Processo Nº 1027844-04.2020.8.26.0002

TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP
Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP.
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Processo em andamento
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Andamento processual

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06/05/2021há 3 meses
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16/04/2021há 3 meses
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15/03/2021há 5 meses
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10/02/2021há 6 meses
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08/11/2020há 9 meses
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01/09/2020há 11 meses

Guarulhos

Guarulhos e Região

2ª Vara de Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO SILVIA TOOP SENA REBOUÇAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA DA SILVA CRUZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0321/2020

Processo 1027907-42.2020.8.26.0224 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10278440420208260002 - 3ª Vara da Familia e Sucessoes - Foro Regional II - Santo Amaro) - Camila Marques dos Santos - Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017 que determina a expedição de carta precatória com senha (item I - 1-1.1), bem como a Portaria interna nº 1/2020 da Central de Mandados desta Comarca, a fim de reduzir os anexos, providencie o patrono a juntada da senha da parte a ser citada, no prazo de 10 dias, sob pena de devolução da carta precatória, independente de cumprimento. - ADV: PEDRO ANDREY RODRIGUES DE JESUS (OAB 435860/SP)

Fóruns Regionais e Distritais

II - Santo Amaro e Ibirapuera

Cível

3ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉA CASTILLO GARCIA PARANHOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA ZANATTA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0272/2020

Processo 1027844-04.2020.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.C.M.S. - Fls. 28/30: aguarde-se a intimação do executado. - ADV: PEDRO ANDREY RODRIGUES DE JESUS (OAB 435860/SP)

11/08/2020ano passado

Fóruns Regionais e Distritais

L II - Santo Amaro em 06/08/2020

3ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉA CASTILLO GARCIA PARANHOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA ZANATTA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0232/2020

Processo 1027844-04.2020.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.C.M.S. e outro - Providenciar o(a) advogado(a) do(a) a impressão e distribuição da precatória de (fls.25) , juntando nos autos protocolo. - ADV: PEDRO ANDREY RODRIGUES DE JESUS (OAB 435860/SP)

01/07/2020ano passado

Fóruns Regionais e Distritais

II - Santo Amaro e Ibirapuera

Cível

3ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉA CASTILLO GARCIA PARANHOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA ZANATTA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0172/2020

Processo 1027844-04.2020.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.C.M.S. e outro - Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, tendo sido eleito o rito do art. 528 do CPC/2015, que prevê, em caso de não pagamento, a prisão. De acordo com o §7º do art. 528 do CPC/2015, “o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.” Inviável o pedido de fls. 04, item “b”, tendo em vista que no cumprimento de sentença que tramita pelo rito da prisão a intimação do devedor deve ser feita de maneira pessoal, conforme artigo 528 do CPC. Assim sendo, intime-se o executado, por mandado, para pagamento das três prestações anteriores ao ajuizamento deste processo e, ainda, das que se vencerem no curso do feito, no prazo de 03 dias úteis, observando-se que o cálculo será feito por ocasião de eventual prisão do executado. Observo que o prazo de 03 dias se inicia com a juntada aos autos do mandado de intimação. Eventuais prestações inadimplidas em período anterior aos três últimos meses deverão ser cobradas pelo rito da penhora, na forma do art. 528, §8º, do CPC. Caso o(a) executado(a) efetue proposta de parcelamento, deverá comprovar que realizou o pagamento da primeira parcela, de imediato, em conta judicial vinculada aos autos ou na conta bancária da representante legal do(a) exequente, a fim de demonstrar sua boa-fé. Enquanto não apreciado o requerimento, o(a) executado deverá depositar as parcelas vincendas, sob pena de prisão. Ressalto que nos autos digitais, em razão de questões procedimentais inerentes ao sistema SAJ/PG5, o cumprimento de sentença que tramita nos próprios autos inevitavelmente cria um novo número. Assim, todas as petições relativas ao cumprimento de sentença deverão ser endereçadas a este número, sob pena de não serem conhecidas. Alerto que as petições endereçadas ao cumprimento de sentença devem ser classificadas como “Petição Intermediária” quando do protocolo digital. Int. - ADV: PEDRO ANDREY RODRIGUES DE JESUS (OAB 435860/SP)

30/06/2020ano passado

Fóruns Regionais e Distritais

L II - Santo Amaro em 26/06/2020

11ª Vara Cível

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO EM 27/06/2020

PROCESSO :1027844-04.2020.8.26.0002

CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

EXEQTE : J.C.M.S.

ADVOGADO : 435860/SP - Pedro Andrey Rodrigues de Jesus

EXECTDO : C.B.S.

VARA:3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP
Natureza
Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos
Início do Processo
2020