Processo nº 1008574-98.2020.8.26.0032

Justiça Pública x Município de Araçatuba

TJSP · Foro de Araçatuba, SP
Cível · Ação Civil Pública Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 01 de junho de 2020. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Município de Araçatuba, Renata dos Santos Melo.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.
Sincronizar

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
29/06/2021há 7 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
08/03/2021há 10 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
30/11/2020ano passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
29/11/2020ano passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
12/11/2020ano passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
22/10/2020ano passado

Araçatuba

Anexo Fiscal II

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ DANIEL DINIS GONÇALVES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALONSO JOSÉ PIRES DE ANDRADE E SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0975/2020

Processo 1008574-98.2020.8.26.0032 - Ação Civil Pública Cível - Vigilância Sanitária e Epidemológica - Justiça Pública -Município de Araçatuba - Fica(m) o(a)(s) requerido intimado(a)(s) a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, as contrarrazões ao recurso de apelação interposto - (art. 1.010, do CPC). Ficam as partes cientificadas de que com a apresentação ou não de contrarrazões, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo/Capital - Seção de Direito Público, para apreciação do recurso de apelação interposto e de que, após a remessa e até o retorno dos autos, qualquer peticionamento deverá ser dirigido diretamente à Segunda Instância, salvo nos casos de incidentes de cumprimento provisório de sentença. (descumprimento de tutela/liminar concedida, execução valor incontroverso, etc). - ADV: RENATA DOS SANTOS MELO (OAB 246052/SP)

09/10/2020ano passado

Araçatuba

Anexo Fiscal II

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ DANIEL DINIS GONÇALVES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALONSO JOSÉ PIRES DE ANDRADE E SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0920/2020

Processo 1008574-98.2020.8.26.0032 - Ação Civil Pública Cível - Vigilância Sanitária e Epidemológica - Justiça Pública -Município de Araçatuba - Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA, julgando extinto o feito com resolução de mérito com base no artigo 487, I do CPC. Sem custas, despesas e honorários. P.R.I.C. Araçatuba, 07 de outubro de 2020. - ADV: RENATA DOS SANTOS MELO (OAB 246052/SP)

10/07/2020há 2 anos
Conclusos para Sentença
09/07/2020há 2 anos
Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.20.70099263-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/07/2020 17:13
04/07/2020há 2 anos
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Documentos anexos
O acesso a estes documentos é disponibilizado apenas para assinantes do Jusbrasil que estão envolvidos no processo ou advogados.
Documento 12.pdf
Documento 6.pdf
Documento 13.pdf
Despachos.pdf
Documento 2.pdf
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS