Processo nº 0010865-67.2020.5.15.0122

Mauricio Balbino Ferreira x Expo Aguas Sumare Empreendimentos Turisticos Recreativos e Eventos LTDA

TRT15 · Vara do Trabalho de Sumaré
ATOrd
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
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Processo em andamento
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21/07/2021há 2 meses
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18/09/2020ano passado

Vara do Trabalho de Sumaré

Processo Nº ATOrd-0010865-67.2020.5.15.0122

AUTOR MAURICIO BALBINO FERREIRA

ADVOGADO RODRIGO AUGUSTO FOFFANO (OAB: 302485/SP)

RÉU EXPO ÁGUAS SUMARE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS RECREATIVOS E EVENTOS LTDA

Intimado (s)/Citado (s):

- MAURICIO BALBINO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ab20f6

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da pandemia, advinda do coronavírus (COVID-19) e das medidas contingenciais adotadas (Lei 13.979/20, Decretos estaduais ns. 64.881/2020, 64.920/2020 e 64.946/2020, , Resolução nº 313, 314 e 318/2020 do CNJ, Ato Conjunto CSJT.GP.VP.CGJT nº 1/20 e 05/20 e Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 3, 4 e 5/2020) de nosso TRT, relega-se a designação de audiência presencial neste feito para ocasião futura.

1. Notifique-se a reclamada para até o dia 17/11/2020 , querendo, apresentar:

a) contestação, contrato social/estatuto e procuração, demais documentos;

b) atas de audiências de outros processos similares, com a indicação de até 3 testemunhas, quando possível o uso de prova emprestada, preferível neste momento;

c) justificativa explícita sobre a necessidade de provas em audiência, com a apresentação do rol de testemunhas, e delimitação do objeto (questões controvertidas e passíveis de produção de prova) e especificando o meio de prova a utilizar, sob pena de se entender que concorda com o julgamento da lide no estado em que se encontra. Não se aceitará como válida manifestação genérica;

d) justificativa explícita sobre outro tipo de prova;

e) proposta conciliatória por petição apartada ou afirmação de recusa à conciliação.

2. A reclamada deverá justificar a impossibilidade de cumprir o item 1, no mesmo prazo.

3. Caso haja efetivo interesse na conciliação e possibilidade de tratativas diretas entre as partes, a reclamada poderá requerer, no prazo do item 1, sua dilação por até 30 dias, devendo demonstrar documentalmente tais tratativas, ainda que por "prints" de diálogos em aplicativos, ou por petição de concordância da parte reclamante. Se a reclamada optar por atribuir sigilo à defesa até que a tentativa de conciliação se dê por frustrada, deverá apresentar petição avulsa com o valor proposto e todas as condições para pagamento, sob pena de ser automaticamente retirado eventual sigilo atribuído pela parte.

O não cumprimento do determinado nos itens acima implicará em revelia e confissão ficta.

4. Cumprido pela reclamada o item 1, deverá o (a) autor (a), independente de intimação , em 10 dias:

a) oferecer réplica, cumprindo as alíneas b a d do item 1;

b) responder a eventual oferta conciliatória.

5. Deverão as partes declarar o endereço eletrônico e/ou o número de telefone celular, Whatsapp, em que poderão receber eventuais intimações, nos termos do artigo 319, II, do CPC; 6. Pela excepcionalidade do momento, solicita-se às partes que procurem empreender os esforços necessários para que o feito seja julgado sem a necessidade de realização de audiências, considerando a viabilidade de solucionar as questões controvertidas por outros meios, como prova emprestada (pericial, testemunhal de outros processos similares), por exemplo.

7. Não havendo interesse em provas orais, poderão as partes aduzir suas razões finais no

mesmo prazo supra.

8. Sendo revel a reclamada, tornem os autos conclusos para deliberações.

9. Em caso de dúvidas, contatar a Secretaria pelo e-mail: saj.vt.sumare@trt15.jus.br

.

SUMARE/SP, 17 de setembro de 2020. RICARDO PHILIPE DOS SANTOS

Juiz (íza) do Trabalho

15/07/2020ano passado

Vara do Trabalho de Sumaré

Processo Nº ATOrd-0010865-67.2020.5.15.0122

AUTOR MAURICIO BALBINO FERREIRA

ADVOGADO RODRIGO AUGUSTO FOFFANO(OAB: 302485/SP)

RÉU EXPO AGUAS SUMARE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS RECREATIVOS E EVENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MAURICIO BALBINO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f19b380

proferido nos autos.

