Processo nº 1500727-76.2020.8.26.0617

Justiça Pública x Claudio Rogerio Cananea Bustamante

TJSP
Criminal · Ação Penal de Competência do Júri
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 01 de junho de 2020. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Claudio Rogerio Cananea Bustamante, Paulo Cesar Rodrigues.
Processo em andamento
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Andamento processual

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08/06/2021há 2 meses
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07/05/2021há 3 meses
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16/04/2021há 3 meses
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23/03/2021há 4 meses
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12/03/2021há 5 meses
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Paraibuna

Criminal

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO FLAVIO DE BRITTO COSTA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAQUELINE DE ALVARENGA CABRAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0344/2021

Processo 1500727-76.2020.8.26.0617 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - CLAUDIO ROGERIO CANANEA BUSTAMANTE - Vistos. Diante do restabelecimento do Sistema Remoto de Trabalho nesta Comarca, nos termos do Provimento CSM N. 2600/2021, a audiência designada será realizada integralmente por videoconferência pela ferramenta Microsoft Teams. Nesse contexto, INTIMEM-SE as partes, procuradores e testemunhas para que, imediatamente, informem um e-mail pessoal válido, e/ou nº de celular com acesso a ferramenta Whatsapp, para sua habilitação na videoconferência. Sem prejuízo, deverá a serventia entrar em contato com a testemunha Gilda, no dia da audiência, encaminhando, se possível, o link da audiência. Intime-se. - ADV: ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR (OAB 51619/SP), PAULO CESAR RODRIGUES (OAB 259250/ SP)

01/03/2021há 5 meses

Paraibuna

Criminal

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO PEDRO FLAVIO DE BRITTO COSTA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAQUELINE DE ALVARENGA CABRAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0262/2021

Processo 1500727-76.2020.8.26.0617 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - CLAUDIO ROGERIO CANANEA BUSTAMANTE - Vistos. Cuida-se de Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples (Crime Tentado), proposto por Justiça Pública em face de CRCB. OFICIE-SE ao SAMU, para que informe os integrantes da guarnição que atenderam a ocorrência do dia 29/05/2020, descrita nestes autos, bem como a fim de REQUISITAR o comparecimentos dos respectivos funcionários à audiência de instrução e julgamento para deporem sobre os fatos aqui narrados, designada para o dia 10/03/2021, às 13h30, nesta Comarca, no endereço acima indicado, podendo participarem da audiência por videoconferência, através da ferramenta Microsoft Teams, devendo, para tanto, informarem e-mail válido a fim de proceder à diligência remota. Encaminhe-se com cópia do Boletim de Ocorrência (fls. 30/33) e Relatório Final (fls. 89/91). Nos termos do Comunicado CG n. 1333/2012, considerando o número reduzido de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45(Reforma do Judiciário), a presente decisão servirá, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intimese. - ADV: PAULO CESAR RODRIGUES (OAB 259250/SP)

22/02/2021há 5 meses

Paraibuna

Criminal

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JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO FLAVIO DE BRITTO COSTA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAQUELINE DE ALVARENGA CABRAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0208/2021

Processo 1500727-76.2020.8.26.0617 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - CLAUDIO ROGERIO CANANEA BUSTAMANTE - Vistos. Ciente da homologação do laudo de insanidade mental. O processo seguirá, nos termos do artigo 151, do CPP. A denúncia preenche os requisitos estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal e conferiu ao acusado pleno conhecimento do fato que lhe é imputado. A resposta à acusação não trouxe qualquer elemento que afastasse, de plano, a acusação do Ministério Público. Não se encontram presentes quaisquer das situações definidas no artigo 397 do Código de Processo Penal, para absolvição sumária do réu. As teses levantadas pelo Defensor do denunciado referem-se ao mérito da acusação e serão analisadas após o encerramento da instrução criminal. Neste contexto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/03/2021, as 13h30, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal. Em observância ao Provimento CSM n. 2564/2020 e 2589/2021 e ao Comunicado Conjunto n. 581/2020, do E. Tribunal de Justiça Bandeirante, a audiência será realizada de forma mista, priorizando-se os depoimentos das vítimas, testemunhas e partes (salvo réu preso, que deverá ser interrogado no CDP ou presídio em que se encontra) pela ferramenta Microsoft Teams. A participação de Advogados ou Promotores de Justiça na audiência deverá ser feita em videoconferência pela ferramenta Microsoft Teams. Neste contexto, INTIME-SE a defesa para que informe um e-mail pessoal válido, no prazo de cinco dias, bem como para que se manifeste sobre a possibilidade do depoimento das testemunhas arroladas ser feito por videoconferência, com indicação de e-mail, que é a regra determinada pelo Provimento acima, para o Ofício Judicial tomar as providências para sua intimação. PROMOVA a z.Serventia o agendamento da videoconferência do réu com a unidade prisional, através da ferramenta Microsoft Teams, e INTIMEM-SE o réu, na pessoa de seu curador (fls. 216), e as testemunhas arroladas para comparecerem à audiência designada, devendo o sr. Oficial de justiça certificar, se o caso, a indicação de e-mail a fim de proceder à inquirição por videoconferência, nos moldes do Provimento acima mencionado. COBRE-SE o mandado de citação expedido, devidamente cumprido (fls. 109/110). REQUISITEM-SE os policiais militares, para comparecerem à audiência neste juízo, podendo, se o caso, indicar e-mail a fim de proceder à suas inquirições por videoconferência, nos moldes do Provimento acima mencionado. Sem prejuízo, ENCAMINHESE o respectivo laudo à Coordenadoria de Sáude do Sistema Penitenciário para ciência, recomendando-se a manutenção do preso provisório em Ala Especial para Portadores de Transtornos Mental ou equipamento equivalente e alternativo, devendo apresentar relatório de acompanhamento médico. Ciência ao Ministério Público. - ADV: PAULO CESAR RODRIGUES (OAB 259250/SP)

