Seção III
Subseção IX - Intimações de Acórdãos
Processamento 5º Grupo (10ª Câmara Direito Privado)
Intimação de Acórdão
Nº 214XXXX-02.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliario S/A. - Embargdo: Daiana Leite Santana Bastos - Embargdo: André Luiz Bastos - Magistrado (a) Coelho Mendes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APONTADO O DEFEITO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. DEMONSTRADA A INTENÇÃO DE REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA JUDICIAL ESCOLHIDA.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 -GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Taina de Oliveira Martinelli (OAB: 394153/SP) - Osmar de Oliveira Sampaio Junior (OAB: 204651/SP) - Bruna Fernanda Fernandes Ricciarelli (OAB: 357104/SP) - Vanessa Baggio Lopes de Souza (OAB: 211887/SP) - 6º andar sala 607