Processo nº 0100164-29.2020.5.01.0483

Rogerio de Souza Ribeiro x Autopista Fluminense S/A

TRT1 · 3a Vara do Trabalho de Macaé
Trabalhista · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no TRT da 1ª Região, em 17 de fevereiro de 2020. Tem como partes envolvidas Bruno Ribeiro Batista, Eduardo Luiz de Souza Barreto, R. S. R., Rogerio de Souza Ribeiro e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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30/09/2021há 28 dias
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29/09/2021há 29 dias
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27/09/2021mês passado
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25/09/2021mês passado
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Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021mês passado

3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda

Processo Nº ATSum-0100164-29.2020.5.01.0483

RECLAMANTE ROGERIO DE SOUZA RIBEIRO

ADVOGADO BRUNO RIBEIRO BATISTA (OAB: 230848/RJ)

ADVOGADO EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (OAB: 47186/RJ)

RECLAMADO AUTOPISTA FLUMINENSE S/A

ADVOGADO CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB: 105688/RJ)

RECLAMADO RONALDO WILLEMEN SERVICOS E REPRESENTACOES EIRELI

TERCEIRO RONALDO DOS SANTOS

INTERESSADO RODRIGUES

Intimado (s)/Citado (s):

- AUTOPISTA FLUMINENSE S/A

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb71e94 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, DECIDO :

Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados ROGERIO DE SOUZA RIBEIRO em face de RONALDO WILLEMEN SERVICOS E REPRESENTACOES EIRELI e AUTOPISTA FLUMINENSE S/A ; e

Condenar as rés, sendo a segunda de forma subsidiária , a pagar à parte autora:

- Aviso prévio indenizado (30 dias);

- Saldo de salário (31 dias);

- Férias proporcionais (12/12) acrescidas de 1/3;

- 13º salário proporcional (08/12); e - FGTS + 40%

- Multas dos art. 467 e 477 da CLT; e - Seguro-desemprego;

Tudo na forma da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os fins.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

A responsabilidade subsidiária da segunda reclamada fica limitada a partir de 12/11/2018.

Autorizo as deduções dos valores pagos a idênticos títulos para evitar o enriquecimento sem causa (CC, art. 884).

Juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios na forma da fundamentação supra.

Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, na forma do inciso I do artigo 28 da Lei nº

8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do Decreto nº 3.048/99. A contribuição do reclamante será descontada de seus créditos.

No tocante ao imposto de renda autorizo a sua retenção na fonte observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma da Instrução Normativa 1500/2014 da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Não há tributação sobre juros de mora (OJ 400, TST e Súmula 17 deste E.TRT).

Sentença líquida , conforme planilha anexa.

Custas de conhecimento e de liquidação no importe R$ 314,96 , calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 12.598,28 , ônus da ré, sucumbente (CLT, art. 789, § 1º).

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, intime-se a União, observada a Portaria 582/2013. Nada mais.

FERNANDO SUKEYOSI

Juiz do Trabalho Substituto

3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda

Processo Nº ATSum-0100164-29.2020.5.01.0483

RECLAMANTE ROGERIO DE SOUZA RIBEIRO

ADVOGADO BRUNO RIBEIRO BATISTA (OAB: 230848/RJ)

ADVOGADO EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (OAB: 47186/RJ)

RECLAMADO AUTOPISTA FLUMINENSE S/A

ADVOGADO CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB: 105688/RJ)

RECLAMADO RONALDO WILLEMEN SERVICOS E REPRESENTACOES EIRELI

TERCEIRO RONALDO DOS SANTOS

INTERESSADO RODRIGUES

Intimado (s)/Citado (s):

- ROGERIO DE SOUZA RIBEIRO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb71e94 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Ante o exposto, DECIDO :

Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados ROGERIO DE SOUZA RIBEIRO em face de RONALDO WILLEMEN SERVICOS E REPRESENTACOES EIRELI e AUTOPISTA FLUMINENSE S/A ; e

Condenar as rés, sendo a segunda de forma subsidiária , a pagar à parte autora:

- Aviso prévio indenizado (30 dias);

- Saldo de salário (31 dias);

- Férias proporcionais (12/12) acrescidas de 1/3;

- 13º salário proporcional (08/12); e - FGTS + 40%

- Multas dos art. 467 e 477 da CLT; e - Seguro-desemprego;

Tudo na forma da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os fins.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

A responsabilidade subsidiária da segunda reclamada fica limitada a partir de 12/11/2018.

Autorizo as deduções dos valores pagos a idênticos títulos para evitar o enriquecimento sem causa (CC, art. 884).

Juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios na forma da fundamentação supra.

Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, na forma do inciso I do artigo 28 da Lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do Decreto nº 3.048/99. A contribuição do reclamante será descontada de seus créditos.

No tocante ao imposto de renda autorizo a sua retenção na fonte observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma da Instrução Normativa 1500/2014 da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Não há tributação sobre juros de mora (OJ 400, TST e Súmula 17 deste E.TRT).

Sentença líquida , conforme planilha anexa.

Custas de conhecimento e de liquidação no importe R$ 314,96 , calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 12.598,28 , ônus da ré, sucumbente (CLT, art. 789, § 1º).

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, intime-se a União, observada a Portaria 582/2013. Nada mais.

FERNANDO SUKEYOSI

Juiz do Trabalho Substituto

23/09/2021mês passado
Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE SOUZA RIBEIRO
Sentença | Sentença
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT1 · 3ª Vara do Trabalho de Macaé · 3a Vara do Trabalho de Macaé
Data de tramitação
17/02/2020 a 30/09/2021
Natureza
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Aviso Prévio
Partes envolvidas
Parte autora
Bruno Ribeiro Batista
Advogado envolvido • OAB 230848/RJ
Eduardo Luiz de Souza Barreto
Advogado envolvido • OAB 47186/RJ
R. S. R.
Reclamante
Rogerio de Souza Ribeiro
Polo ativo (principal)
Parte ré
A. F.
Reclamado
Fontes de informações
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