Processo nº 1001230-75.2020.8.26.0417

Casa Amarela - Comercio de Cimento LTDA x Luiz Amaral Filho

TJSP · Foro de Paraguaçu Paulista, SP
Cível · Procedimento do Juizado Especial Cível
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 04 de junho de 2020. Tem como partes envolvidas Alessandro Cesar Cunha, Casa Amarela - Comercio de Cimento LTDA, Luiz Amaral Filho.
Processo em andamento
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Andamento processual

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21/06/2021há 4 meses
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08/03/2021há 7 meses
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02/11/2020ano passado
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03/07/2020ano passado
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23/06/2020ano passado
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Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3068 Página: 2570/2576
22/06/2020ano passado
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Acordo-Defesa - Sem Audiência - Juizado
Remetido ao DJE Relação: 0156/2020 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição inicial, determinando-se desde logo a citação do(a) requerido(a) Luiz Amaral Filho de todo o teor da inicial, cuja cópia segue anexo, juntamente com a senha do processo na folha de rosto para acesso aos autos digitais. Isso porque nos termos do Enunciado 35 da ENFAM "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.". É fato público e notório o avanço em território nacional do COVID-19, causado pelo vírus SARS-CoV-2 (popularmente designado por seu gênero, coronavírus), já em situação de transmissão comunitária no estado de São Paulo, o qual motivou a declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde. Sabe-se também quanto à a alta capacidade de contágio (R0) do agente patogênico, o que inclusive se faz por via aérea. Tal situação é motivo de ampla preocupação de todos os setores da sociedade, especialmente, para o que aqui importa, dos órgãos do Poder Judiciário. Observo que, sobre tal tema, o Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo editou o Comunicado de 13 de março de 2020 e o Provimento n. 2545/2020, posteriormente referendado pelo Conselho Superior Nacional de Justiça, em Resolução 313, estabelecendo-se o trabalho remoto (teletrabalho) em todo Judiciário. Afinal, pelas autoridades públicas a recomendação em âmbito nacional é o recolhimento dos cidadãos em suas residências, suspendendo-se indefinidamente a realização de audiências. Diante disso, dispenso a audiência prévia de conciliação, como forma de compatibilizar com o cenário de pandemia e suspensão de audiências, determinando desde logo a citação. Poderão as partes apresentar proposta escrita de acordo com a contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da citação. Caso a parte requerida não tenha advogado, a apresentação da contestação se daria no balcão (demandas abaixo de 20 salários mínimos, em que a parte pode contestar diretamente no juizado, sem advogado), e poderá enviar suas informações (manifestação) por e-mail paraguacujec@tjsp.jus.br, ou aguardar o retorno do expediente presencial para comparecimento em cartório. Ausente proposta de conciliação, manifestem-se as partes em réplica e especifiquem provas. Sem provas a produzir, tornem conclusos para sentença. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Cumpra-se. Advogados(s): Alessandro Cesar Cunha (OAB 134615/SP)
19/06/2020ano passado
Recebida a Petição Inicial Vistos. Recebo a petição inicial, determinando-se desde logo a citação do(a) requerido(a) Luiz Amaral Filho de todo o teor da inicial, cuja cópia segue anexo, juntamente com a senha do processo na folha de rosto para acesso aos autos digitais. Isso porque nos termos do Enunciado 35 da ENFAM "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.". É fato público e notório o avanço em território nacional do COVID-19, causado pelo vírus SARS-CoV-2 (popularmente designado por seu gênero, coronavírus), já em situação de transmissão comunitária no estado de São Paulo, o qual motivou a declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde. Sabe-se também quanto à a alta capacidade de contágio (R0) do agente patogênico, o que inclusive se faz por via aérea. Tal situação é motivo de ampla preocupação de todos os setores da sociedade, especialmente, para o que aqui importa, dos órgãos do Poder Judiciário. Observo que, sobre tal tema, o Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo editou o Comunicado de 13 de março de 2020 e o Provimento n. 2545/2020, posteriormente referendado pelo Conselho Superior Nacional de Justiça, em Resolução 313, estabelecendo-se o trabalho remoto (teletrabalho) em todo Judiciário. Afinal, pelas autoridades públicas a recomendação em âmbito nacional é o recolhimento dos cidadãos em suas residências, suspendendo-se indefinidamente a realização de audiências. Diante disso, dispenso a audiência prévia de conciliação, como forma de compatibilizar com o cenário de pandemia e suspensão de audiências, determinando desde logo a citação. Poderão as partes apresentar proposta escrita de acordo com a contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da citação. Caso a parte requerida não tenha advogado, a apresentação da contestação se daria no balcão (demandas abaixo de 20 salários mínimos, em que a parte pode contestar diretamente no juizado, sem advogado), e poderá enviar suas informações (manifestação) por e-mail paraguacujec@tjsp.jus.br, ou aguardar o retorno do expediente presencial para comparecimento em cartório. Ausente proposta de conciliação, manifestem-se as partes em réplica e especifiquem provas. Sem provas a produzir, tornem conclusos para sentença. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Cumpra-se.
09/06/2020ano passado
Conclusos para Decisão
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Paraguaçu Paulista, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
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Data de tramitação
04/06/2020 a 15/09/2021
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Espécies de Títulos de Crédito / Cheque
Juiz
Patrícia Érica Luna da Silva
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Documentos anexos
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Certidões de Cartório -....pdf
Contrato Social-Atos Co....pdf
Procuração - Página 6.pdf
Cartas - Página 17.pdf
Sentenças - Página 28.pdf