Processo nº 001XXXX-54.2019.5.15.0089

Mario Fernandes Faria x Graphpress Mult-solucoes Graficas LTDA

TRT15 · 2ª Vara do Trabalho de Bauru
Trabalhista · Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX

Andamento processual

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12/07/2022há 29 dias
Petição dados audiência | Manifestação (RESTRITO)
Juntada a petição de Manifestação (Petição dados audiência)
05/07/2022mês passado
Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022mês passado

2ª Vara do Trabalho de Bauru

Processo Nº ATOrd- 001XXXX-54.2019.5.15.0089

AUTOR MARIO FERNANDES FARIA

ADVOGADO VIVIANE LUCIO CALANCA CORAZZA(OAB: 165516/SP)

ADVOGADO JOCELINO JUNIOR DA SILVA(OAB: 410810/SP)

RÉU GRAPHPRESS MULT-SOLUCOES GRAFICAS LTDA

ADVOGADO SERGIO LUIZ RIBEIRO(OAB: 100474/SP)

PERITO PAULO ROGERIO PICHELLI

Intimado (s)/Citado (s):

- MARIO FERNANDES FARIA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10a117d

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que a atividade de conciliação das partes é um dos pilares do processo judicial trabalhista, conforme preceitua o artigo 764 da CLT, e considerando que o Juiz pode, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes, na forma dos arts. 139, V, e 772, I, c/c art. , todos do CPC,designo AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para o dia 29/08/2022 13:20 h,a ser realizada na modalidade telepresencial , com a utilização da plataforma ZOOM, observando-se o que segue:

1) O link para participação na audiência telepresencial para as PARTES E ADVOGADOS é o que segue: https://us02web.zoom.us/j/7089575129?pwd=QTFzc0xwZHJIZE03c HdJa0w2eHJqQT09

Caso seja solicitado para participação na reunião, o ID da reunião é 708 957 5129 e a senha de acesso é 547797.

Ressalta-se que não será encaminhado e-mail para partes e advogados para acesso ao link, que já consta deste despacho. 2) A decisão exequenda transitada em julgado definiu que os valores devidos serão corrigidos monetariamente com aplicação dos critérios definidos pela decisão do STF na ADC 58. Assim deverá ser considerado no PJE CALC :

1- no campo Correção monetária:

IPCAE

combinar com outro índice:

SEM CORREÇÃO

2- no campo Juros de mora:

2- no campo Juros de mora:

Aplicar Juros na Fase Pré-Judicial

JUROS:

TRD JUROS SIMPLES ( conforme ementa do acórdão da ADC 58).

combinar com outro índice:

SELIC (FAZENDA NACIONAL)

A data inicial para incidência da SELIC é o ajuizamento da ação, de acordo com ementa do acórdão da ADC 58.

Intime-se a reclamada para que apresente seus cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias, constando os valores referentes aos recolhimentos previdenciários ( CLT, art. 879) se o caso, sob pena de preclusão, devendo utilizar o PJe-Calc Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), (https://sites.google.com/trt15.jus.br/pje-calc-cidadao/p%C3%A1gina -inicial?authuser=0), bem como o formato PJC na apresentação dos cálculos .

Deverá a reclamada, no mesmo prazo, efetuar o depósito do valor que entende devido.

Orientações para realização de cálculos no PJe-Calc e juntada de cálculos (arquivo PJC):

- Para correta atualização dos valores apurados, as tabelas auxiliares devem ser baixadas mensalmente no site https://trt15.jus.br/pje/pje-calc-cidadao-tabelas.

- Para que seja possível anexar o arquivo no Pje, devem ser obrigatoriamente informados os documentos fiscais (CPF/CNPJ) das partes.

- A exportação do arquivo é feita no PJe-Calc, com o cálculo aberto, menu Operações

- Exportar cálculos. O arquivo .pjc não pode ser aberto, devendo ser salvo diretamente no momento de exportar.

- Para anexar no PJe, deve-se selecionar a opção “Planilha de Cálculos”, vincular o relatório em PDF e depois o arquivo PJC. Apresentados os cálculos, fica o reclamante ciente, independentemente de nova intimação, de que terá o prazo de 8 dias para se manifestar, fundamentando eventual impugnação com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2o, da CLT).

Com a finalidade de otimização do procedimento deverá o reclamante informar os dados bancários para eventual e futura avaliação quanto à possibilidade de liberação de numerários, no prazo de cinco dias.

BAURU/SP, 01 de julho de 2022

SANDRO VALERIO BODO

Juiz do Trabalho Titular

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