jusbrasil.com.br
17 de Maio de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2020.5.05.0028

Manifestação - TRT05 - Ação Assédio Moral - Atord - contra Atento Brasil e Banco Itaucard

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Fls.: 2

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 28a VARA DO TRABALHO DE SALVADOR/BA

PROCESSO N.° 0000000-00.0000.0.00.0000

BANCO ITAUCARD S.A. , já qualificada, por seus procuradores regularmente constituídos, nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, movida por Nome , vem, respeitosamente, a presença de V. Exa., expor e requerer o quanto segue.

Considerando que a audiência designada é INICIAL e PRESENCIAL, requer saber se a audiência será de maneira virtual, levando-se em consideração a atual situação de pandemia do país.

Ademais, caso seja convertida para virtual, requer que a realização de audiência de instrução de maneira presencial tão logo seja regularizado o atendimento presencial, a fim de que seja resguardado o direito do Reclamado de produzir prova oral, em observância ao artigo 814 da CLT, preservando-se, assim, os princípios do contraditório, ampla defesa e incomunicabilidade das testemunhas, nos termos dos artigos 5°, LV, da CF e 824, da CLT.

Desde já, a reclamada se resguarda ao direito de produzir prova oral, requerendo que as audiências unas ou de instrução, eventualmente designadas, sejam realizadas apenas de forma presencial, em observância ao artigo 814 da CLT e ao ato n° 7/2020 do E.TRT da 2a Região, para preservação do contraditório e a da ampla defesa, garantidos constitucionalmente através do art. 5°, LV da CF, bem como garantindo a incomunicabilidade das testemunhas, nos termos do at. 824 da CLT.

Além da necessidade de garantir a observância aos preceitos legais e fundamentais que norteiam a colheita da prova oral, destaca o Banco reclamado que em atenção às orientações das autoridades competentes, grande parte de seus colaboradores está em regime de contingência e outra parte dentro das agências (exceto os integrantes do grupo de risco) que permanecem abertas com inúmeras restrições de atendimento,

Fls.: 3

justamente para evitar aglomeração de pessoas e transmissão de doença. O serviço é considerado essencial e está sobrecarregado. Importante fazer esse destaque pois serão esses colaboradores, na maioria das vezes, as testemunhas que prestarão depoimentos nas audiências como a ora designada. A dificuldade no ingresso na videoconferência é bastante grande, portanto, evidenciando mais um motivo para o adiamento da instrução para realização futura no modelo presencial.

Requer a reclamada, portanto, seja observado o pedido de realização apenas de audiência inicial ou conciliação no modelo por videoconferência.

Termos em que,

pede deferimento.

Salvador/BA, 20 de maio de 2020.

ANASTACIO MARINHO DEBORAH SALES Nome

00.000 OAB/UF 00.000 OAB/UF 00.000 OAB/UF

Nome LUCAS C. AGUIAR ROBERTA FURTADO

00.000 OAB/UF 00.000 OAB/UF 00.000 OAB/UF