Processo nº 0002787-82.2003.8.05.0001

Fazenda Publica do Estado da Bahia x Alubasa Vidros Industria e Comercio LTDA

TJBA · SALVADOR, BA
CÍVEL · Execução Fiscal
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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Processo em andamento
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Andamento processual

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16/06/2021mês passado
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30/03/2021há 4 meses
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07/07/2020ano passado
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26/06/2020ano passado
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Publicado Relação :0114/2020 Data da Disponibilização: 25/06/2020 Data da Publicação: 26/06/2020 Número do Diário: 2641
25/06/2020ano passado

Comarca de(a) Capital

9ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDLA DIAS CASTRO SERRAVALLE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0114/2020

ADV: LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES (OAB 16497/BA), FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 6026/BA) - Processo 0002787-82.2003.8.05.0001 - Execução Fiscal - AUTOR: Fazenda Publica do Estado da Bahia - RÉU: Alubasa Vidros Industria e Comercio Ltda - Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intime-se o exequente para manifestar-se acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese, acostando aos autos cópia do respectivo processo administrativo fiscal. Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional, assim como juntar o extrato de pagamento das parcelas. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador (BA), 22 de maio de 2020.

24/06/2020ano passado
Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico
Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico Relação: 0114/2020 Teor do ato: Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intime-se o exequente para manifestar-se acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese, acostando aos autos cópia do respectivo processo administrativo fiscal. Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional, assim como juntar o extrato de pagamento das parcelas. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador (BA), 22 de maio de 2020. Advogados(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 6026/BA), LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES (OAB 16497/BA)
Expedição de Certidão Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Comarca · SALVADOR, BA
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
08/01/2003 a 16/06/2021
Natureza
Execução Fiscal
Área do Direito
CÍVEL
Início do Processo
2003