Processo Nº 0600652-98.2020.6.13.0000

TRE-MG
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14/08/2020ano passado
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16/07/2020ano passado

Zonas Eleitorais Interior

219ª Zona Eleitoral de Pitangui

Atos Pje

Processo 0600638-17.2020.6.13.0219 - Republicanos de Maravilhas/MG

Presidente: Tomás de Paula Machado

Tesoureiro: Mario Augusto Mendes de Sá e Castro

E para que se lhe dê ampla divulgação, determinou a Excelentíssima Senhora Juíza Eleitoral que fosse publicado o presente edital no DJETRE/MG.

Dado e passado nesta cidade de Pitangui, aos 15 dias do mês de julho do ano de 2020. Eu, Danielle Cristina Gontijo Viana, Requisitada TRE/MG, preparei e conferi o presente edital, e o subscrevo, por ordem da MMa. Juíza Eleitoral.

Danielle Cristina Gontijo Viana

Requisitada TRE/MG

Processo 0600658-08.2020.6.13.0000

JUSTIÇA ELEITORAL 219ª ZONA ELEITORAL DE PITANGUI MG

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (12377) Nº 0600658-08.2020.6.13.0000

219ª ZONA ELEITORAL DE PITANGUI MG

REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PAPAGAIOS - MG - MUNICIPAL, MARIA DAS GRACAS ANDRADE COSTA, EDER ROCHA FERREIRA COELHO

Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIELA TOMAZ DA SILVA - MG1327540-A

EDITAL Nº 22/2020

A MMª. Juíza desta 219ª Zona Eleitoral de Pitangui/MG, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc.

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente os partidos políticos, delegados e representantes partidários, que os órgãos diretivos municipais abaixo elencados, indicados os seus respectivos responsáveis, apresentaram Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos relativas ao exercício financeiro de 2019 perante este Juízo, na forma do §4º do art. 28 da Resolução TSE nº 23.604/2019.

Na forma do art. 44, inciso I, da Resolução TSE nº 23.604/2019, faculta-se a qualquer interessado apresentar impugnação, por meio de petição fundamentada e acompanhada das provas que demonstrem a existência de movimentação financeira ou de bens estimáveis no período, no prazo de 3 (três) dias, contados da data de publicação deste Edital.

Processo 0600658-08.2020.6.13.0219 –Partido Social Democrático de Papagaios /MG

Presidente: Maria das Graças Andrade Costa

Tesoureiro: Eder Rocha Ferreira Coelho

E para que se lhe dê ampla divulgação, determinou a Excelentíssima Senhora Juíza Eleitoral que fosse publicado o presente edital no DJETRE/MG.

Dado e passado nesta cidade de Pitangui, aos 15 dias do mês de julho do ano de 2020. Eu, Danielle Cristina Gontijo Viana, Requisitada TRE/MG, preparei e conferi o presente edital, e o subscrevo, por ordem da MMa. Juíza Eleitoral.

Danielle Cristina Gontijo Viana

Requisitada TRE/MG

Processo 0600652-98.2020.6.13.0000

JUSTIÇA ELEITORAL 219ª ZONA ELEITORAL DE PITANGUI MG

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (12377) Nº 0600652-98.2020.6.13.0000

219ª ZONA ELEITORAL DE PITANGUI MG

REQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA COMISSAO PROVISORIA, FELIX PEREIRA GONCALVES, EUGÊNIO CAFAGGI JUNIOR

Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIELA TOMAZ DA SILVA - MG1327540-A

EDITAL Nº 17/2020

A MMª. Juíza desta 219ª Zona Eleitoral de Pitangui/MG, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc.

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente os partidos políticos, delegados e representantes partidários, que os órgãos diretivos municipais abaixo elencados, indicados os seus respectivos responsáveis, apresentaram Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos relativas ao exercício financeiro de 2019 perante este Juízo, na forma do §4º do art. 28 da Resolução TSE nº 23.604/2019.

