Processo nº 1010908-91.2020.8.26.0554

Daniel de Souza Nascimento x Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A.

TJSP · Foro de Santo André, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
Processo em andamento
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Andamento processual

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21/10/2021há 4 dias
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06/10/2021há 19 dias
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28/09/2021há 27 dias
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25/08/2021há 2 meses
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17/08/2021há 2 meses
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28/06/2021há 4 meses

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 15º Grupo (30ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

1010908-91.2020.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Daniel de Souza Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelada: Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a. - Magistrado(a) Lino Machado -Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA.TODO O TRANSTORNO CAUSADO, ALÉM DA DEMORA NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA, SÃO SITUAÇÕES PASSÍVEIS DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, CUJA QUANTIFICAÇÃO DEVE PAUTAR-SE PELA RAZOABILIDADE - A CORREÇÃO MONETÁRIA DA INDENIZAÇÃO DEVE ACONTECER DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO STJ) E OS JUROS MORATÓRIOS INCIDEM DESDE A CITAÇÃO, UMA VEZ QUE A RELAÇÃO DAS PARTES DECORRE DE CONTRATO - OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS CONFORME AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ART. 85, PARÁGRAFO 2º, DO CPC.RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cláudia Cristiane Ferreira (OAB: 165969/SP) - Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar

Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento 15º Grupo (30ª Câmara Direito Privado)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2021

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. ANDRADE NETO, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) FABIANA ALBERTI DE MORAIS. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. LINO MACHADO, CARLOS RUSSO, MARCOS RAMOS e MARIA LÚCIA PIZZOTTI. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. PROCESSO Nº 1010908-91.2020.8.26.0554 – SUSTENTOU ORALMENTE CLAUDIA CRISTIANE FERREIRA (OAB/SP 165.696); PROCESSO Nº 1003901-89.2019.8.26.0002 – SUSTENTOU ORALMENTE MARCO AURÉLIO CONSENTINO (OAB/SP 261.090); PROCESSO Nº 1000177-21.2017.8.26.0011 – SUSTENTOU ORALMENTE ANDRÉ LOPES DA SILVA (OAB/SP 299.793); PROCESSO Nº 1004418-87.2018.8.26.0048 – SUSTENTOU ORALMENTE FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/SP 185.221); PROCESSO Nº 1030336-21.2020.8.26.0114 – SUSTENTOU ORALMENTE ALEXYA MARCELLE SILVA DE OLIVEIRA (OAB/ PR 96.895); PROCESSO Nº 1109491-52.2019.8.26.0100 – SUSTENTOU ORALMENTE WILLIAM WELTER FREITAS (OAB/ MG 169.290); PROCESSO Nº 1001660-11.2020.8.26.0002 – SUSTENTOU ORALMENTE CLIFT RUSSO ESPERANDIO (OAB/ SP 140.218); PROCESSO Nº 1005427-17.2020.8.26.0565 – SUSTENTOU ORALMENTE MAURÍCIO ANDERE VON BRUCK LACERDA (OAB/SP 222.591); PROCESSO Nº 1001298-98.2019.8.26.0695 – SUSTENTOU ORALMENTE RENATA MARIA RAMOS NAKAGIMA (OAB/SP 204.383); PROCESSO Nº 0005754-60.2020.8.26.0344 – SUSTENTOU ORALMENTE MARCUS VINÍCIUS TEIXEIRA BORGES (OAB/SP 257.708); PROCESSO Nº 1010716-41.2020.8.26.0011 – SUSTENTOU ORALMENTE JULIANA VIEIRA BARBOSA BUSS (OAB/DF 45.151). A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES :

1010908-91.2020.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Relator: Des.: Lino Machado -Apelante: Daniel de Souza Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelada: Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens SA - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Advogada: Cláudia Cristiane Ferreira (OAB: 165969/SP) (Fls: 17) - Advogada: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP) (Fls: 42)

17/06/2021há 4 meses

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 15º Grupo (30ª Câmara Direito Privado)

Despacho

1010908-91.2020.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Daniel de Souza Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelada: Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a. - Vistos. Ciente dos memoriais. Aguarde-se o julgamento. São Paulo, 15/6/21. LINO MACHADO - Magistrado(a) Lino Machado - Advs: Cláudia Cristiane Ferreira (OAB: 165969/SP) - Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar

14/06/2021há 4 meses

Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (30ª Câmara de Direito Privado)

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 23 DE JUNHO DE 2021 (QUARTA-FEIRA), NA TELEPRESENCIAL, COM INICIO ÀS 10:00 HORAS.

NOTA: EVENTUAIS PROCESSOS ADIADOS E SOBRAS SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. EVENTUAIS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO PRÉVIA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL OU PREFERÊNCIA SIMPLES PODERÃO SER FEITOS APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DA PAUTA NO DJE, MEDIANTE REQUERIMENTO A SER ENDEREÇADO PARA O E-MAIL SJ3.3.3.2@TJSP.JUS.BR, OBSERVADO O LIMITE DE 24 HORAS QUE ANTECEDEM A SESSÃO, OU SEJA, ATÉ ÀS 10:00HS DA TERÇA-FEIRA QUE A ANTECEDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 314 DO CNJ, CONTENDO AS INFORMAÇÕES BÁSICAS DO PROCESSO (NÚMERO DO FEITO, ÓRGÃO JULGADOR, NÚMERO DA PAUTA, PARTE REPRESENTADA E NOME E ENDEREÇO DE E-MAIL DO ADVOGADO QUE IRÁ SUSTENTAR ORALMENTE, SENDO QUE PODERÁ SUSTENTAR ORALMENTE SOMENTE O ADVOGADO QUE TIVER PROCURAÇÃO NOS AUTOS). MEMORIAIS PODERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS INSTITUCIONAIS DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES, DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/CANAISCOMUNICACAO/EMAILSINSTITUCIONAIS.

23 - 1010908-91.2020.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Relator Lino Machado - Apelante: Daniel de Souza Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelada: Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a. - Advogada: Cláudia Cristiane Ferreira (OAB: 165969/SP) (Fls: 17) - Advogada: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP) (Fls: 42)

27/05/2021há 5 meses

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Privado 3

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/05/2021

1010908-91.2020.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 30ª Câmara de Direito Privado; LINO MACHADO; Foro de Santo André; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010908-91.2020.8.26.0554; Turismo; Apelante: Daniel de Souza Nascimento (Justiça Gratuita); Advogada: Cláudia Cristiane Ferreira (OAB: 165969/SP); Apelada: Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a.; Advogada: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Data de tramitação
22/06/2020 a 21/10/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Indenização por Dano Moral / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Juiz
Adriana Bertoni Holmo Figueira
Início do Processo
2020
Documentos anexos
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Despachos - Página 123.pdf
Certidões de Cartório -....pdf
Contrato Social-Atos Co....pdf
Petições Diversas - Pág....pdf
Documento 1 - Páginas 2....pdf
Fontes de informações
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