Processo nº 0679956-30.2020.8.04.0001

Margareth Almeida de Albuquerque x Ana Cláudia Sílvia de Almeida

O processo possui 4 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Deivid Tavares Canto, Margareth Almeida de Albuquerque, Ana Cláudia Sílvia de Almeida.

Andamento processual

Assine para desbloquear todos os andamentos desse processo
23/10/2020anteontem

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0412/2020

ADV: DEIVID TAVARES CANTO (OAB 10204/AM), ADV: RENATO DE SOUZA PINTO (OAB 8794/AM) - Processo 0679956-30.2020.8.04.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - REQUERENTE: Margareth Almeida de Albuquerque - REQUERIDA: Ana Cláudia Sílvia de Almeida - Em conformidade com o art. 1º, XIV, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo as partes para apresentarem eventuais propostas de acordo e especificarem as provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa. No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

25/09/2020mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0369/2020

ADV: RENATO DE SOUZA PINTO (OAB 8794/AM), ADV: DEIVID TAVARES CANTO (OAB 10204/AM) - Processo 0679956-30.2020.8.04.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - REQUERENTE: Margareth Almeida de Albuquerque - REQUERIDA: Ana Cláudia Sílvia de Almeida - Em conformidade com o art. 1º, XIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts.350 e 351 do CPC, manifestar-se sobre a contestação e documentos.

11/09/2020mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0348/2020

ADV: DEIVID TAVARES CANTO (OAB 10204/AM) - Processo 0679956-30.2020.8.04.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - REQUERENTE: Margareth Almeida de Albuquerque - REQUERIDA: Ana Cláudia Sílvia de Almeida - Em conformidade com a Portaria Conjunta nº 001/2017PTJ, intimo a (s) parte (s) autora (s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta recebida por terceiro, indicando as providências cabíveis e, em caso de novo pedido de citação por carta/mandado, recolher as custas pertinentes.

31/07/2020há 3 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
22/07/2020há 3 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
08/07/2020há 4 meses
Andamento visível apenas para assinantes.

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0259/2020

ADV: DEIVID TAVARES CANTO (OAB 10204/AM) - Processo 0679956-30.2020.8.04.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - REQUERENTE: Margareth Almeida de Albuquerque - Vistos. Trata-se de demanda de reintegração de posse ajuizada por MARGARETH ALMEIDA DE ALBUQUERQUE em face de ANA CLÁUDIA SÍLVIA DE ALMEIDA. Informou a Autora que é proprietária do imóvel localizado à Rua Amazonas, nº 543-A, Compensa. Diante disso, alegou que a Ré se recusa a devolver o imóvel fornecido pela Autora, bem como realizou reformas no referido imóvel sem autorização, razão pela qual ajuizou a presente demanda. Pugnou liminar para a expedição de mandando de reintegração de posse. Atribuiu à causa o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e requereu a gratuidade da justiça. É o relato. DECIDO. DEFIRO a gratuidade da justiça à Autora, uma vez que logrou êxito em comprovar sua hipossuficiência econômica, conforme contracheques acostados às fls. 12 a 14. Pois bem, em análise acurada ao pórtico autoral, vislumbro que a Autora, com o intuito de provar a posse e o seu exercício, se limita a acostar aos autos documentos aquisitivos da posse, quais sejam: escritura de compra e venda (fls. 16 a 19), sem, no entanto, comprovar os demais requisitos fulcrais elencados no artigo 561 do Código de Processo Civil para concessão da liminar vindicada. Art. 561. Incumbe ao autor provar: I- a sua posse; II- a turbação ou esbulho praticado pelo réu; III- a data da turbação ou do esbulho; IV- a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração. Ante o exposto, INDEFIRO o pleito liminar de reintegração de posse, eis que não restaram evidenciados os requisitos do art. 561 do Digesto Processual Civil na análise do conjunto fático-probatório. Em razão da pandemia que assola o país, e mais intensamente o Estado do Amazonas, com a consequente suspensão do atendimento presencial nas serventias, fica dispensada a realização da audiência conciliatória, não restando prejudicada, entretanto, a posterior marcação a pedido das partes a fim de que se promova a solução consensual dos conflitos, a teor do que dispõe o artigo 3º, § 2º do Código de Processo Civil. Expeça-se carta intimatória e citatória com aviso postal, à luz do que dita o artigo 246, inciso I, do Código de Processo Civil, observando-se sobre a essencialidade do ato de chamamento direto do Réu, quando se tratar de pessoa física, tal a dicção do artigo 242, da Lei do Rito Civil, regramento este que é diverso em caso de pessoa jurídica,na forma como apontado pelo artigo 248, §2°, do mesmo Código. O Réu tem 15 dias úteis para a oferta de contestação (artigo 219, do Código de Processo Civil). Intime-se o Autor através de seu advogado, tal a dicção do artigo 334, §3°, do CPC. Certifique-se. Cumpra-se.

07/07/2020há 4 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
06/07/2020há 4 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
30/06/2020há 4 meses
Conclusos para Despacho
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Data de tramitação
29/06/2020 a 23/10/2020
Natureza
Reintegração / Manutenção de Posse
Área do Direito
Cível
Assunto
Esbulho / Turbação / Ameaça
Juiz
IDA Maria Costa de Andrade
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte autora
Deivid Tavares Canto
Advogado envolvido