Processo nº 1000905-42.2020.8.26.0404

Eliete Lima da Silva x Claro S/A

O processo possui 10 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Eliete Lima da Silva, Marina Contiero Amoroso, Vanessa Checoni Messias, Claro S/A, Rui Nogueira Paes Caminha Barbosa.

Andamento processual

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11/01/2021há 2 meses

Orlândia

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS HUMBERTO LOURENCO JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0003/2021

Processo 1000905-42.2020.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eliete Lima da Silva -CLARO S/A - Vistos. Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 23 de fevereiro de 2021, às 13:30 horas (decisão de fls. 218/219). Int. - ADV: MARINA CONTIERO AMOROSO (OAB 400739/SP), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP), VANESSA CHECONI MESSIAS (OAB 380613/SP)

13/12/2020há 3 meses

Orlândia

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS HUMBERTO LOURENCO JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1062/2020

Processo 1000905-42.2020.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eliete Lima da Silva -CLARO S/A - Vistos. Fls. 222/225: manifeste-se a requerida, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP), VANESSA CHECONI MESSIAS (OAB 380613/SP), MARINA CONTIERO AMOROSO (OAB 400739/SP)

16/11/2020há 4 meses

Orlândia

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS HUMBERTO LOURENCO JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0979/2020

Processo 1000905-42.2020.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eliete Lima da Silva - CLARO S/A - Vistos. Considerando o advento do Provimento CSM nº 2564/2020, que disciplina o retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário e segundo o qual as audiências devem continuar a ser realizadas por videoconferência, ressalvadas expressas e excepcionais situações (art. 26), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de fevereiro de 2021, às 13 horas e 30 minutos, que será realizada de forma VIRTUAL/POR VIDEOCONFERÊNCIA através da ferramenta Teams, via computador ou smartphone, nos termos do Comunicado CGJ nº 284/2020 - a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas, mas sua instalação é necessária no caso de utilização de smartphone. Ficam as partes e seus respectivos patronos por esta decisão intimados para que, caso ainda não tenham feito, informem nos autos o endereço eletrônico e/ou número de Whatsapp das testemunhas por si arroladas (prazo: 05 dias), ou, caso não possuam, de algum familiar, a fim de possibilitar o (i) posterior envio do link de acesso à reunião virtual e (ii) eventuais comunicações no dia da audiência, sem prejuízo do disposto no art.455, caput, doCPC. Anote-se que, tendo em vista o sistema de audiências por videoconferência instituído pelo Comunicado CG nº 284/2020 e mantido nos termos do Provimento CSM nº 2564/2020, não há razão para expedição de carta precatória para oitivas. Cumprido o item acima assinalado, disponibilize-se pela serventia link de acesso à reunião virtual, a ser enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes (partes, patronos e testemunhas), o

que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Os participantes poderão acessar o manual de participação em audiências virtuais através dos links abaixo: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf; http:// www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf No dia e horário agendados, todos os participantes (partes, advogados e testemunhas) deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Nos casos de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho serão preservados os atos até então praticados e registrados em gravação, cabendo ao juízo avaliar as condições para a continuidade do ato, possível pelo mesmo link, ou sua redesignação. No caso de falha na conexão que impeça a continuidade da audiência, uma vez iniciada a gravação ela será salva automaticamente pelo sistema até o momento da queda da conexão. Nesse caso o servidor designado entrará em contato telefônico com as partes para informar sobre eventual continuidade ou redesignação da audiência. Em relação a oitiva de testemunhas, estas deverão estar preferencialmente em suas residências, a fim de manter o devido distanciamento social e resguardando-se a incomunicabilidade. A oitiva de testemunhas em local comum ou no escritório do patrono de uma das partes não será admitida, salvo se pleiteada de forma justificada ao juízo, que apreciará a efetiva necessidade e, a depender, se o caso, designará audiência na modalidade mista. Anote-se que, caso autorizada a oitiva de testemunhas em local comum, cada uma deverá ser ouvida em local separado, sob pena de cancelamento do ato ante a violação da incomunicabilidade. O arquivo com a gravação da audiência virtual será salvo no Microsoft Teams, armazenado até extinção do processo, e disponibilizado para as partes por meio de link de acesso, sempre que possível no próprio termo de audiência. Intimem-se. - ADV: MARINA CONTIERO AMOROSO (OAB 400739/SP), VANESSA CHECONI MESSIAS (OAB 380613/SP), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP)