DESPACHO

Id 472b1b4: Tendo em vista o teor da petição do reclamante e considerando que a reclamada poderá entabular acordo diretamente com a parte autora, submetendo-o à homologação pelo Juízo, ou mesmo apresentar sua proposta de conciliação, requerendo a intimação do reclamante para sobre ela se manifestar, concedo às partes o prazo de 60 dias, ocasião em que poderão apresentar petição de acordo, cumprindo o disposto no artigo 18 do Provimento GP/VPJ/CR 2013, comprovando-se "a aquiescência das partes, com a apresentação de petições individualizadas". Conforme Portaria GP 20/2020, os CEJUSCs estão realizando audiências virtuais por meios eletrônicos e videoconferência, para incentivar a autocomposição.

Sendo do interesse das partes, poderão requerer audiência com este Juízo ou entrar em contato com o CEJUSC de Campinas, que atende esta jurisdição, pelo e-mail: cejusc.campinas@trt15.jus.br, colocando no assunto “pedido de audiência virtual”.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para homologação do acordo ou, sendo infrutífero, para designação de audiência

telepresencial.

SUMARE/SP, 14 de julho de 2020.

KARINE VAZ DE MELO MATTOS ABREU

Juiz(íza) do Trabalho

19/06/2020ano passado

Vara do Trabalho de Sumaré

Processo Nº ATOrd-0010865-67.2020.5.15.0122

AUTOR MAURICIO BALBINO FERREIRA

ADVOGADO RODRIGO AUGUSTO FOFFANO (OAB: 302485/SP)

RÉU EXPO ÁGUAS SUMARE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS RECREATIVOS E EVENTOS LTDA

Intimado (s)/Citado (s):

- MAURICIO BALBINO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte

documento:

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO: 0010865-67.2020.5.15.0122 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário

AUTOR: MAURICIO BALBINO FERREIRA

RÉU: EXPO ÁGUAS SUMARE EMPREENDIMENTOS

TURISTICOS RECREATIVOS E EVENTOS LTDA

DESPACHO

Diante da pandemia, advinda do coronavírus (COVID-19) e das medidas contingenciais adotadas (Lei 13.979/20, Decretos estaduais ns. 64.881/2020, 64.920/2020 e 64.946/2020, , Resolução nº 313, 314 e 318/2020 do CNJ, Ato Conjunto CSJT.GP.VP.CGJT nº 1/20 e 05/20 e Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 3, 4 e 5/2020) de nosso TRT, relega-se a designação de audiência presencial neste feito para ocasião futura.

1. Cite-se a reclamada para em 15 dias , querendo, apresentar: a) contestação, contrato social/estatuto e procuração, demais documentos;

b) atas de audiências de outros processos similares, com a indicação de até 3 testemunhas, quando possível o uso de prova emprestada, preferível neste momento;

c) justificativa explícita sobre a necessidade de provas em audiência, com a apresentação dos fatos e do rol de testemunhas; d) justificativa explícita sobre outro tipo de prova;

e) proposta conciliatória por petição apartada ou afirmação de recusa à conciliação.

2. A reclamada deverá justificar a impossibilidade de cumprir o item 1, no mesmo prazo.

3. Caso haja efetivo interesse na conciliação e de tratativas diretas entre as partes, a reclamada poderá requerer, no mesmo prazo do item 1, sua dilação por até 30 dias, devendo demonstrar documentalmente tais tratativas, ainda que por "prints" de diálogos em aplicativos, ou por petição de concordância da parte reclamante. O não cumprimento do determinado nos itens acima implicará em revelia e confissão ficta.

4. Cumprido o item 1, notifique-se o (a) autor (a) para, em 10 dias: a) oferecer réplica, cumprindo as alíneas b a d do item 1;

b) responder a eventual oferta conciliatória.

5. Deverão as partes declarar o endereço eletrônico e/ou o número de telefone celular, Whatsapp, em que poderão receber eventuais intimações, nos termos do artigo 319, II, do CPC; 6. O juízo analisará a necessidade de realizar audiência por videoconferência, oportunamente;

7. Não havendo interesse em provas orais, poderão as partes aduzir suas razões finais no

mesmo prazo supra.

8. Sendo revel a reclamada, tornem os autos conclusos para deliberações.

9. Em caso de dúvidas, contatem a Secretaria pelo e-mail:

saj.vt.sumare@trt15.jus.br.

SUMARE/SP, 18 de junho de 2020.

KARINE VAZ DE MELO MATTOS ABREU

Juiz (íza) do Trabalho

12/05/2020ano passado
Distribuído por sorteio
Petição Inicial
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT15 · Vara do Trabalho de Sumaré · Vara do Trabalho de Sumaré
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
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Data de tramitação
12/05/2020 a 21/07/2021
Natureza
ATOrd
Assunto
Reconhecimento de Relação de EmpregoAdicional de Hora ExtraAdicional de Horas ExtrasAnotação na CTPSFGTSHoras ExtrasIntimaçãoLiberação / Entrega das GuiasMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSeguro DesempregoTrabalho aos Domingos
Início do Processo
2020
Partes envolvidas