Processo nº 0602412-34.2020.8.01.0070

José Pinheiro da Silva x Estado do Acre

TJAC · Juizados Especiais de Rio Branco, AC
Cível · Procedimento do Juizado Especial Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Acre, no Juizados Especiais de Rio Branco, AC, em 15 de maio de 2020. Tem como partes envolvidas Dougllas Jonathan Santiago de Souza, José Pinheiro da Silva, Estado do Acre.
Processo em andamento
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Andamento processual

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16/06/2021há 2 meses
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08/04/2021há 4 meses
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08/11/2020há 9 meses
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28/10/2020há 9 meses
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19/10/2020há 10 meses
Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Expedição de Certidão.pdf

II - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA

(Capital)

Juizado Especial de Fazenda Pública do TJAC

JUIZ (A) DE DIREITO MARCELO BADARÓ DUARTE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSINEIDE SOUZA DE AZEVEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0174/2020

ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC) - Processo 0602412-34.2020.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - RECLAMANTE: José Pinheiro da Silva - RECLAMADO: Estado do Acre - Trata-se de apresentação de documentos (fichas financeiras) da autora, a qual assevera a necessidade de formular requerimento perante o órgão administrativo e posterior retirada dos documentos no local, motivo pelo qual acolho o pedido e determino a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo único do artigo 321 e do artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Considerando ser a segunda dilação de prazo na proporção de 30 (trinta) dias, bem como os órgãos estaduais já encontram-se em funcionamento, indefiro qualquer dilação de prazo que possa ser pleiteada posteriormente, caso ocorra, acarretará em indeferimento da inicial. Cumprido o despacho de fls. 31/32, ou seja, apresentando o Reclamante as fichas financeiras, cite-se o Reclamado nos termos do despacho de fls. 31/32. Intimem-se. Cumpra-se.

Publicado Ato Judicial Relação :0174/2020 Data da Disponibilização: 19/10/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 6.699 Página: 153/156
Expedição de Mandado JEFAZ - Citação - Sumaríssimo
Expedição de Mandado.pdf
Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento à Portaria Conjunta nº. 03/2019-PRES-CGJ, publicada no DJe nº. 6.357, de 23.05.2019, procedi a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO da parte Reclamada, conforme mandado a seguir expedido.
Ato ordinatório.pdf
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAC · Foro · Juizados Especiais de Rio Branco, AC
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
15/05/2020 a 16/06/2021
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios / Gratificações Estaduais Específicas
Juiz
Anastácio Lima de Menezes Filho
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré
Documentos anexos
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Petição.pdf
Certidões do Cartório.pdf
Mandados sem vínculo co....pdf
Certidões do Cartório.pdf
Justiça Gratuita.pdf