09/10/2020há 5 meses

Orlândia

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS HUMBERTO LOURENCO JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0869/2020

Processo 1000905-42.2020.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eliete Lima da Silva - CLARO SA - Vistos em saneador. 1. Processo em ordem, partes legítimas e representadas nos autos, sem preliminares ou irregularidades a serem sanadas. 2. Sustenta a autora que, na data de 14/07/2019, contratou o plano de internet oferecido pela ré, mediante visita em seu domicílio dos representantes comerciais Lívia e Mateus (supervisor), os quais esclareceram, para aceitação pela autora, que seria realizada a portabilidade de seu anterior plano junto à Algar Telecom SA, motivo pelo qual ficaria obrigada a arcar com apenas uma fatura mensal junto à própria ré. No entanto, por vício na prestação dos serviços quanto à portabilidade, alega ter sido responsabilizada pelo pagamento das faturas vencidas perante a Algar Telecom SA, a fim de não ter o nome negativado nos cadastros restritivos de crédito. A ré, por sua vez, aduziu que a portabilidade ocorre apenas com relação ao número de telefone fixo, devendo os demais produtos serem cancelados exclusivamente pelo próprio cliente. Negou, assim, falha na prestação dos serviços, a afastar o pleito indenizatório. Pois bem. Em que pese se tratar de responsabilidade objetiva por força da aplicação das disposições do Código de Defesa do Consumidor, o fato é que o documento colacionado a fls. 28 (Termo de Adesão) indica que a portabilidade ocorreria tão somente quanto ao telefone fixo, nos termos portabilidade fixo. No entanto, tal documento vai de encontro ao apontado pelos representantes comerciais Lívia e Mateus, segundo as mensagens de texto trocadas com a consumidora (fls. 39/48), mas degravadas pela procuradora da autora. Logo, deverá a autora corroborar o teor das negociações com a parte ré, no que se refere à portabilidade, mediante

a produção de prova oral, cabendo à ré a comprovação de que a portabilidade ocorreu nos termos contratados, com eventual apresentação de prova documental. Ainda, não se tratando de hipótese de aplicação de dano moral in re ipsa, cumpre à autora demonstrar a sua ocorrência, o que também poderá ser objeto de prova oral. 3. Para a prova oral, considerando o advento do Provimento CSM nº 2564/2020, que disciplina o retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário e segundo o qual as audiências deverão continuar a ser realizadas por videoconferência, ressalvadas expressas e excepcionais situações (art. 26), fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), com prévio recolhimento das diligências de oficial de justiça, sob pena de preclusão, salvo parte beneficiária da AJG. Sem prejuízo, no mesmo prazo, a fim de ser realizada a audiência virtual, deverão as partes apresentarem número de telefone celular e e-mail (pessoal ou na impossibilidade, de algum familiar, e que possa ser acessado no dia da audiência), de todas as partes e testemunhas previamente arroladas. Em caso de dúvidas as partes e procuradores poderão entrar em contato pelo e-mail institucional orlandia2@tjsp.jus.br. Apresentados os contatos, retornem para a designação de audiência e posterior disponibilização do link para acesso. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Formulo os seguintes pontos controvertidos a serem debatidos em audiência: (i) Aferir se a portabilidade oferecida pela ré à autora compreendia a integralidade do plano internet e telefone fixo ou apenas o telefone fixo; (ii) corroborar o teor das conversas entre a autora e os representantes comerciais da ré (fls. 39/48). 4. Faculto a juntada de documentos NOVOS, intimando-se o adverso daquilo que for juntado pela parte contrária. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se (na íntegra) e cumpra-se. - ADV: VANESSA CHECONI MESSIAS (OAB 380613/SP), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP), MARINA CONTIERO AMOROSO (OAB 400739/SP)

09/09/2020há 6 meses

Orlândia

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS HUMBERTO LOURENCO JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0758/2020

