Processo Nº 1500982-34.2020.8.26.0229

TJSP · Foro Distrital de Hortolândia da Comarca de Sumaré, SP
Criminal · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Distrital de Hortolândia da Comarca de Sumaré, SP, em 17 de junho de 2020. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, João Custódio Rodrigues, Valmir Santos Fuzari.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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14/07/2021há 20 dias
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30/04/2021há 3 meses
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13/04/2021há 4 meses
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06/04/2021há 4 meses
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23/02/2021há 5 meses
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25/01/2021há 6 meses

Hortolândia

Juizado Especial Criminal

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA IBRAHIM GUIRAO KAPOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISANGELA AGUIAR DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0006/2021

Processo 1500982-34.2020.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Resistência - VALMIR SANTOS FUZARI - Vistos. Intime-se o advogado nomeado, Dr. João Custódio Rodrigues, OAB/SP 262.664, para apresentar recurso no prazo de 10 dias, sob pena de substituição. Int. - ADV: JOÃO CUSTÓDIO RODRIGUES (OAB 262664/SP)

11/11/2020há 9 meses

Hortolândia

Juizado Especial Criminal

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA IBRAHIM GUIRAO KAPOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISANGELA AGUIAR DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0294/2020

Processo 1500982-34.2020.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Resistência - VALMIR SANTOS FUZARI - Vistos. 1 - Considerando o desejo de recorrer do réu, conforme certidão de fls. 58, intime-se o defensor nomeado à fls. 32 para apresentação das razões de recurso, no prazo de (10) dez dias. 2 - Com as razões, abra-se vista ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões. 3 - Após, encaminhe-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal de Americana, com as homenagens de praxe. Int. - ADV: JOÃO CUSTÓDIO RODRIGUES (OAB 262664/SP)

31/07/2020ano passado
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/07/2020ano passado

Hortolândia

Juizado Especial Criminal

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO JULIANA IBRAHIM GUIRAO KAPOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISANGELA AGUIAR DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0164/2020

Processo 1500982-34.2020.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Resistência - VALMIR SANTOS FUZARI - Vistos. 1 - Considerando o Sistema Remoto de Trabalho estabelecido pelo Egrégio Tribunal de Justiça e o atual contexto da pandemia COVID-19, designo audiência remota virtual a ser realizada através da ferramenta da Microsoft Teams, sendo que a Serventia providenciará o envio de link de acesso para a audiência através de e-mails constantes dos autos. 2 - Caso alguma das partes entenda que há prejuízo com a realização da audiência de forma virtual deve se manifestar expressamente nos autos ao menos com 48 horas antes da audiência designada esclarecendo o motivo, ressaltando-se que em sede de Juizado Especial não há nulidade sem prejuízo (art. 65, § 1º, da Lei 9.099/95). 3 - A intimação dos patronos ocorrerá através de e-mail pessoal (com disponibilização do link de acesso para a audiência virtual) e publicação da decisão no Diário Oficial. 4 - O e-mail que será utilizado para a comunicação será aquele que constar em petição do advogado nomeado ou constituído, caso este já tenha apresentado aos autos antes da audiência, devendo a defesa informar eventual alteração do e-mail já apresentado ou apresentar e-mail para intimação, no prazo de 24 horas. 5 - O acesso é feito exclusivamente através do link encaminhado via e-mail. O link poderá ser acessado através de computador ou celular conectado à internet, com câmera e microfone habilitados para a conferencia (audiência virtual). 6 - O primeiro ato da audiência virtual consistirá na apresentação de documento de identificação com foto à câmera, de forma legível, para conferencia. 7 - Caso tenha sido realizada gravação de áudio durante a audiência, o link de acesso aos arquivos contendo as gravações será concedido às partes. 8 - Caso necessárias maiores informações a respeito das audiências virtuais, as partes e interessados poderão ter ciência do Comunicado CG n. 284/2020 e do manual de acesso, disponível no endereço: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual. Pdf. 9 - Sendo assim, com relação ao crime de desacato INTIME-SE o autor dos fatos VALMIR SANTOS FUZARI através do telefone constante dos autos para que informe seu e-mail para envio do link de audiência virtual, devendo o autor do fato comparecer na sala de audiência VIRTUAL, ocasião na qual será CITADO nos termos da denúncia. 10 - Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 16/07/2020, às 13:15h, ocasião em que após apresentada defesa prévia, será recebida ou rejeitada a denúncia. Caso a denúncia seja recebida, serão ouvidas as testemunhas e, em seguida, o autor dos fatos será interrogado. Declarada encerrada a instrução do processo, haverá debates e julgamento. Fica advertido o autor dos fatos do artigo 367 do Código de Processo Penal - “O Processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo”. 11 - Providencie a Serventia indicação de advogado nomeado ao autor dos fatos, intimando-se pessoalmente o advogado para a audiência bem como para que apresente e-mail para futuras intimações. Fica consignado que caso o autor dos fatos constitua defensor particular este devera manifestar-se nos autos informando seu e-mail para intimações, bem como será dispensada a presença do profissional indicado. 12 - Requisite-se o comparecimento das testemunhas arroladas na denúncia, policiais militares Renan Gustavo Cruz, RG 54619854 e Enéas Dias Furtado Eler, RG 41693918, servindo a presente decisão como ofício a ser enviado aos e-mails dpapjuizo@policiamilitar.sp.gov. br e 48bpmi3ciasjd@policiamilitar.sp.gov.br, para que a 3ª Companhia da Policia Militar de Hortolândia tome as providências necessárias no sentido de comunicar os policiais militares para comparecerem à sala de audiência virtual. 13 - Certifique esta Serventia os e-mails dos policiais militares para os quais deverá ser enviado o link de acesso a audiência virtual, e, após, providencie o envio do referido link para participação em audiência virtual. 14 - Com relação aos crimes de resistência e desobediência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos nos termos da cota Ministerial, cujos fundamentos adoto como razão de decidir, oficiando-se à Delegacia de Polícia de Hortolândia. Considerando os critérios da celeridade, informalidade e economia processual que regem o Juizado Especial, tendo em vista o Comunicado CG 1.307/2007, servirá o presente, por cópia digitada, como ofício e mandado. - ADV: JOÃO CUSTÓDIO RODRIGUES (OAB 262664/SP)

Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 3495/3498
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Distrital de Hortolândia da Comarca de Sumaré, SP
Data de tramitação
17/06/2020 a 14/07/2021
Natureza
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Área do Direito
Criminal
Assunto
Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral / Resistência
Juiz
Juliana Ibrahim Guirao Kapor
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte autora
Outras partes
João Custódio Rodrigues
Advogado envolvido
Documentos anexos
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Certidão do Sistema - P....pdf
Folha de Antecedentes -....pdf
Ato Ordinatório - Págin....pdf
Certidões de Cartório -....pdf
Folha de Antecedentes -....pdf