Processo nº 0020458-35.2020.5.04.0702

Miria Angela Fantinel x Empresa Brasileira de Servicos Hospitalares - Ebserh

TRT4 · 2ª Vara do Trabalho de Santa Maria
Trabalhista · ATOrd
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
O processo teve origem no TRT da 4ª Região, em 03 de julho de 2020. Tem como partes envolvidas Cezar Correa Ramos, Fernanda de Oliveira Livi, Leonidas Colla, M. A. F. e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 23 horas com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
09/08/2021há 2 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
07/08/2021há 2 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
06/08/2021há 2 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
27/07/2021há 3 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021há 3 meses

2 VT de Santa Maria

Processo Nº ATOrd-0020458-35.2020.5.04.0702

RECLAMANTE MIRIA ANGELA FANTINEL

ADVOGADO MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY(OAB: 24818/RS)

ADVOGADO CEZAR CORREA RAMOS(OAB: 34214/RS)

ADVOGADO FERNANDA DE OLIVEIRA LIVI(OAB: 68650/RS)

ADVOGADO LEONIDAS COLLA(OAB: 31704/RS)

RECLAMADO EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -EBSERH

ADVOGADO BRUNO TEIXEIRA(OAB: 121612-B/RS)

ADVOGADO ANGELICA PREVEDELLO SARZI(OAB: 70411/RS)

ADVOGADO CLAUDIO MALDANER BULAWSKI(OAB: 78614/RS)

ADVOGADO CAMILA MARTINS DE MELO(OAB: 91962/RS)

PERITO GIOVANA JUSSARA GASSEN GIEHL

Intimado (s)/Citado (s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46d8295 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Recebo o recurso ordinário da autora, por tempestivo, bem como encontram-se preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de Lei.

Após, subam os autos ao Eg. TRT. da 4ª Região para processamento e julgamento do recurso.

SANTA MARIA/RS, 26 de julho de 2021.

ELIZABETH BACIN HERMES

13/07/2021há 3 meses
Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2021
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021há 3 meses

2 VT de Santa Maria

Processo Nº ATOrd-0020458-35.2020.5.04.0702

RECLAMANTE MIRIA ANGELA FANTINEL

ADVOGADO MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY(OAB: 24818/RS)

ADVOGADO CEZAR CORREA RAMOS(OAB: 34214/RS)

ADVOGADO FERNANDA DE OLIVEIRA LIVI(OAB: 68650/RS)

ADVOGADO LEONIDAS COLLA(OAB: 31704/RS)

RECLAMADO EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -EBSERH

ADVOGADO BRUNO TEIXEIRA(OAB: 121612-B/RS)

ADVOGADO ANGELICA PREVEDELLO SARZI(OAB: 70411/RS)

ADVOGADO CLAUDIO MALDANER BULAWSKI(OAB: 78614/RS)

ADVOGADO CAMILA MARTINS DE MELO(OAB: 91962/RS)

PERITO GIOVANA JUSSARA GASSEN GIEHL

Intimado(s)/Citado(s):

- MIRIA ANGELA FANTINEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a61e2d2 proferida nos autos.

Vistos, etc.

MIRIA ANGELA FANTINEL , parte qualificada na petição inicial, em 03/07/2020, ajuíza ação trabalhista em face de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - EBSERH , parte também qualificada na mesma peça. Afirma ser empregada da reclamada, na função de Técnico em Enfermagem. Narra que exerce suas atividades no setor denominado Clínica Médica II . Refere que o trabalho hospitalar implica contato com pacientes com doenças infectocontagiosas, dentre outras patologias, cuja atividade é classificada como insalubre em grau máximo.

Postula adicional de insalubridade em grau máximo, calculado sobre o salário base, conforme previsto no regulamento de pessoal, com integrações em horas extras, repousos e feriados, férias com 1/3, 13º salários, depósitos de FGTS, e demais vantagens legais e

contratuais, em parcelas vencidas e vincendas. Dá à causa o valor de R$ 58.982,29.

A reclamada contesta. Assevera fazer jus às prerrogativas da Fazenda Pública. Impugna o requerimento de benefício da justiça gratuita. No mérito, nega a exposição do autor a agente insalubre no grau máximo.

