Processo nº 0672397-22.2020.8.04.0001

Arthur Guimaraes de Azevedo x Banco Panamericano S/A

O processo possui 4 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Arthur Guimaraes de Azevedo, Mário José Pereira Júnior, Banco Panamericano S/A.

Andamento processual

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15/09/2020mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

4ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0226/2020

ADV: MÁRIO JOSÉ PEREIRA JÚNIOR (OAB 3731/AM), ADV: JOÃO VÍTOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) - Processo 0672397-22.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Arthur Guimaraes de Azevedo - REQUERIDO: Banco Panamericano SA - Ante o exposto, não demonstrada nenhuma das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei nº 9.099/95, REJEITO os embargos de declaração. P. R. I.C. Manaus, 10 de setembro de 2020. Jaime Artur Santoro Loureiro Juiz de Direito

27/07/2020há 3 meses
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Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

4ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0190/2020

ADV: MÁRIO JOSÉ PEREIRA JÚNIOR (OAB 3731/AM) -Processo 0672397-22.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Arthur Guimaraes de Azevedo - Certifico que os Embargos de Declaração foram interpostos no prazo legal. De ordem, intime-se a parte embargada para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos, na forma do art. 1.023, §2º, CPC. É o que me cumpre certificar.

24/07/2020há 3 meses
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23/07/2020há 3 meses
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22/07/2020há 3 meses
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20/07/2020há 3 meses
Com Resolução do Mérito Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, consoante fundamentação supra e, por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: I) DECLARAR a inexigibilidade e inexistência do contrato de cartão de nº 229733995823; II) CONDENAR o Requerida ao pagamento da repetição do indébito de R$ 629,97 (seiscentos e vinte nove reais, noventa e sete centavos); III) CONDENAR o Requerida ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção a partir desta data e juros a partir da citação, tudo nos termos da fundamentação supra. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se os presentes autos. Manaus, 20 de julho de 2020. Jaime Artur Santoro Loureiro Juiz de Direito
15/07/2020há 3 meses
Audiência Realizada Ausência do Requerido - AR positivo
Conclusos para Sentença
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Data de tramitação
14/06/2020 a 15/09/2020
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Práticas Abusivas
Juiz
Jaime Artur Santoro Loureiro
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré