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5 de Julho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2020.8.26.0000

Contraminuta - TJSP - Ação Mandato - Agravo de Instrumento - contra Espiroflex Vedação Industrial EIRELI

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EXCELENTÍSSIMO SR DR DESEMBARGADOR RELATOR DA 34a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

AGRAVO NO. 0000000-00.0000.0.00.0000

ESPIROFLEX VEDAÇÃO INDUSTRIAL LTDA e outros , já qualificados nos autos do presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO , vem por meio de sua advogada infra firmada apresentar RESPOSTA, o que faz pelas razões e na forma que segue:

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(I). CALCULO DO CONTADOR

Não existe qualquer equívoco no Cálculo do Contador no que se refere ao termo inicial de cômputo de correção e juros.

O único erro havido encontra-se no fato de não ter deduzido o bloqueio de fls.716 dos autos de primeira instância, eis que o valor (R$ 00.000,00) está a disposição do Poder Judiciário, conforme ofício ao Banco do Brasil, e portanto deve ser abatido da dívida, não sendo culpa da executada se a ordem judicial de transferência ainda não foi executada por aquele Banco.

(II). BLOQUEIO DE PASSAPORTE

O agravante é credor da ora Agravada e de seu sócio, tendo já recebido grande parte do valor devido, havendo inclusive a discussão nos autos sobre o exato valor do saldo devedor, uma das razões que o levaram a essa Corte.

Nesse diapasão, é certo que a imposição de medidas aflitivas, como a apreensão de passaporte ou quaisquer outras dirigidas a pessoa do devedor não podem ser deferidas, eis que estas só são aceitas mediante o esgotamento das vias executivas ordinárias ou na demonstração cabal de má fé do devedor, o que não ocorre nos presentes autos.

O que verdadeiramente ocorre, é que os devedores há aproximadamente 4 (quatro) anos passaram por sérias

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dificuldades no mercado em que atuam, o que os conduziu a contraírem dívidas, na esperança de reerguerem o seu negócio, o que, infelizmente não conseguiram fazer até a presente data.

O credor fala da "propriedade de veículos de luxo", mas esquece-se que são veículos antigos, adquiridos de forma financiada há anos atrás, e que se encontram, infelizmente, garantindo outras dívidas.

Há muito em nosso sistema a melhor doutrina estabeleceu o princípio da patrimonialidade da execução como regra, sendo sua pessoalidade a exceção.

Desse modo, também nesse aspecto, não reside razão ao Agravante.

(III). INSERÇÃO DE CÔNJUGE DO SÓCIO

A inserção do cônjuge do sócio no pólo passivo da demanda executiva, independente de qual seja o regime de bens do matrimônio é absolutamente desprovida de proveito, haja vista que por ser a execução essencialmente patrimonial, com ou sem a inserção de seu nome no pólo passivo, os bens que o casal eventualmente possuísse poderiam ser atingidos pela execução, desde que não protegidos pela ressalva da impenhorabilidade.

Portanto, vê-se uma vez mais que a intenção presente no requerimento é muito mais de admoestação do devedor do que a de produzir qualquer resultado útil para o processo.

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Desse modo, é a presente para requerer que seja negado provimento ao recurso interposto, eis que desprovido de fundamento.

Termos em que

Aguarda deferimento.

São Paulo-SP, 2/07/2020.

Nome

00.000 OAB/UF