Na forma do art. 44, inciso I, da Resolução TSE nº 23.604/2019, faculta-se a qualquer interessado apresentar impugnação, por meio de petição fundamentada e acompanhada das provas que demonstrem a existência de movimentação financeira ou de bens estimáveis no período, no prazo de 3 (três) dias, contados da data de publicação deste Edital.

Processo 0600652-98.2020.6.13.0219 –Partido da Social Democracia Brasileira de Maravilhas/MG

Presidente: Félix Pereira Gonçalves

Tesoureiro: Eugenio Cafaggi Junior

E para que se lhe dê ampla divulgação, determinou a Excelentíssima Senhora Juíza Eleitoral que fosse publicado o presente edital no DJETRE/MG.

Dado e passado nesta cidade de Pitangui, aos 15 dias do mês de julho do ano de 2020. Eu, Danielle Cristina Gontijo Viana, Requisitada TRE/MG, preparei e conferi o presente edital, e o subscrevo, por ordem da MMa. Juíza Eleitoral.

Danielle Cristina Gontijo Viana

Requisitada TRE/MG

Processo 0600814-93.2020.6.13.0000

JUSTIÇA ELEITORAL 219ª ZONA ELEITORAL DE PITANGUI MG

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (12377) Nº 0600814-93.2020.6.13.0000

219ª ZONA ELEITORAL DE PITANGUI MG

REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - LEANDRO FERREIRA - MG - MUNICIPAL, ADMAR RAIMUNDO BENTO, FLÁVIA APARECIDA DO COUTO

Advogados dos(as) REQUERENTES: GABRIELA TOMAZ DA SILVA - MG1327540-A, ANDRE RIBEIRO CAMPOS - MG1541590-A, MAGDA ANDRADE COSTA - MG2041540-A

EDITAL Nº 23/2020

A MMª. Juíza desta 219ª Zona Eleitoral de Pitangui/MG, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc.

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente os partidos políticos, delegados e representantes partidários, que os órgãos diretivos municipais abaixo elencados, indicados os seus respectivos responsáveis, apresentaram Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos relativas ao exercício financeiro de 2019 perante este Juízo, na forma do §4º do art. 28 da Resolução TSE nº 23.604/2019.

Na forma do art. 44, inciso I, da Resolução TSE nº 23.604/2019, faculta-se a qualquer interessado apresentar impugnação, por meio de petição fundamentada e acompanhada das provas que demonstrem a existência de movimentação financeira ou de bens estimáveis no

período, no prazo de 3 (três) dias, contados da data de publicação deste Edital.

Processo 0600814-93.2020.6.13.0219 –Partido Social Democrático de Leandro Ferreira/MG

Presidente: Admar Raimundo Bento

Tesoureira: Flávia Aparecida Couto

E para que se lhe dê ampla divulgação, determinou a Excelentíssima Senhora Juíza Eleitoral que fosse publicado o presente edital no DJETRE/MG.

Dado e passado nesta cidade de Pitangui, aos 15 dias do mês de julho do ano de 2020. Eu, Danielle Cristina Gontijo Viana, Requisitada TRE/MG, preparei e conferi o presente edital, e o subscrevo, por ordem da MMa. Juíza Eleitoral.

Danielle Cristina Gontijo Viana

Requisitada TRE/MG

Processo 0600861-67.2020.6.13.0000

JUSTIÇA ELEITORAL 219ª ZONA ELEITORAL DE PITANGUI MG

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (12377) Nº 0600861-67.2020.6.13.0000

219ª ZONA ELEITORAL DE PITANGUI MG

REQUERENTE: PARTIDO VERDE - MARAVILHAS - MG - MUNICIPAL, GILBERTO DE CASTRO MACIEL, DINALVA CAPANEMA MACIEL

Advogados do(a) REQUERENTE: GABRIELA TOMAZ DA SILVA - MG1327540-A, ANDRE RIBEIRO CAMPOS - MG1541590-A, MAGDA ANDRADE COSTA - MG2041540-A

EDITAL Nº 24/2020

A MMª. Juíza desta 219ª Zona Eleitoral de Pitangui/MG, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc.

