Processo Nº 0000767-84.2020.8.26.0439

TJSP · Foro de Pereira Barreto, SP
Execução da Pena
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Processo em andamento
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Andamento processual

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06/05/2021há 3 meses
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23/03/2021há 4 meses
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20/01/2021há 6 meses
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11/11/2020há 9 meses

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Criminal

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/11/2020

Habeas Corpus Criminal 221

2264571-64.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; IVO DE ALMEIDA; Foro de Pereira Barreto; 1ª Vara Judicial; Execução da Pena; 0000767-84.2020.8.26.0439; Crimes Previstos na Legislação Extravagante; Impetrante: A. dos S. F.; Paciente: G. de M. B.; Advogado: Alvaro dos Santos Fernandes (OAB: 230704/ SP); Impetrado: M. J. de D. da 1 V. J. da C. de P. B.; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

28/10/2020há 9 meses

Pereira Barreto

Criminal

1ª Vara Judicial

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL

JUIZ(A) DE DIREITO MATEUS MOREIRA SIKETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1403/2020

Processo 0000767-84.2020.8.26.0439 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - G.M.B. - genérica-MBP - ADV: ALVARO DOS SANTOS FERNANDES (OAB 230704/SP)

Pereira Barreto

Criminal

1ª Vara Judicial

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL

JUIZ(A) DE DIREITO MATEUS MOREIRA SIKETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1403/2020

Processo 0000767-84.2020.8.26.0439 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - G.M.B. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Decisão (fl. 98) “Vistos. A Defesa técnica do reeducando GUSTAVO DE MELO BATISTA requer a renovação da autorização de viagem pelo mesmo prazo de 03 (três) meses para fins de trabalho na cidade de Belo Horizonte MG (fls. 91/92). O órgão do Ministério Público não se opõe à sua renovação e aguarda a retomada dos comparecimentos, tão logo normalizado o expediente (fl. 97). É o essencial. DECIDO. Com efeito, a atividade judicial na fase de execução da pena é administrativa, onde prepondera o critério de conveniência, ao contrário da atividade jurisdicional no juízo penal, onde vinga o critério da estrita legalidade, de modo que o juiz da execução pode deferir ao executado autorização para saída em caso de necessidade, que deve ser exposto em sua solicitação e tida como ponderável. Nesse contexto, considerando o pedido do executado, devidamente instruído com documentação pertinente, e que contou com a concordância do representante do Ministério Público, comporta deferimento. Em face do exposto, com fundamento no art. 124 da Lei de Execução Penal CONCEDO autorização para o sentenciado GUSTAVO

DE MELO BATISTA, qualificado nos autos, em gozo do benefício do regime aberto, se ausentar da Comarca, em viagem à cidade de Belo Horizonte (MG), pelo período improrrogável de 90 (noventa) dias, para fins de trabalho. Esgotado o prazo fixado, deverá o sentenciado retomar comparecimento imposto em termo de advertência à CPMA local, sob pena de revogação. Cópia da presente decisão servirá de autorização judicial ao sentenciado. Intime-se.”. Nada Mais. - ADV: ALVARO DOS SANTOS FERNANDES (OAB 230704/SP)

06/10/2020há 10 meses

Pereira Barreto

Criminal

1ª Vara Judicial

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL

JUIZ(A) DE DIREITO MATEUS MOREIRA SIKETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1321/2020

Processo 0000767-84.2020.8.26.0439 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - G.M.B. - Vistos. Em virtude do novo pleito da Defesa do reeducando (fls. 91/92), abra-se vista ao órgão do Ministério Público. Após, tornem conclusos para decisão conjunta de ambos pedidos da Defesa. Int. Dilig. - ADV: ALVARO DOS SANTOS FERNANDES (OAB 230704/SP)

30/06/2020ano passado

Pereira Barreto

Criminal

Distribuidor Criminal

Relação dos Feitos Criminais Distribuídos às Varas do Foro de Pereira Barreto em 26/06/2020

PROCESSO :0000767-84.2020.8.26.0439

CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA

CF : 2054883/2018 - Pereira Barreto

AUTOR : J.P.

EXECTDO : G.M.B.

VARA:1ª VARA JUDICIAL

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Pereira Barreto, SP
Natureza
Execução da Pena
Início do Processo
2020