Processo nº 1509190-55.2020.8.26.0019

Justiça Pública x Josenilton de Souza Barros

TJSP · Foro de Americana, SP
Criminal · Ação Penal - Procedimento Ordinário
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Americana, em 09 de junho de 2020. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Antonio Marcos Chacur, Josenilton de Souza Barros, Manoel Messias de Oliveira e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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02/09/2021há 2 meses
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01/09/2021há 2 meses
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27/08/2021há 2 meses
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21/06/2021há 4 meses
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18/06/2021há 4 meses
Relação: 0045/2021 Teor do ato: Por sentença de 01/10/2020: "JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu, para: a) condenar a JOSENILTON DE SOUZA BARROS às penas de dois (02) anos, oito (08) meses e vinte (20) dias de reclusão, regime inicial fechado e doze (12) dias-multa, piso, por infração ao artigo 155, § 4º, inciso IV do Código Penal, c.c. artigo 61, I, ambos do Código Penal e; b) condenar a MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA às penas de três (03) anos de reclusão, regime inicial aberto e dez (10) dias-multa, piso, por infração ao 180, § 1º, do Código Penal. Não existem provas dos danos sofridos ou reclamação de prejuízo, provado, com instauração do contraditório a respeito. Deixo de arbitrar valor mínimo indenizatório. Isento os réus das custas, assistidos por defensores nomeados e presumida as necessidades. Após o trânsito em julgado, inscrevam-se os nomes dos réus no rol dos culpados. Faculto recurso em liberdade, porque assim os réus respondem, agora, aos atos do processo. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE E COMUNIQUE-SE." (RÉU INTIMADO POR EDITAL) Advogados(s): Antonio Marcos Chacur (OAB 220078/SP), Varlene Ferreira de Assis (OAB 87707/SP), Sergio Luiz Umekawa (OAB 301399/SP), Thaís Caroline Marques (OAB 421272/SP) Remetido ao DJE
17/06/2021há 4 meses
Contrarrazões de Apelação
Nº Protocolo: WAMR.21.70085103-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 17/06/2021 14:53 Contrarrazões Juntada
Por sentença de 01/10/2020: "JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu, para: a) condenar a JOSENILTON DE SOUZA BARROS às penas de dois (02) anos, oito (08) meses e vinte (20) dias de reclusão, regime inicial fechado e doze (12) dias-multa, piso, por infração ao artigo 155, § 4º, inciso IV do Código Penal, c.c. artigo 61, I, ambos do Código Penal e; b) condenar a MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA às penas de três (03) anos de reclusão, regime inicial aberto e dez (10) dias-multa, piso, por infração ao 180, § 1º, do Código Penal. Não existem provas dos danos sofridos ou reclamação de prejuízo, provado, com instauração do contraditório a respeito. Deixo de arbitrar valor mínimo indenizatório. Isento os réus das custas, assistidos por defensores nomeados e presumida as necessidades. Após o trânsito em julgado, inscrevam-se os nomes dos réus no rol dos culpados. Faculto recurso em liberdade, porque assim os réus respondem, agora, aos atos do processo. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE E COMUNIQUE-SE." (RÉU INTIMADO POR EDITAL) Ato Ordinatório - Publicável
Conclusos para Despacho
Documentos anexos
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Nota de Culpa - Página 20.pdf
Petição Intermediária -....pdf
Auto de Reconhecimento ....pdf
Certidões de Cartório -....pdf
Mandados - Página 188.pdf
Fontes de informações
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