Processo 1000905-42.2020.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eliete Lima da Silva - CLARO S/A - Vistos. Designo o dia 16 de setembro de 2020, às 17 horas para audiência de tentativa de conciliação virtual, remetam-se os autos ao CEJUSC para agendamento da audiência virtual e disponibilização do link para acesso, que deverá ser enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes. A audiência será realizada utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador, somente será necessária a instalação para acesso em smartphone). Os participantes deverão portar documento de identificação com foto, que será exibido no ato. No dia e horário agendados, todos os participantes (partes, advogados) deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Como primeiro ato da audiência as partes integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. A participação das partes poderá ser dispensada caso os defensores tenham poderes para transigir. Nos casos de falha de transmissão de dados serão avaliadas as condições para a continuidade do ato, possível pelo mesmo link, ou sua redesignação. Os participantes poderão acessar o manual de participação em audiências virtuais através dos links abaixo: http://www.tjsp. jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf; http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf - ADV: RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP), MARINA CONTIERO AMOROSO (OAB 400739/SP), VANESSA CHECONI MESSIAS (OAB 380613/SP)

24/08/2020há 6 meses

Orlândia

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS HUMBERTO LOURENCO JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0711/2020

Processo 1000905-42.2020.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eliete Lima da Silva -CLARO SA - Vistos. 1. Intimem-se as partes para manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, na forma virtual. 2. Caso positivo, deverão os defensores cadastrados nos autos, apresentarem número de telefone celular e/ou e-mail (de todas as partes e procuradores) para a realização de audiência virtual, em caso de dúvidas poderão entrar em contato pelo whatsApp (016)- 3826-1011, ou pelo e-mail institucional orlandia2@ tjsp.jus.br. 3. Apresentados os contatos, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação e encaminhamento do link de audiência, publicando-se oportunamente a data de sua realização. - ADV: VANESSA CHECONI MESSIAS (OAB 380613/SP), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP), MARINA CONTIERO AMOROSO (OAB 400739/SP)

10/08/2020há 7 meses

Orlândia

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS HUMBERTO LOURENCO JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0669/2020

Processo 1000905-42.2020.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eliete Lima da Silva -CLARO S/A - Vistos. Intime-se a requerida para comprovar o recolhimento da taxa de mandato (CPA). Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. No mesmo prazo, esclareçam as partes sobre a possibilidade de transação, trazendo, se o caso, proposta de acordo para composição amigável. A ausência de proposta por uma das partes implicará desinteresse quanto a conciliação, tornando desnecessária designação de audiência para tal finalidade. Caso necessária a produção de prova oral em audiência, considerando o advento do Provimento CSM nº 2564/2020, que disciplina o retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário e segundo o qual as audiências devem continuar a ser realizadas por videoconferência, ressalvadas expressas e excepcionais situações (art. 26), intimem-se as partes, por meio dos defensores cadastrados nos autos, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem número de telefone celular e e-mail (pessoal ou na impossibilidade de algum familiar, e que possa se acessado no dia da audiência), de todas as partes e testemunhas previamente arroladas, para a realização de audiência virtual. Em caso de dúvidas poderão entrar em contato pelo e-mail institucional orlandia2@tjsp.jus.br. - ADV: VANESSA CHECONI MESSIAS (OAB 380613/SP), MARINA CONTIERO AMOROSO (OAB 400739/SP), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP)

22/07/2020há 7 meses

Orlândia

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS HUMBERTO LOURENCO JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0612/2020

Processo 1000905-42.2020.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eliete Lima da Silva - CLARO SA - Vista dos autos à parte autora para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP), VANESSA CHECONI MESSIAS (OAB 380613/SP), MARINA CONTIERO AMOROSO (OAB 400739/SP)

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20/07/2020há 7 meses
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Orlândia, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
08/06/2020 a 11/01/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO DO CONSUMIDOR / Práticas Abusivas
Juiz
Clovis Humberto Lourenco Junior
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte autora
Marina Contiero Amoroso
Advogado envolvido
Vanessa Checoni Messias
Advogado envolvido
Parte ré