Processo Nº 1505182-20.2020.8.26.0606

TJSP · Foro de Suzano, SP
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Segredo de JustiçaO acesso às informações completas é restrito.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
31/08/2021há 22 dias
Movimentação visível apenas para assinantes.
20/05/2021há 4 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
06/05/2021há 5 meses

Suzano

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ RONAN FERRAZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0075/2021

Processo 1505182-20.2020.8.26.0606 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Receptação - S.F.G. - Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença que aplicou ao adolescente S. F. G., a medida socioeducativa de Liberdade Assistida. Considerando o conjunto probatório constante dos autos, mantenho a sentença proferida às fls. 116/119, por seus próprios fundamentos. Destarte, remetam-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Câmara Especial, com as nossas homenagens. Ciência ao Ministério Público e Int. - ADV: EDUARDO BORGES TARTARI (OAB 341998/SP)

03/12/2020há 10 meses

Suzano

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO DE MORAES DOMINGOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ RONAN FERRAZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0208/2020

Processo 1505182-20.2020.8.26.0606 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Receptação - S.F.G. - Vistos. Conforme

Provimento nº 2.557/2020 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE de 13/5/2020), a audiência virtual será realizada nos termos dos Comunicados nº 284/2020 e 323/2020 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Designo o dia 22 de março de 2021 às 15:00 horas para a audiência remota de Apresentação, Instrução, Debates e Julgamento, a se realizar por vídeoconferência através do aplicativo MICROSOFT TEAMS nos termos do comunicado CG nº 317/2020. Para realização da audiência virtual, determino: 1) Organize-se criação do evento no aplicativo Microsoft Teams, incluindo-se, por ora, o servidor responsável na condição de organizador (anfitrião) o escrevente técnico judiciário, sr. Caio Demetrio Souza (caiosouza@tjsp. jus.br), bem como a Fundação Casa, quando for o caso de infrator internado provisoriamente. 2) Requisitem-se testemunhasfuncionários públicos (Policiais Civis, Militares, GCMs e outros), para participarem da videoconferência. 2.1) Na requisição de testemunhas-funcionários públicos deverá constar que poderão prestar depoimento por meio de qualquer dispositivo (telefone celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, devendo encaminhar mensagem ao e-mail caiosouza@tjsp.jus.br, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, solicitando o link de acesso à audiência virtual, devendo constar da requisição que as testemunhas deverão permanecer em salas distintas a fim de se garantir a incomunicabilidade das mesmas nos termos do artigo 210, parágrafo único do C.P.P. 2.2) Nos mandados de intimação dirigidos a vítimas e testemunhas, o Oficial de Justiça deverá intimar da data e horário do ato, bem como cientificá-los que poderão prestar depoimento por meio de qualquer dispositivo (telefone celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet. Deverá ainda, o Oficial de Justiça colher da vítima ou testemunha um número de telefone celular para comunicação, bem como um e-mail válido para que a vítima ou testemunha possa receber o link de acesso para a audiência virtual. Caso não possua telefone celular em funcionamento mais o e-mail válido no ato da intimação, a vítima ou testemunha deverá enviar uma mensagem ao e-mail caiosouza@tjsp.jus.br, com antecedência mínima de 3 (três) dias, solicitando o link para acesso à audiência virtual. A testemunha deverá ser advertida de que se trata de audiência judicial e a não participação, sem motivo justificado, sujeitá-lo-á às cominações da lei. 3) O Cartório deverá providenciar o cumprimento das seguintes diligências: 3.1) Verificar a juntada de FA e das certidões criminais ao Cartório Distribuidor local (SGC modelo 27), nos termos do Com. CG 01/2019; 3.2) Cobrar, se o caso, de laudos periciais faltantes, devendo o servidor responsável pelo cumprimento, certificar a existência ou juntada destes aos autos; 3.3) Proceder a inclusão do Ministério Público; Defensoria Pública/Advogado; Instituição e/ou testemunhas no evento criado. 3.4) Encaminhar os links aos participantes. Dê-se ciência ao MP e Defesa. Intime (m)-se a Defesa desta decisão. Caso não haja menção de e-mail nos autos digitais ou junto ao organizador (anfitrião) da audiência virtual, ficará a Defesa intimada para apresentar um e-mail válido para acesso como participante, em até 3 (três) dias antes da audiência. Diligencie-se. - ADV: EDUARDO BORGES TARTARI (OAB 341998/SP)

28/08/2020ano passado

Suzano

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ RONAN FERRAZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0150/2020

Processo 1505182-20.2020.8.26.0606 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Receptação - S.F.G. - Como é cediço, o Brasil, assim como inúmeros outros países, encontra-se em estado máximo de alerta acerca da propagação do referido COVID-19, em razão da aventada alta transmissibilidade e poder vulnerante ímpar a determinados grupos de risco. Considerando-se, ainda, às determinações estabelecidas pelos Provimentos CSM nº 2545/2020, 2548/20, 2549/20, 2554/20 e 2556/20 (07/05/2020), bem como observando-se a Resolução do CNJ de nº 322/2020 e o Provimento CSM recente de nº 2561/2020, tem-se que todos os atos presenciais, incluindo as audiências, permanecem suspensos sine die para a sua retomada, dando-se continuidade assim ao trabalho remoto, enquanto subsistir a situação excepcionalíssima sanitária, para que as medidas de quarentena sejam efetivamente cumpridas, a fim de preservar a saúde de todos, contribuindo para que a propagação do vírus seja mitigada em maior lapso temporal sem que, assim, leve ao colapso do sistema pública de saúde. Considerando, por derradeiro, os princípios constitucionais da proteção da dignidade da pessoa humana e a inviolabilidade à liberdade e, nos termos das ponderações supra, de forma a contribuir às medidas de isolamento que estão sendo tomadas com o fim de evitar a circulação de pessoas e, considerando que o presente processo se refere a ré(u) solta(o), o que não denota situação urgentíssima, por ora REVOGO A AUDIÊNCIA DO DIA 09 de dezembro de 2020, às 13:30 horas, não obstante as orientações deste Egrégio Tribunal quanto à possibilidade de audiência remota, destinada neste momento, preferencialmente, aos processos de réus presos na seara criminal. Aguarde-se por 60 dias eventual retomada do expediente presencial, tornando conclusos os autos para nova análise. Libere-se a pauta. Ciência às partes. - ADV: EDUARDO BORGES TARTARI (OAB 341998/SP)

15/06/2020ano passado

Suzano

Criminal

Distribuidor Criminal

Relação dos Feitos Criminais Distribuídos às Varas do Foro de Suzano em 11/06/2020

PROCESSO :1505182-20.2020.8.26.0606

CLASSE :BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA

BO : 5015397/2020 - Suzano

AUTOR : J.P.

ADOLESCENTE : S.F.G.

VARA:1ª VARA CRIMINAL

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Suzano, SP
Natureza
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
Início do Processo
2020