Processo nº 68514-97.2020.8.21.7000

TJRS · Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, RS
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
O processo não está sincronizado com os sistemas dos tribunais

Andamento processual

02/10/2020ano passado

1ª Câmara Cível

NOTA DE EXPEDIENTE N. 488/20

Intimacoes

Agravo de Instrumento

0085- 70084301555 (ELETRÔNICO) (CNJ: 68514-97.2020.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - VIAMAO (CNJ: 24804-89.2019.8.21.0039)

A.J.V.D.J. , MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA, A. V.D.A. DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; M. D.V. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO(A).

"DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. "

16/09/2020ano passado

1ª Câmara Cível

NOTA DE EXPEDIENTE N. 417/20

Intimacoes

Agravo de Instrumento

0077- 70084301555 (ELETRÔNICO) (CNJ: 68514- 97.2020.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE VIAMAO (39/51900020383) - A.J.V.J. MENOR

REPRESENTADA POR SUA GENITORA A.V.A., AGRAVANTE; M.V., AGRAVADO(A).

29/06/2020ano passado

NOTA DE EXPEDIENTE N. 320/20

Intimacoes

Agravo de Instrumento

0006- 70084301555 (ELETRÔNICO) (CNJ: 68514-97.2020.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - VIAMAO (CNJ: 24804-89.2019.8.21.0039)

A.J.V.D.J. , MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA, A. V.D.A. DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; M. D.V. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

RECEBO O RECURSO E DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO DESTA LIMINAR RECURSAL, DEVENDO O JUIZADO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA CONTINUAR COMO COMPETENTE PARA ATUAR NO FEITO EM QUESTÃO, POSTO QUE ESPECIALIZADO NO DIREITO DE MENORES, AO MENOS ATÉ DECISÃO FINAL NESTE RECURSO. A LIMINAR FULCRA-SE NA PREPONDERÂNCIA DOS INTERESSES DOS MENORES, COM NORMAS E DIREITOS ESPECÍFICOS NA SUA PROTEÇÃO, EM RELAÇÃO À AFETAÇÃO DE INTERESSE PECUNIÁRIO DA PESSOA JURÍDICA PÚBLICA. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA

MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. OFICIE-SE SOBRE A LIMINAR.

Fontes de informações
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