Processo nº 000XXXX-80.2020.8.26.0625

Claudinei Aparecido de Lima x Antonio Carlos da Silva

TJSP · Foro de Taubaté, SP
Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.

Taubaté

Financiamento e Investimento S/a

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0421/2022

Processo 000XXXX-80.2020.8.26.0625 (apensado ao processo 100XXXX-71.2016.8.26.0625) (processo principal 100XXXX-71.2016.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - C.A.L. - Antonio Carlos da Silva - - Sara Rocha Motta Carneiro

- Juiz (a) de Direito: Dr (a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Tendo em vista que a medida de bloqueio se efetivou (ainda que parcialmente) em relação à(s) conta (s) indicada (s) (fls.225), determino seja elaborada e transmitida, por meio do sistema SISBAJUD, a minuta para transferência do (s) numerário (s) (R$ 2.445,05) para conta judicial. Providencie a serventia. - INTIME-SE a parte executada, por intermédio de seu advogado ou pessoalmente (se não o tiver), de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação nos termos do § 3º do art. 854 do CPC. Expeça-se o necessário, se em termos. II Int.

- ADV: LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (OAB 236096/SP), SHAYDA DAHER DE SOUZA (OAB 371026/SP), VICTOR BARRETO DA SILVA PINTO (OAB 391412/SP), RAFAEL BORELLI (OAB 303036/SP)

06/04/2022há 4 meses

Taubaté

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0261/2022

Processo 000XXXX-80.2020.8.26.0625 (apensado ao processo 100XXXX-71.2016.8.26.0625) (processo principal 100XXXX-71.2016.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - C.A.L. - Antonio Carlos da Silva - - Sara Rocha Motta Carneiro - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I -Fls. 210/213: Para a requisição de bloqueio via sistema SISBAJUD deve a parte credora complementar o recolhimento das custas em R$16,00 (guia FEDTJSP com código de receita n. 434-1, nos termos do Provimento CSM n. 2.516/2019 (DJE de 02.08.2019). Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias e, em caso de inércia, já determinado o arquivamento dos autos com as anotações necessárias, no aguardo de provocação futura. II Int. - ADV: LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (OAB 236096/SP), RAFAEL BORELLI (OAB 303036/SP), SHAYDA DAHER DE SOUZA (OAB 371026/SP), VICTOR BARRETO DA SILVA PINTO (OAB 391412/SP)

12/03/2021ano passado

Taubaté

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VINICIUS COELHO DE MATOS QUEIROZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0053/2021

Processo 000XXXX-80.2020.8.26.0625 (apensado ao processo 100XXXX-71.2016.8.26.0625) (processo principal 100XXXX-71.2016.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - C.A.L. - Antonio Carlos da Silva e outro - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.198/204: O bem móvel indicado para penhora tem valor atribuído que corresponde, aproximadamente, a 13% do débito pela sua última atualização considerada para a ordem de bloqueio às fls.139/142. Não há, pois, eficácia plena atribuível à indicação. E, com o cenário processual de agora, tem-se um conjunto de medidas/tentativas já infrutíferas de penhora com real perspectiva de traduzir liquidez à execução. Com isso, retoma-se a análise de fls.189/190, com consideração do que se deliberou às fls.195. II A penhora de percentual do faturamento da devedora é possível (inc. X do art. 835 do CPC) e já tem cabimento neste caso (art. 866,caput, do CPC), valendo acrescentar que é Inadmissível a escolha do modo menos gravoso ao devedor, se este obstar a efetivação dos princípios da celeridade e efetividade da tutela jurisdicional (TJSP AI n. 200XXXX-70.2020.8.26.0000; Rel: Coelho Mendes; j: 29/06/2020). Neste caso, não há como sobrepujar o princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805,caput, CPC) em detrimento do interesse do credor (art. 797,caput, CPC), até porque eventual providência gravosa deve ser provada pela parte executada (parágrafo único do art. 805). Entretanto, inclusive por históricos em outras execuções, é necessário o mínimo de indicativos de que a executada está operando/ativa no endereço indicado (Av. D. Pedro I n. 1781, loja n. 232 do piso L2, Jd. Baronesa, nesta cidade), de que aufere receitas com suas atividades comerciais; e a constatação disso ou seja: da viabilidade da penhora , com informações precisas a respeito, cabe à parte que postula a medida. Emsendo necessáriaalguma atividade prévia por Perito deste juízo, até mesmo para essa identificação de viabilidade, haverá arbitramento de honorários prévios, inclusive para reembolso de despesas que venha a ter. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte credora para manifestação. III No silêncio, ficarão SUSPENSOS a execução e o prazo prescricional por 01 (um) ano, devendo os autos permanecer em cartório nesse período, nos termos do art. 921, inc. III e §§ 1º e do CPC. Decorrido o prazo, providencie a serventia o arquivamento com as anotações necessárias, no aguardo de provocação futura e com início do prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º). IV Int. - ADV: SHAYDA DAHER DE SOUZA (OAB 371026/SP), VICTOR BARRETO DA SILVA PINTO (OAB 391412/SP), LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (OAB 236096/SP), RAFAEL BORELLI (OAB 303036/SP)

24/02/2021ano passado

Taubaté

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VINICIUS COELHO DE MATOS QUEIROZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0033/2021

Processo 000XXXX-80.2020.8.26.0625 (apensado ao processo 100XXXX-71.2016.8.26.0625) (processo principal 100XXXX-71.2016.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - C.A.L. - Antonio Carlos da Silva - - Sara

Rocha Motta Carneiro - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.189/194: O requerimento para penhora de bens da pessoa jurídica ACS Desenvolvimento de Programas LTDA, de propriedade do executado, pressupõe a instauração de incidente de desconsideração (inversa) da personalidade jurídica. Com com relação à SRC da Silva ME, tratando-se de empresa individual (fls. 193/194), cujos bens integram aos da microempresária para a formação de um único acervo, a postulação para penhora do faturamento comporta deferimento. Antes, no entanto, como medida menos gravosa, concedo à parte executada o prazo de 15 (quinze) dias para que indique bens suficientes para saldar o débito. II Int. - ADV: VICTOR BARRETO DA SILVA PINTO (OAB 391412/SP), SHAYDA DAHER DE SOUZA (OAB 371026/SP), RAFAEL BORELLI (OAB 303036/SP), LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (OAB 236096/SP)

11/02/2021ano passado

Taubaté

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VINICIUS COELHO DE MATOS QUEIROZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0022/2021

Processo 000XXXX-80.2020.8.26.0625 (apensado ao processo 100XXXX-71.2016.8.26.0625) (processo principal 100XXXX-71.2016.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - C.A.L. - Antonio Carlos da Silva - - Sara Rocha Motta Carneiro - Ciência ao exequente da resposta da Receita Federal, da cópia da última declaração de rendimentos e bens apresentada com relação aos executados, facultada a manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RAFAEL BORELLI (OAB 303036/SP), SHAYDA DAHER DE SOUZA (OAB 371026/SP), VICTOR BARRETO DA SILVA PINTO (OAB 391412/SP), LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (OAB 236096/SP)

Bloqueio de timeline
Crie uma conta para visualizar informações mais antigas

Já tem conta? Entrar

Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS