Processo nº 1502894-81.2020.8.26.0224

Justiça Pública x Augusto Soares Jordão

TJSP · Foro de Guarulhos, SP
Criminal · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Guarulhos, em 07 de junho de 2020. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Agostinho de Assunçao Neto, Alexandre de Sá Domingues, Augusto Soares Jordão e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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19/08/2021mês passado
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16/08/2021mês passado
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12/08/2021há 2 meses
Conclusos para Decisão
Certidão - Genérica Certidão de Cartório Expedida
Relação :0245/2021 Data da Disponibilização: 12/08/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: Página: Certidão de Publicação Expedida
11/08/2021há 2 meses
Relação: 0245/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.948 Ciente da entrega pela Autoridade Policial dos aparelhos de telefones celulares apreendidos nestes autos, no Cartório desta Vara. E, tendo em vista o teor dos documentos acostados às fls. 1.949/1.1951 e 1.952/1.976, visando dar prosseguimento aos requerimentos pelas doutas Defesas dos acusados JOÃO PAULO, AUGUSTO SOARES e de MARCELINO, DETERMINO: a) Intime-se a nobre Defesa de JOÃO PAULO e AUGUSTO para, querendo, retirar, no prazo de 03 dias, os aparelhos de telefones celulares apreendidos em poder dos acusados (JOÃO PAULO e AUGUSTO) para a realização de eventual contraprova aos relatórios acostados às (fls. 1.535/1.841) e complementados às (fls. 1.952/1.976), conforme requerido na alínea "c" às fls. 1.854 e no item "2" de fls. 1.925/1.926. CONCEDO o prazo de 10 dias, para a apresentação do "Parecer Técnico Complementar" por meio do Assistente Técnico (alínea "b" de fls. 1.854). AUTORIZO a abertura do(s) lacre(s) dos envelopes/embalagens que guarnecem os aparelhos, devendo a zelosa Serventia, no ato da retirada, proceder a abertura do(s) lacre(s), lavrar o(s) respectivo(s) Termo(s), que será(ão) também subscrito(s) pelo(a)(s) Advogado(a)(s) do(s) acusado(s), onde deverão constar os dados mínimos para identificação de cada aparelho eventualmente retirado(s). FACULTO aos Patronos dos demais acusados MARCELINO, TITO e RAFAEL, para QUERENDO, retirar(em) o(s) aparelho(s) apreendido(s) em poder dos seus constituintes, nos termos da presente decisão. b) Dê-se ciência aos nobres Patronos do acusado MARCELINO da juntada do Relatório Complementar de fls. 1.952/1.976, com as respostas aos "Quesitos" de fls. 1.929. c) Sem prejuízo, DÊ-SE ciência aos Ilustres Patronos dos acusados JOÃO PAULO, AUGUSTO JORDÃO, MARCELINO FERREIRA, RAFAEL CARIELO e de TITO CHAGAS, do TEOR do ofício juntado às fls. 1.949/1.951 (Orientações de Abertura dos Arquivos de Hash), bem como para QUERENDO, no prazo de 03 dias ENTREGAR no Cartório desta Vara o(s) "Pen Drive's" com capacidade(s) compatível(eis) para o armazenamento(s) das provas pretendidas (observadas as orientações de fls. 1.949/1.1951, bem como das informações constantes às fls. 1.956/1.957), para que a Serventia providencie o necessário. Realizada as gravações, deverá(ão) o(s) douto(s) Causídico(s) RETIRAR os respectivos "Pen Drive's" no Cartório, de todo modo, certificando-se nos autos tais providências. Ademais, com vistas a evitar-se eventual tumulto processual, no tocante à nomenclatura dada aos documentos acostados ao processo às (fls. 1.535/1.841) e, diante dos esclarecimentos da douta Autoridade Policial subscritora do Relatório Complementar de fls. 1.952/1.976, especificamente no penúltimo parágrafo de fls. 1.964, proceda-se a zelosa Serventia a alteração ao "Tipo de Documento", onde consta o Tipo: ("Laudo Pericial" - fls. 1.535/1.575; 1.576/1.831 e 1.832/1.841), alterar para o Tipo: ( "Relatório de Investigações" Código SAJ 594), certificando-se. No mais, prossiga-se no regular cumprimento da decisão de fls. 1.863/1.866, no que remanesce. Abra-se vista ao Ministério Público para ciência desta decisão, bem como dos documentos juntados às fls. 1.948, 1.949/1.951 e 1.952/1.976. Advogados(s): Nilton de Souza Vivan Nunes (OAB 160488/SP), Alexandre de Sá Domingues (OAB 164098/SP), Ricardo Fanti Iacono (OAB 242679/SP), Elyze Filliettaz (OAB 99659/SP), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), Thaís de Albuquerque (OAB 331158/SP), Emerson de Albuquerque (OAB 346936/SP), Simone de Melo Gianota (OAB 435927/SP) Remetido ao DJE
Certidão Juntada
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP
Data de tramitação
07/06/2020 a 19/08/2021
Natureza
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Área do Direito
Criminal
Assunto
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Juiz
Maria de Fátima Guimarães Pimentel de Lima
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré
Agostinho de Assunçao Neto
Advogado envolvido
Alexandre de Sá Domingues
Advogado envolvido
Bruno Henrique da Silva
Advogado envolvido