Processo nº 0004148-60.2020.8.26.0032

TJSP · Foro de Araçatuba, SP
Cível · Cumprimento de Sentença
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 21 de maio de 2020.
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24/01/2022há 4 meses

Araçatuba

Cível

3ª Vara Cível

Relação Nº 0047/2022

Processo 1017991-41.2021.8.26.0032 (apensado ao processo 0004148-60.2020.8.26.0032) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Fácil Veículos Eireli - Joyce Bertelli Simão - Vistos. Esclareçam as partes se pretendem a produção de prova nos autos, especificando-as e justificando-as, se o caso. No silêncio, o feito será julgado de forma antecipada. Prazo: dez (10) dias. Intime-se. - ADV: EMERSON CLAIRTON DOS SANTOS (OAB 268611/SP), RODRIGO TADASHIGUE TAKIY (OAB 243597/SP)

11/11/2021há 6 meses

Araçatuba

Cível

3ª Vara Cível

Relação Nº 0787/2021

Processo 0004148-60.2020.8.26.0032 (processo principal 1004811-26.2019.8.26.0032) - Cumprimento de sentença -Penhora / Depósito / Avaliação - S.E.C. - Vistos. Fls. 251: Cumpra-se a suspensão em relação ao veículo objeto dos embargos de terceiro nº 1017991-41.2021.8.26.0032. Fls. 242/243: Indefiro o pedido formulado pelo terceiro interessado, devendo se manifestar nos embargos de terceiro. Intime-se. - ADV: JOSE RICARDO GOMES (OAB 126759/SP), RAFAEL BARBEIRO SCUDELLER DE ALMEIDA (OAB 375148/SP)

18/08/2021há 9 meses

Araçatuba

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA MOSCARDI MADDI FANTINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALTEMIR ANTONIO GOMES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0578/2021

Processo 0004148-60.2020.8.26.0032 (processo principal 1004811-26.2019.8.26.0032) - Cumprimento de sentença -Penhora / Depósito / Avaliação - J.B.S. - S.E.C. - - F.L.C. - Verifica-se que a r. sentença rescindiu o negócio de compra e venda de veículo celebrado entre as partes e condenou os executados a restituir para a exequente o veículo o veículo Toyota/ Corolla objeto da avença, mais a importância de R$ 17.000,00, devendo ser abatido desse valor o importe de R$ 1.270,00. Em contrapartida, coube à exequente devolver para os executados o veículo Chevrolet/S10 LTZ FD2 envolvido no negócio rescindido. Não há comprovação de que a parte executada cumpriu com sua obrigação de restituir à exequente o veículo Toyota/Corolla e que a posse da exequente sobre ambos os veículos garante a execução, apresentando o executado alegação genérica, sem sequer especificar valores, o que não pode ser acolhido. Outrossim, quando a penhora atinge bens em poder de terceiro ou que integrem seu patrimônio, faculta a lei ao terceiro prejudicado o direito de opor-se à execução através de procedimento próprio. Diante disso, não cabe ao executado, em nome próprio, pleitear eventual direito em favor de terceiro adquirente de boa-fé (artigo 18 do CPC). Todavia, não se vislumbra dolo processual da parte executada, ficando afastada a aplicação de multa por litigância de má-fé requerida pela parte exequente. Em caso de alegação de fraude à execução é necessário o contraditório prévio, com relação ao adquirente. Com efeito, o § 4º, do art. 792, do CPC, determina que, antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, impõe-se o cumprimento ao disposto no § 4º, do art. 792, do Código de Processo Civil, diante da alegação de fraude à execução. Diante da fraude à execução alegada, determino: 1 intime-se a parte executada, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - intime-se o terceiro adquirente, para, se quiser, apresentar embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias. 3 expeça a Serventia Judicial o necessário. - ADV: LUCIENE MARIA INGRATI (OAB 336780/SP), JOSE RICARDO GOMES (OAB 126759/SP), EMERSON CLAIRTON DOS SANTOS (OAB 268611/SP), ENEDINA GOMES DA CONCEIÇÃO (OAB 329528/SP), RAFAEL BARBEIRO SCUDELLER DE ALMEIDA (OAB 375148/SP)

Fontes de informações
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