. Fls. 64/107: Nos termos do artigo 351 do CPC, sobre a contestação, e todas as matérias suscitas pelo (s) réu (s) na defesa, inclusive impugnações e incidentes processuais, manifeste-se o (s) autor (es) especificamente em 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: SIBELLY LINGRENS LONGO MATOS DE MACEDO (OAB 332321/SP), ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB 146229/SP), FABIANA DE SOUZA RAMOS (OAB 140866/SP)

20/07/2020há 4 meses
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14/07/2020há 4 meses
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Conclusos para Despacho
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
01/06/2020 a 18/11/2020
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral
Juiz
Joel Birello Mandelli
Início do Processo
2020