Diz que o simples fato de o empregado estar em um ambiente hospitalar não enseja a concessão de adicional de insalubridade em grau máximo. Pensar de forma contrária, segundo aduz, acabaria por se conduzir a um resultado simplista e, portanto, desnecessária qualquer tipo de prova pericial, de que todas as funções hospitalares seriam taxadas como insalubres em grau máximo. Tal fato, todavia, não guarda conexão com a realidade, uma vez que há unidades hospitalares que sequer apresentam isolamento, não contemplam contatos com pacientes com doenças e infectocontagiosas, etc.

Dessa forma, de acordo com o Laudo Técnico das Condições Ambientais das Unidade em que a reclamante exerceu seu labor, os profissionais ali alocados sofreriam a incidência do agente de risco biológico, fazendo jus ao adicional de insalubridade de grau médio (20%), conforme enquadramento da NR nº 15, anexo nº 14. Requer a improcedência da ação.

Manifestação quanto à defesa e documentos.

Produzida prova documental.

Elaborado laudo pericial.

Utilizada prova emprestada consistente em depoimentos colhidos em outras processos com matéria idêntica contra a reclamada. Sem outras provas, encerra-se a instrução.

As razões finais são escritas.

As propostas conciliatórias não logram êxito.

É o relatório.

Decido.

QUESTÃO PROCESSUAL

Das regras processuais e materiais aplicáveis. Lei nº 13.467/17. Considerando o ajuizamento da presente ação após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/17, ocorrida em 11/11/2017, toda a fase postulatória foi regida pela nova lei. Por outro lado, as regras de direito material aplicáveis são aquelas vigentes no período contratual da parte autora.

MÉRITO

Das diferenças de adicional deinsalubridade. Grau. Base de cálculo.

Com relação ao grau do adicional, de acordo com o art. 195 da CLT a classificação dainsalubridadeé feita mediante perícia.Ainda, conforme art. 189 da CLT, são consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Segundo o laudo pericial elaborado nestes autos a partir de inspeção técnica no local de trabalho e relato do reclamante e de representante da reclamada, a conclusão foi a seguinte:

De acordo com o ANEXO N.º 14 da NR 15, as atividades que envolvem agentes biológicos, cuja insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa, são:

Insalubridade de grau máximo Trabalho ou operações, em contato permanente com: o Pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados;

Dos relatos obtidos, frequência de realização das atividades, uso de uniformes e EPIs, procedimentos e precauções realizadas, verificase que não há exposição a agentes biológicos em grau máximo.

Considerando o que foi exposto no presente laudo pericial, pode-se concluir que as atividades desenvolvidas pela reclamante, Sra. Miriã Angela Fantinel, podem assim ser classificadas:

o Não insalubres em grau máximo, em conformidade com a NR 15, da Portaria 3.214 de junho de 1978.

O reclamante recebe adicional de insalubridade em grau médio.

A conclusão da perita, portanto, é que, de todo o exposto no laudo, ou seja, das condições de trabalho apuradas, as atividades desenvolvidas pela reclamante são classificadas como não insalubres em grau máximo. Consta na resposta ao quesito nº 5 - fl. 2437:

5. Caso positivo, informe se o atendimento a pacientes portadores de doenças infectocontagiosas em isolamento é uma atividade habitual da rotina de trabalho da autora e faz parte de suas atribuições.

Não é habitual, mas sim eventual, considerando relato da reclamante e dados estatísticos obtidos.

Faz parte das atribuições da reclamante o atendimento a pacientes do setor em que trabalha, incluindo aqueles com necessidade de isolamento, quando ocorrer.

Areclamante se insurge quanto ao laudo e solicita produção de novas provas, o que restou acolhido, com inclusão dos autos em pauta para instrução.

Conforme depoimentos colhidos em outras demandas e que foram utilizados com o prova emprestada, em que pese confirmem a possibilidade de contato com pacientes portadores de agentes biológicos – doenças infectocontagiosas – não afastam a conclusão da perita sobre a eventualidade da situação, inclusive considerando o número de trabalhadores do local e a frequência de contato com

tais pacientes. A testemunha, depoimento abaixo, declarou que é mais comum o diagnóstico de uma doença infectocontagiosa ser confirmado após o atendimento de emergência, nos demais casos a equipe já sabe previamente quais as doenças que o paciente é portador.

