Processo Nº 1001972-12.2020.8.26.0220

TJSP · Foro de Guaratinguetá, SP
Reintegração / Manutenção de Posse
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Processo em andamento
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Andamento processual

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14/05/2021há 3 meses
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11/05/2021há 3 meses
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26/03/2021há 4 meses
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22/02/2021há 5 meses
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20/10/2020há 9 meses

Guaratinguetá

Cível

3ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO KATIA MARGARIDO BARROSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON DE SOUZA PRADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0398/2020

Processo 1001972-12.2020.8.26.0220 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - A.A.P. - Aguarda o recolhimento da taxa para as despesas de citação e intimação do requerido. - ADV: ANA CLAUDIA TEIXEIRA ASSIS (OAB 292964/SP)

Guaratinguetá

Cível

3ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO KATIA MARGARIDO BARROSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON DE SOUZA PRADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0398/2020

Processo 1001972-12.2020.8.26.0220 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - A.A.P. - VISTOS. Recebo a petição e documentos de págs. 31/36 como aditamento à inicial, anote-se. Inviável a concessão de liminar, por ora, uma vez que a área reclamada foi ocupada desde meados de maio de 2019, a presente ação foi distribuída aos 22/06/2020 e não ficou comprovado a sua urgência, que consistente no perigo de dano ou de inutilidade do resultado de decisão futura no caso de demora, que justifique dispensar o prévio contraditório. Ao CEJUSC para os fins do artigo 334, do Código de Processo Civil e, com a data designada, cite(m)-se o(s) requerido(s), bem como intimem-se as partes para comparecimento pessoal, com as advertências dos efeitos da ausência e da revelia, ressalvando-se que a intimação da parte autora será na pessoa do advogado, que deverá providenciar a comunicação ao seu representado, todavia, a parte eventualmente representada por procurador indicado pela assistência judiciária deverá ser intimada pessoalmente para comparecer na audiência. As partes deverão atender a Resolução 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, notadamente o art. 7º, ou seja, desde que efetivamente realizada a audiência do CEJUSC, independente de acordo celebrado ou não, o respectivo Conciliador deverá receber remuneração das partes, estabelecida com base no valor da causa e conforme tabela que instrui referida resolução, cuja quantia, preferencialmente, será dividida proporcionalmente para pagamento tão somente entre as partes “não beneficiárias” de gratuidade, podendo haver estipulação de remuneração menor diretamente com o Conciliador, cuja concordância deverá ser comprovada antes da audiência. A audiência será realizada sem pagamento de remuneração caso todas as partes sejam beneficiárias de gratuidade. Desse modo, considerando a expectativa mínima de uma hora de audiência, salvo estimativa em contrário, bem como o valor da causa inferior a R$ 50.000,00 (patamar básico I), fixo a remuneração do Conciliador em R$ 60,00, a ser dividida proporcionalmente, repito, tão somente entre as partes não favorecidas por isenção. Deverá a parte “não beneficiária” de gratuidade entrar em contato com o cartório com a antecedência necessária para saber de sua parcela na remuneração e depositá-la judicialmente antes do início da audiência, ressalvando-se que o comprovante do depósito judicial deverá ser apresentado no início dos trabalhos de conciliação, sob pena do ato ser cancelado com os ônus processuais para quem der causa. Por derradeiro, considerando as despesas que a audiência enseja, eventual desinteresse na realização ainda não manifestado deverá ser comunicado nos autos no prazo de 24 horas da intimação da presente determinação. Int. - ADV: ANA CLAUDIA TEIXEIRA ASSIS (OAB 292964/SP)

Guaratinguetá

Cível

3ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO KATIA MARGARIDO BARROSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON DE SOUZA PRADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0398/2020

Processo 1001972-12.2020.8.26.0220 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - A.A.P. - Certifico e dou fé que, Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 02/03/2021 às 11:00 h, no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Guaratinguetá, localizado na Rua Benedito Salles, nº 202 - Bairro São Benedito, Cep 12502-060, Guaratinguetá/SP, Fone: (12) 2103-3036. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer acompanhadas de advogado e munidas de documentos de identificação - ADV: ANA CLAUDIA TEIXEIRA ASSIS (OAB 292964/ SP)

21/07/2020ano passado

Guaratinguetá

Cível

3ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO KATIA MARGARIDO BARROSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON DE SOUZA PRADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0250/2020

Processo 1001972-12.2020.8.26.0220 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - A.A.P. - Vistos, Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) autor(a). Int. - ADV: ANA CLAUDIA TEIXEIRA ASSIS (OAB 292964/SP)

26/06/2020ano passado

Guaratinguetá

Cível

3ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO KATIA MARGARIDO BARROSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON DE SOUZA PRADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0212/2020

Processo 1001972-12.2020.8.26.0220 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - A.A.P. - Vistos. A inicial deve ser aditada para consta esclarecimento sobre quando o requerente autorizou o requerido a fazer a porteira referida na petição inicial e, ainda,quando o requerido fechou com cerca uma gleba de propriedade do requerente. Além disso, deverá juntar planta/croquis onde a área em litigio possa ser identificada na área de propriedade do requerente. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: ANA CLAUDIA TEIXEIRA ASSIS (OAB 292964/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Guaratinguetá, SP
Natureza
Reintegração / Manutenção de Posse
Início do Processo
2020