Processo nº 0037340-75.2020.8.19.0000

Vinícius Garcia do Nascimento x Rozany Fátima Garcia de Rezende

O processo possui 12 publicações no Diário de Justiça do Rio de Janeiro. Tem como partes envolvidas Vinícius Garcia do Nascimento, Rozany Fátima Garcia de Rezende.

Andamento processual

Assine para desbloquear todos os andamentos desse processo
26/04/2021há 16 dias

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Cíveis

Vigésima segunda Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 22ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037340-75.2020.8.19.0000 Assunto: Imissão / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL

Origem: CAPITAL 15 VARA CIVEL Ação: 0244738-23.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00318632 - AGTE: VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO OAB/RJ-140533 AGDO: ROZANY FÁTIMA GARCIA DE REZENDE

ADVOGADO: ANA CAROLINA GARCIA FERREIRA OAB/RJ-170961 ADVOGADO: KARINE DE ALMEIDA CEZAR OAB/RJ-184588

Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. DECISÃO QUE DETERMINA A ABERTURA DE INVENTÁRIO. PRETENSÃO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. INEXISTENCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. O objeto do agravo de instrumento está adstrito a análise da necessidade abertura de inventário. Agravante que pede à antecipação da tutela de imissão de posse do imóvel, tema que não foi objeto da decisão. Pretensão recursal que extrapola os limites da decisão recorrida. Ausência do pressuposto do interesse/adequação no provimento do recurso. Razões recursais que não se amoldam a quaisquer das hipóteses legais. Não existindo obscuridade, contradição ou omissão no acórdão, os embargos devem ser rejeitados, pois não se prestam ao reexame da matéria que foi objeto do recurso próprio. Conhecimento e desprovimento do recurso. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

08/04/2021mês passado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Criminais

Vigésima segunda Câmara Cível

-------------------------

ADITAMENTO EDITAL-PAUTA

-------------------------

FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA (O) VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO EM AMBIENTE ELETRÔNICO, VIRTUAL DO PROXIMO DIA 22/04/2021, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2021, DA 22ª CÂMARA CÍVEL.

FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS:

OPOSIÇAO DE JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º RESOLUÇÃO Nº 01/2021 DA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 14/04/2021

VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2021 DA 22ª CÂMARA CÍVEL: DE 15/04/2021 A 21/04/2021

LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 22/04/2021

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037340-75.2020.8.19.0000 Assunto: Imissão / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL

Origem: CAPITAL 15 VARA CIVEL Ação: 0244738-23.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00318632 - AGTE: VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO OAB/RJ-140533 AGDO: ROZANY FÁTIMA GARCIA DE REZENDE

ADVOGADO: ANA CAROLINA GARCIA FERREIRA OAB/RJ-170961 ADVOGADO: KARINE DE ALMEIDA CEZAR OAB/RJ-184588

Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA

15/03/2021há 2 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Cíveis

Vigésima segunda Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 22ª Câmara Cível

Despachos

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037340-75.2020.8.19.0000 Assunto: Imissão / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL

Origem: CAPITAL 15 VARA CIVEL Ação: 0244738-23.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00318632 - AGTE: VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO OAB/RJ-140533 AGDO: ROZANY FÁTIMA GARCIA DE REZENDE

ADVOGADO: ANA CAROLINA GARCIA FERREIRA OAB/RJ-170961 ADVOGADO: KARINE DE ALMEIDA CEZAR OAB/RJ-184588

Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO: Ao Embargado.

08/02/2021há 3 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Cíveis

Vigésima segunda Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 22ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

189. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037340-75.2020.8.19.0000 Assunto: Imissão / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL

Origem: CAPITAL 15 VARA CIVEL Ação: 0244738-23.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00318632 - AGTE: VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO OAB/RJ-140533 AGDO: ROZANY FÁTIMA GARCIA DE REZENDE

ADVOGADO: ANA CAROLINA GARCIA FERREIRA OAB/RJ-170961 ADVOGADO: KARINE DE ALMEIDA CEZAR OAB/RJ-184588

Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. DECISÃO QUE DETERMINA A ABERTURA DE INVENTÁRIO. PRETENSÃO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. O objeto do agravo de instrumento está adstrito a análise da necessidade abertura de inventário. Agravante que pede a antecipação da tutela de imissão de posse do imóvel, tema que sequer foi objeto da decisão recorrida. Pretensão recursal que extrapola os limites da decisão recorrida. Falta de pressuposto processual do interesse e adequação no provimento do recurso. Não conhecimento do recurso. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

17/12/2020há 5 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Cíveis

Vigésima segunda Câmara Cível

-------------------------

EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL

-------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) VIGÉSIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 04/02/2021, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 22ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 31.01.2020, E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037340-75.2020.8.19.0000 Assunto: Imissão / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL

Origem: CAPITAL 15 VARA CIVEL Ação: 0244738-23.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00318632 - AGTE: VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO OAB/RJ-140533 AGDO: ROZANY FÁTIMA GARCIA DE REZENDE

Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA

08/12/2020há 5 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Criminais

Vigésima segunda Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 22ª Câmara Cível

Despachos

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037340-75.2020.8.19.0000 Assunto: Imissão / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL

Origem: CAPITAL 15 VARA CIVEL Ação: 0244738-23.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00318632 - AGTE: VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO OAB/RJ-140533 AGDO: ROZANY FÁTIMA GARCIA DE REZENDE

Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO: Nada a prover. Aguarde-se o julgamento.

01/12/2020há 5 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Cíveis

Vigésima segunda Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 22ª Câmara Cível

Decisão

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037340-75.2020.8.19.0000 Assunto: Imissão / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL

Origem: CAPITAL 15 VARA CIVEL Ação: 0244738-23.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00318632 - AGTE: VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO OAB/RJ-140533 AGDO: ROZANY FÁTIMA GARCIA DE REZENDE

Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA DECISÃO: ..Do exposto, revogo a decisão liminar de imissão na posse. Comunique-se e intimem-se as partes. Peço dia para julgamento.

11/11/2020há 6 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Cíveis

Vigésima segunda Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 22ª Câmara Cível

Despachos

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037340-75.2020.8.19.0000 Assunto: Imissão / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL

Origem: CAPITAL 15 VARA CIVEL Ação: 0244738-23.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00318632 - AGTE: VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO OAB/RJ-140533 AGDO: ROZANY FÁTIMA GARCIA DE REZENDE

Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO: Ao Agravante sobre a Certidão de fl. 150 dos autos originários.

27/07/2020há 9 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
15/07/2020há 10 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRJ · Tribunal · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, RJ
Data de tramitação
16/06/2020 a 26/04/2021
Natureza
Agravo de Instrumento
Assunto
Posse / Imissão
Início do Processo
2020
Partes envolvidas