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente os partidos políticos, delegados e representantes partidários, que os órgãos diretivos municipais abaixo elencados, indicados os seus respectivos responsáveis, apresentaram Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos relativas ao exercício financeiro de 2019 perante este Juízo, na forma do §4º do art. 28 da Resolução TSE nº 23.604/2019.

Na forma do art. 44, inciso I, da Resolução TSE nº 23.604/2019, faculta-se a qualquer interessado apresentar impugnação, por meio de petição fundamentada e acompanhada das provas que demonstrem a existência de movimentação financeira ou de bens estimáveis no período, no prazo de 3 (três) dias, contados da data de publicação deste Edital.

Processo 0600861-67.2020.6.13.0219 –Partido Verde de Maravilhas/MG

Presidente: Gilberto de Castro Maciel

Tesoureira: Dinalva Capanema Maciel

E para que se lhe dê ampla divulgação, determinou a Excelentíssima Senhora Juíza Eleitoral que fosse publicado o presente edital no DJETRE/MG.

Dado e passado nesta cidade de Pitangui, aos 15 dias do mês de julho do ano de 2020. Eu, Danielle Cristina Gontijo Viana, Requisitada TRE/MG, preparei e conferi o presente edital, e o subscrevo, por ordem da MMa. Juíza Eleitoral.

Danielle Cristina Gontijo Viana

Requisitada TRE/MG

Processo 0600085-89.2020.6.13.0219

JUSTIÇA ELEITORAL 219ª ZONA ELEITORAL DE PITANGUI MG

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (12377) Nº 0600085-89.2020.6.13.0219

219ª ZONA ELEITORAL DE PITANGUI MG

REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD

Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIELA TOMAZ DA SILVA - MG1327540-A

EDITAL Nº 15/2020

A MMª. Juíza desta 219ª Zona Eleitoral de Pitangui/MG, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc.

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente os partidos políticos, delegados e representantes partidários, que os órgãos diretivos municipais abaixo elencados, indicados os seus respectivos responsáveis, apresentaram Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos relativas ao exercício financeiro de 2019 perante este Juízo, na forma do §4º do art. 28 da Resolução TSE nº 23.604/2019.

Na forma do art. 44, inciso I, da Resolução TSE nº 23.604/2019, faculta-se a qualquer interessado apresentar impugnação, por meio de petição fundamentada e acompanhada das provas que demonstrem a existência de movimentação financeira ou de bens estimáveis no período, no prazo de 3 (três) dias, contados da data de publicação deste Edital.

Processo 0600085-89.2020.6.13.0219 –Partido Social Democrático de Maravilhas/MG

Presidente: José Bonaparte Vasconcelos Fonseca

Tesoureiro: Marcílio Vasconcelos Fonseca

E para que se lhe dê ampla divulgação, determinou a Excelentíssima Senhora Juíza Eleitoral que fosse publicado o presente edital no DJETRE/MG.

Dado e passado nesta cidade de Pitangui, aos 15 dias do mês de julho do ano de 2020. Eu, Danielle Cristina Gontijo Viana, Requisitada TRE/MG, preparei e conferi o presente edital, e o subscrevo, por ordem da MMa. Juíza Eleitoral.

Danielle Cristina Gontijo Viana

Requisitada TRE/MG

Processo 0600665-97.2020.6.13.0000

JUSTIÇA ELEITORAL …

25/06/2020ano passado

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Cri - Seção de Cont.de Feitos e Atos Processuais

Despacho

Processo 0604859-14.2018.6.13.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531) - 0604859-14.2018.6.13.0000 - Belo Horizonte - MINAS GERAIS RELATOR: Juiz(a)MARCELO VAZ BUENO EXEQUENTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EXECUTADO: DANYLO GONCALVES SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL - MG97219, DAVID SENA DE AGUILAR - MG089856, CESAR HENRIQUE DE SENA CAMPOS - MG153454, VANTUIL ARANTES DE LIMA JUNIOR - MG189431

Vistos, etc.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença feito pela União em sede de prestação de contas de campanha de César Henrique de Sena Campos apreciada por este Regional, ocasião em que as julgou desaprovadas, conforme acórdão de fl. 66 –ID 9125895, com a determinação de recolhimento aos cofres públicos, a título de recursos recebidos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha –FEFC utilizados sem a devida comprovação, da importância de R$ 11.370,58.

