Processo nº 0669657-91.2020.8.04.0001

Stephanie de Souza Campos x Banco Bradesco S/A

O processo possui 2 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Rodrigo Barbosa Vilhena, Stephanie de Souza Campos, Banco Bradesco S/A, Wilson Sales Belchior.

Andamento processual

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31/07/2020há 9 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

3ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0183/2020

ADV: RODRIGO BARBOSA VILHENA (OAB 7396/AM), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0669657-91.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Stephanie de Souza Campos - REQUERIDO: Banco Bradesco SA - Assim sendo, 1) Julgo procedente o pedido para declarar indevidos os descontos impugnados e condenar a parte Requerida a restituir, em dobro, o valor cobrado indevidamente, que totaliza o montante de R$ 141,30 (cento e quarenta e um reais e trinta centavos), acrescido de correção monetária e juros mensais de 1%, a partir da citação, nos termos do parágrafo único do art. 42, do CDC; 2) Julgo procedente o pedido de danos morais para condenar a parte Requerida ao pagamento de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais), incidindo-se correção monetária a contar da data desta decisão, bem como juros mensais de 1% a partir da citação. 3) Julgo procedente o pedido para determinar a parte requerida que interrompa os descontos impugnados. Defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar a parte requerida que suspenda os descontos impugnados, sob pena de execução forçada e multa. No mesmo ato de intimação da sentença, deverá(ão) a(s) parte(s) vencida(s) ser(em) instada(s) a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, e advertida(s) de que, acaso não cumpra(m) no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento da condenação na fase de execução (art. 52, da LJE, art. 523, § 1º, do CPC). P.R.I.C.

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29/07/2020há 9 meses
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27/07/2020há 9 meses
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24/07/2020há 10 meses
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Documentos digitalizados
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.20.60445233-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 24/07/2020 09:25
07/07/2020há 10 meses
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.20.60390115-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/07/2020 09:06
19/06/2020há 11 meses
Certidão Expedida Relação :0126/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 2869
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
05/06/2020 a 31/07/2020
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Crédito Tributário / Repetição de indébito
Juiz
Onildo Santana de Brito
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte autora
Rodrigo Barbosa Vilhena
Advogado envolvido
Parte ré
Wilson Sales Belchior
Advogado envolvido
Documentos anexos
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Decisão Interlocutória.pdf
Petição.pdf
Sentenças.pdf
Documentos Diversos.pdf
Documentos Diversos.pdf