14/02/2021há 5 meses

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Criminal

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JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO FLAVIO DE BRITTO COSTA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAQUELINE DE ALVARENGA CABRAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0113/2021

Processo 1500727-76.2020.8.26.0617 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - CLAUDIO ROGERIO CANANEA BUSTAMANTE - Vistos. Cuida-se o presente de ação penal, figurando como parte passiva CLAUDIO ROGERIO CANANEA BUSTAMANTE, por suposto crimes dispostos no artigo 121, caput, c/c artigo 14, II, e no artigo 329, caput, e § 2º, ambos do Código Penal. O réu reiterou o pedido de revogação da custódia, com fundamento em excesso de prazo desde seu encarceramento (fls. 330/331). O Ministério Público manifestou-se pugnando pela manutenção da custódia do acusado (fls. 345/347). Incabível o relaxamento da prisão preventiva por motivo de excesso de prazo, uma vez que não verifica a ocorrência de atos proscrastinatórios por parte deste juízo. Neste sentido, tem-se: HABEAS CORPUS. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Pedido de revogação da prisão preventiva por ausência dos requisitos legais e excesso de prazo. Inadmissibilidade. Demora que não pode ser imputada à desídia do Juízo. Feito que tem tido tramitação normal. Observância do princípio da razoabilidade. Indícios de autoria e prova da existência dos crimes. Gravidade em concreto dos delitos imputados. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada. (TJSP; Habeas Corpus 2199594-68.2017.8.26.0000; Relator (a):Sérgio Coelho; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Jacupiranga -2ª Vara; Data do Julgamento: 08/02/2018; Data de Registro: 21/02/2018). Ademais, o laudo do incidente de insanidade mental do acusado foi encartado junto aos autos e conclusivo quanto à inimputabilidade do réu para o delito descrito nestes autos, bem como informando que o paciente “tem maior propensão a apresentar reações vivenciais anormais a qualquer momento, mesmo sob efeito de medicação, portanto, n necessita da presença constante de figura de autoridade que atue como mecanismo contensor externo monitorando, inclusive, o tratamento psiquiátrico e o controle da medicação”. (fls. 343) Ainda, considerando a periculosidade, agressividade e manifesta reincidência evidenciadas no laudo acima mencionado, INDEFIRO o pedido de revogação da custódia e MANTENHO a internação provisória do réu, pelo fundamento já expostos nas decisões de págs.

322/323, 292 e 243/245. Consigna-se que o já fora expedida a respectiva guia de internação, bem como há informação de que o paciente encontra-se em ala hospitalar, recebendo os cuidados necessários (fls. 282). No mais, AGUARDE-SE a homologação do respectivo laudo, junto ao incidente de insanidade e tornem os autos conclusos com urgência. Intime-se o Defensor. Ciência ao Ministério Público. - ADV: PAULO CESAR RODRIGUES (OAB 259250/SP)

17/12/2020há 7 meses

Paraibuna

Criminal

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO FLAVIO DE BRITTO COSTA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAQUELINE DE ALVARENGA CABRAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1389/2020

Processo 1500727-76.2020.8.26.0617 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - CLAUDIO ROGERIO CANANEA BUSTAMANTE - Vistos. COBRE-SE, junto ao incidente de insanidade mental, o laudo do IMESC com MÁXIMA URGÊNCIA. Com o laudo, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR RODRIGUES (OAB 259250/ SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Vara Única
Data de tramitação
01/06/2020 a 08/06/2021
Natureza
Ação Penal de Competência do Júri
Área do Direito
Criminal
Assunto
Contra a vida / Homicídio Simples
Juiz
Pedro Flavio de Britto Costa Junior
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré
Paulo Cesar Rodrigues
Advogado envolvido
Documentos anexos
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Ofício Recebido - Págin....pdf
Certidões de Cartório -....pdf
Mensagem Eletrônica (e-....pdf
Mensagem Eletrônica (e-....pdf
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