PROCESSO 0021159-30.2019.5.04.0702:

"DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA CONVIDADA PELO AUTOR: AGUILHO MICHEL CALSON, brasileiro, CPF 003.822.390-24, casado, técnico em enfermagem, residente

na Rua Pedro Santini, nº 4137, nesta cidade. ADVERTIDO, PRESTOU COMPROMISSO: P.R. que: o depoente trabalha na reclamada desde 2015 como técnico em enfermagem; o depoente trabalha junto ao HUSM, no Centro Cirúrgico e na Sala de Recuperação; conhece o reclamante, pois o mesmo trabalha também no Centro Cirúrgico e Sala de Recuperação; o reclamante é técnico em enfermagem e instrumentador; o depoente não possui reclamatória contra a reclamada; o depoente e o reclamante recebem equipamentos de proteção no trabalho; a reclamada fornece os cursos sobre as NRs; a reclamada orienta quanto ao uso dos EPIs; acontece de entrar pacientes para o bloco cirúrgico e depois a equipe ser avisada, por exemplo, que o paciente está com Covid-19, ou outra doença contagiosa; perguntas da procuradora do reclamante:

o diagnóstico normalmente vem depois que o paciente já está no bloco cirúrgico, tendo em vista que não foi possível diagnosticar antes; é mais comum isso ocorrer nas cirurgias não eletivas, ou seja, nas emergências; em se tratando de cirurgias não eletivas, de regra, é usada a máscara N95 e nas cirurgias eletivas outro tipo de máscara, pois pressupõe-se que o paciente já está diagnosticado; as doenças contagiosas mais comuns que enfrentam no bloco cirúrgico são KPC, tuberculose, síndrome de Furnier, HIV, hepatite e Covid-19; os técnicos instrumentadores fazem higienização de material utilizado nas cirurgias cardíacas; colegas do bloco cirúrgico e sala de recuperação já foram contaminados pelo Covid-19, não sabendo o número; não sabe o local onde se contaminaram; perguntas do procurador da com exceção das cirurgias cardíacas há uma equipe para reclamada: fazer a limpeza dos instrumentos cirúrgicos; há três meses o depoente atendeu um paciente com suspeita de tuberculose; era um paciente sem diagnóstico prévio; iniciada a cirurgia foi verificado que o paciente estava com sinais de tuberculose; o depoente desconhece o percentual de cirurgias eletivas realizadas no bloco cirúrgico; como são poucos instrumentadores, eles auxiliam o cirurgião, diretamente com o paciente, além de alcançar os instrumentos ao médico; no bloco cirúrgico trabalham três instrumentadores por plantão durante o dia; no turno da noite trabalha um instrumentador no bloco cirúrgico; no HUSM o instrumentador atua mais nas cirurgias onde não há residência e nas cirurgias de traumato, onde há OPM; ultimamente o isolamento é feito tanto por contato, como por aerosóis; há um tempo atrás o mais frequente era por contato e gotículas

A testemunha Débora Luiza dos Santos, convidada pela reclamada, afirmou que “é raro fazer no bloco cirúrgico o primeiro diagnóstico de uma doença infectocontagiosa”. declarou também que acredita que via de regra a clínica médica 2 recebe pacientes oriundos de outras unidades do hospital e por isso já chegam com o diagnóstico feito por outra unidade; o procedimento "Ronda Covid" procurou identificar o foco de contaminação dos profissionais do hospital e constatou com os principais fatores de contaminação foi o contato entre os próprios profissionais como em momentos de descanso e lanche em que havia a retirada das máscaras; perguntas da …

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT4 · 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA · 2ª Vara do Trabalho de Santa Maria
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
03/07/2020 a 09/08/2021
Natureza
ATOrd
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios / Adicional de Insalubridade
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte autora
Cezar Correa Ramos
Advogado envolvido
Fernanda de Oliveira Livi
Advogado envolvido
Parte ré
Angelica Prevedello Sarzi
Advogado envolvido
Documentos anexos
O acesso a estes documentos é disponibilizado apenas para assinantes do Jusbrasil que estão envolvidos no processo ou advogados.
59956dc - Documento Div....pdf
062a610 - Documento Div....pdf
6a80696 - Despacho.pdf.pdf
0c4ab6e - Programa de P....pdf
f06b27f - Programa de P....pdf