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20 de Janeiro de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2020.5.09.0872

Petição - Ação Gestante contra Doni Tecnologia

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 5° VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MARINGÁ-PR.

Autos do processo n° AT Sum 0000000-00.0000.0.00.0000

DONI TECNOLOGIA LTDA, já qualificada nos autos vem por meio de sua advogada ao final assinado, respeitosamente perante à Vossa Excelência solicitar que a audiencia designada para o dia 02/08/2021, às 10h seja transformada em hibrida/mista, para realizar por videoconferencia em razao da distancia que o escritório de sua patrona fica atualmente em Altonia-PR, alem disso, sua esposa atualmente esta internada severamente de cancer e o risco que estamos vivendo decorrente da pandemia .

Demonstrada a impossibilidade do Postulante comparecer à audiência, requer a realização da mesma por videoconferência, nos termos do § 3°, do artigo 236 do Código de Processo Civil:

Art. 236. Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial.

§ 3° Admite-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real. A referida previsão legal foi bem acolhida pela doutrina: " O art. 236, ao estabelecer que os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial, aperfeiçoa o art. 200 do CPC de 1973 ao permitir que a comunicação dos atos processuais seja realizada por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real (§ 3°), sem prejuízo da expedição das cartas indicadas nos dispositivos seguintes .". (Bueno, Cassio Scarpinella - Novo Código de Processo Civil anotado/Cassio Scarpinella Bueno. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 185).

E o Tribunal de Justiça de São Paulo tem apoiado o uso das novas tecnologias para audiências, a exemplo do juiz de Direito auxiliar Luis Mario Mori Domingues, da 4a Vara Cível de Campinas, que decidiu aderir a ferramentas como Skype e e-mail para otimizar o tempo, contribuindo para a modernização da Justiça[1].

Importante lembrar que a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Nancy Andrighi, para modernizar a comunicação e evitar a oneração do custo do processo com o deslocamento do advogado para Brasília, adota esta tecnologia desde o ano de 2013.

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Na esfera criminal esse recurso já é uma realidade, pois temos audiências criminais por videoconferência.

Assim sendo, requer a realização de audiência por videoconferência, haja vista a previsão legal contida no novo Código de Processo Civil e a distância existente entre as comarcas (§ 3°, do artigo 236 do novo Código de Processo Civil).

Altonia-PR, 03 de Maio de 2021.

Nome Kylvia de Alencar Egidio

Advogada

00.000 OAB/UF

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