Atualização do cálculo realizado pela exequente no valor de R$11.484,29 (ID 10356645).

Relatados, decido.

Defiro o pedido e determino a intimação do candidato para efetuar o pagamento de R$11.484,29, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%, além da incidência de honorários advocatícios e início de atos de expropriação, conforme solicitado no item 'a' da petição de ID 10356595.

Determino àSecretaria Judiciária que promova as anotações e expeça as certidões requeridas, nos termos propostos.

Cuidando-se de processo em fase de cumprimento de sentença cuja operacionalidade não tem como ser concretizada neste Tribunal

recursal, delego ao Juízo de 1ª Instância a execução das medidas constritivas, nos termos requerido pela União.

Para que não pairem dúvidas, destaco que em razão de consulta formulada no PAD 1816112/2018 ao então Presidente deste Tribunal, Exmo. Desembargador Pedro Bernardes de Oliveira, Vossa Excelência manifestou-se, alinhando-se ao entendimento do d. Corregedor Regional Eleitoral que (...) épossível a delegação de determinados atos da execução, porém tal delegação deve ser vista com cautela, sob pena de comprometimento desmesurado da competência originária dos Tribunais, e acrescentou a ressalva de que (...) na hipótese de delegação de atos específicos da fase executiva, como prevê o art. 73, II, do Regimento Interno deste Tribunal, os processos encaminhados à1ª Instância sejam distribuídos entre os Juízes Eleitorais da Capital (...).

Assim, determino a remessa dos autos à1ª instância para distribuição dentre os Juízes Eleitorais da Capital para que promovam a intimação do candidato e, caso não haja o pagamento espontâneo no prazo legal, procedam ao cumprimento das medidas constritivas requeridas e o consequente prosseguimento do feito até o integral cumprimento.

P.I.

Juiz MARCELO BUENO Relator

Processo 0600652-98.2020.6.13.0000

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Cri - Seção de Cont.de Feitos e Atos Processuais

Despacho

PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531) - 0600652-98.2020.6.13.0000 - Maravilhas - MINAS GERAIS RELATOR: Juiz(a)ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA INTERESSADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - MARAVILHAS - MG - MUNICIPAL, FELIX PEREIRA GONCALVES, EUGÊNIO CAFAGGI JUNIOR Advogado do(a) INTERESSADO: GABRIELA TOMAZ DA SILVA - MG132754 Advogado do(a)

INTERESSADO: Advogado do(a) INTERESSADO:

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de prestação de contas do Partido da Social Democracia Brasileira- Maravilhas –MG- Municipal, referentes ao exercício financeiro /2019.

O Partido apresenta petição (ID. 10454245/10454295). Documentos (ID. 10454395, ID. 10454445, ID. 10454495, ID. 10454545, ID. 10454595).

Procuração (ID. 10454345).

Éo sucinto relatório. Passo a decidir.

Conforme relatado, trata-se de prestação de contas do Partido da Social Democracia Brasileira- Maravilhas –MG- Municipal, referentes ao exercício financeiro /2019.

Pelo exame dos autos, observa-se que o pedido para apreciação das contas do Partido da Social Democracia Brasileira- Maravilhas –MGMunicipal fora endereçado ao Juiz da 219ª Zona Eleitoral da Comarca de Pitangui- MG, que é o Juízo competente para processar e julgar prestação de contas de órgão municipal, conforme Lei n. 9.504/97 e Código Eleitoral.

Pelo exposto, reconheço a incompetência deste Tribunal e redistribua a prestação de contas ao Juiz da 219ª Zona Eleitoral de Pitangui- MG que écompetente para julgá-la.

P.I.

Belo Horizonte, 23 junho de 2020.

Juiz Federal João Batista Ribeiro

Substituto

Fontes de informações
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