Processo nº 0632501-69.2020.8.04.0001

José Manoel Soares Picanço x Agência de Viagem Cvc

Processo em andamento
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Andamento processual

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31/03/2021há 3 meses
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30/03/2021há 3 meses
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0119/2021 Teor do ato: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial entabulado entre as partes, às fls.267/269, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tudo de conformidade com o art. 57 da Lei 9.099/95. Isenção de custas processuais e honorários advocatícios, à inteligência do que dispõe o artigo 55, da Lei 9.099/95. Determino à Secretaria que dê-se baixa e arquivem-se os autos, ex vi do art. 487, III, "b", do NCPC, independentemente de nova determinação do juízo, permitida a reativação dos autos a pedido do interessado. Expeça-se alvará em favor do credor. À Secretaria para as providências cabíveis. Advogados(s): Henrique França Ribeiro (OAB 7080/AM), Yury Croiff Santos Thury (OAB 8079/AM), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Luciana Goulart Penteado Sociedade de Advocacia Individual (OAB 167884/SP), Diego Felipe Reis Pinto (OAB 015799/PA)
29/03/2021há 3 meses
Homologação de Transação Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial entabulado entre as partes, às fls.267/269, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tudo de conformidade com o art. 57 da Lei 9.099/95. Isenção de custas processuais e honorários advocatícios, à inteligência do que dispõe o artigo 55, da Lei 9.099/95. Determino à Secretaria que dê-se baixa e arquivem-se os autos, ex vi do art. 487, III, "b", do NCPC, independentemente de nova determinação do juízo, permitida a reativação dos autos a pedido do interessado. Expeça-se alvará em favor do credor. À Secretaria para as providências cabíveis.
Conclusos para Sentença
24/03/2021há 3 meses
Certidão Expedida Relação :0111/2021 Data da Publicação: 25/03/2021 Número do Diário: 3053

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Capital

12ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0111/2021

ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), ADV: YURY CROIFF SANTOS THURY (OAB 8079/ AM), ADV: HENRIQUE FRANÇA RIBEIRO (OAB 7080/AM), ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO SOCIEDADE DE ADVOCACIA INDIVIDUAL (OAB 167884/SP), ADV: DIEGO FELIPE REIS PINTO (OAB 015799/PA) - Processo 0632501-69.2020.8.04.0001 -Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: José Manoel Soares Picanço - REQUERIDO: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Agência de Viagem Cvc - À vista da certidão de fl. 284, fixo o prazo de 5 dias para que o patrono da autora supra o vício de representação processual registrado na certificação, com vista à homologação do acordo de fls. 267/269, sob pena de indeferimento. À Secretaria, para as devidas providências.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
10/03/2020 a 31/03/2021
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Responsabilidade da Administração / Indenização por Dano Moral
Juiz
Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Início do Processo
2020
Partes envolvidas