Processo nº 2117809-79.2020.8.26.0000

Sulamericana Industrial EIRELI x Maria Villalva Sia

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Agravo de Instrumento
Valor da causa:
R$ X.XXX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Tribunal de Justiça, em 29 de maio de 2020. Tem como partes envolvidas Joao Aessio Nogueira, Sulamericana Industrial EIRELI, Igor Fragoso Rocha, Lucas de Andrade e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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08/09/2021mês passado
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05/08/2021há 2 meses
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04/08/2021há 3 meses
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Prazo
Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 12º Grupo (24ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

2117809-79.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Mirim - Agravante: Sulamericana Industrial Eireli - Agravada: Maria Villalva Sia - Magistrado (a) Salles Vieira - Negaram provimento ao recurso, ficando expressamente revogado o efeito ativo outrora concedido. V.U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA PARA CANCELAMENTO DE PROTESTO COM FINS FALIMENTARES - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSTAÇÃO DE PROTESTO EXISTÊNCIA DE GARANTIA CONTRATUAL PAGAMENTOS PARCIAIS REALIZADOS DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO PELA AGRAVANTE, ANTE A AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO HIPÓTESE DE PROTESTO CAMBIAL REALIZADO COM FINS FALIMENTARES ART. 94, II, DA LEI Nº 11.101/05 DÍVIDA DECORRENTE DE CONFISSÃO DE DÍVIDA CELEBRADA ENTRE AS PARTES NO ANO DE 2015, A QUAL PREVIA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL EM GARANTIA INOBSTANTE A EXISTÊNCIA DE REFERIDA GARANTIA, CONSTA DOS AUTOS QUE REFERIDO BEM IMÓVEL ENCONTRA-SE PENHORADO E COM EDITAL DE LEILÃO JÁ PUBLICADO, EM OUTRO PROCESSO DE NATUREZA TRABALHISTA SUFICIÊNCIA DA GARANTIA QUE REVELASE DUVIDOSA - AUSENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO PELA AGRAVANTE, REQUISITO NECESSÁRIO À CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA DEPOSITO ELISIVO PREVISTO NO ART. 98, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 11.101/05, QUE NÃO SE CONFUNDE COM A EXISTÊNCIA DE GARANTIA CONTRATUAL LIVREMENTE PACTUADA ENTRE AS PARTES PAGAMENTOS PARCIAIS, ADEMAIS, QUE NÃO COBREM A TOTALIDADE DA DÍVIDA, QUE É EM VALOR VULTOSO - QUESTÃO AFETA A EVENTUAL EXIGIBILIDADE DE CAUÇÃO PELO MAGISTRADO, À LUZ DO QUE DISPÕE OS ART. 300, § 1º, DO NCPC, BEM COMO SUA IDONEIDADE OU SUFICIÊNCIA, SEQUER FORAM OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA DECISÃO MANTIDA EFEITO ATIVO REVOGADO AGRAVO IMPROVIDO”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Joao Aessio Nogueira (OAB: 139706/SP) - Lucas de Andrade (OAB: 306504/SP) - Igor Fragoso Rocha (OAB: 268944/SP) - Samarê Sia Linares de Andrade (OAB: 306543/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113

Prazo
31/07/2021há 3 meses
Acórdão registrado sob nº 20210000610537, com 7 folhas. Acórdão registrado
Fontes de informações
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