Processo Nº 0600234-68.2020.6.20.0000

TRE-RN
Prestação de Contas
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Recebidos os autos
Conclusos para decisão

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (12377) nº 0600234-68.2020.6.20.0000

ASSUNTO: Partido Político - Órgão de Direção Estadual, Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

PROCEDÊNCIA: Natal/RN

REQUERENTE: REPUBLICANOS - REGIONAL (RN), VICTOR HUGO DE ASSIS CRUZ, LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO, WENDELL FERREIRA DE SOUZA, TARCIO MARTINS DE MELO

Advogados do (a) REQUERENTE: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - RN10187, PABLO DE MEDEIROS PINTO - RN6330

REQUERENTE: VICTOR HUGO DE ASSIS CRUZ, LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO, WENDELL FERREIRA DE SOUZA, TARCIO MARTINS DE MELO

Advogados do (a) REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS SANTOS JUNIOR -RN11496, ANGILO COELHO DE SOUSA - RN9144, EMANUEL DE HOLANDA GRILO - RN10187, PABLO DE MEDEIROS PINTO - RN6330

REQUERENTE: LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO, WENDELL FERREIRA DE SOUZA, TARCIO MARTINS DE MELO

Advogados do (a) REQUERENTE: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - RN10187, PABLO DE MEDEIROS PINTO - RN6330

REQUERENTE: WENDELL FERREIRA DE SOUZA, TARCIO MARTINS DE MELO

Advogados do (a) REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS SANTOS JUNIOR -RN11496, ANGILO COELHO DE SOUSA - RN9144, EMANUEL DE HOLANDA GRILO - RN10187, PABLO DE MEDEIROS PINTO - RN6330

REQUERENTE: TARCIO MARTINS DE MELO

Advogados do (a) REQUERENTE: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - RN10187, PABLO DE MEDEIROS PINTO - RN6330

RELATOR: JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DANTAS TEIXEIRA DE SOUZA

DESPACHO

Não tendo sido promovido, pela agremiação partidária, a complementação do montante objeto de recolhimento ao Tesouro Nacional, em valor equivalente a R$ 989,51 (novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e um centavos), determinada mediante o despacho id 10622523, consoante certificado pela Secretaria Judiciária (id 10634231), DETERMINO a abertura de vista dos autos à Advocacia-Geral da União para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito quanto à cobrança judicial do débito.

Na eventual ausência de manifestação da Advocacia-Geral da União no prazo acima concedido, arquive-se o feito, sem prejuízo de seu posterior desarquivamento a pedido do referido órgão de representação judicial, enquanto não operada a prescrição.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Natal, 15 de dezembro de 2021.

José Carlos Dantas Teixeira de Souza

Juiz Federal

PC-PP 0000060-21.2014.6.20.0000 15

PC-PP 0000084-14.2018.6.20.0031 128

PC-PP 0001658-49.2010.6.20.0000 13

PC-PP 0600099-53.2021.6.20.0022 126

PC-PP 0600113-65.2021.6.20.0045 163

PC-PP 0600121-88.2020.6.20.0041 161

PC-PP 0600124-43.2020.6.20.0041 157

PC-PP 0600126-05.2021.6.20.0000 3

PC-PP 0600231-16.2020.6.20.0000 19

PC-PP 0600234-68.2020.6.20.0000 13

PCE 0600039-39.2021.6.20.0068 181

PCE 0600045-51.2021.6.20.0034 142

PCE 0600046-36.2021.6.20.0034 144

PCE 0600167-86.2020.6.20.0038 156

PCE 0600169-56.2020.6.20.0038 157

PCE 0600225-96.2020.6.20.0068 176

PCE 0600232-53.2020.6.20.0015 107

PCE 0600234-23.2020.6.20.0015 122

PCE 0600236-90.2020.6.20.0015 105

PCE 0600239-45.2020.6.20.0015 101

PCE 0600244-67.2020.6.20.0015 103

PCE 0600245-52.2020.6.20.0015 97

PCE 0600258-86.2020.6.20.0068 177

PCE 0600259-36.2020.6.20.0015 99

PCE 0600260-21.2020.6.20.0015 118

PCE 0600265-43.2020.6.20.0015 95

PCE 0600269-80.2020.6.20.0015 88

PCE 0600272-35.2020.6.20.0015 86

PCE 0600273-20.2020.6.20.0015 114

PCE 0600280-47.2020.6.20.0068 180

PCE 0600292-26.2020.6.20.0015 84

PCE 0600298-33.2020.6.20.0015 93

PCE 0600302-89.2020.6.20.0041 159

PCE 0600307-92.2020.6.20.0015 112

PCE 0600312-17.2020.6.20.0015 110

PCE 0600319-44.2020.6.20.0068 171

PCE 0600320-91.2020.6.20.0015 91

PCE 0600326-25.2020.6.20.0007 73

PCE 0600326-98.2020.6.20.0015 80

PCE 0600331-30.2020.6.20.0045 162

PCE 0600331-47.2020.6.20.0007 70

PCE 0600333-90.2020.6.20.0015 90

PCE 0600335-84.2020.6.20.0007 72

PCE 0600338-50.2020.6.20.0068 170

PCE 0600349-44.2020.6.20.0015 77

PCE 0600356-71.2020.6.20.0068 173

PCE 0600359-15.2020.6.20.0007 71

PCE 0600360-73.2020.6.20.0015 82

PCE 0600362-78.2020.6.20.0068 174

PCE 0600366-80.2020.6.20.0015 116

PCE 0600372-35.2020.6.20.0000 16

PCE 0600386-04.2020.6.20.0005 35

PCE 0600395-33.2020.6.20.0015 120

PCE 0600417-29.2020.6.20.0068 178

PCE 0600437-27.2020.6.20.0001 23

PCE 0600440-79.2020.6.20.0001 26

PCE 0600444-19.2020.6.20.0001 20

Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (DJE/TRE-RN). Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICPBrasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-rn.jus.br/

PCE 0600440-79.2020.6.20.0001 26

PCE 0600444-19.2020.6.20.0001 20

PCE 0600487-43.2020.6.20.0069 189

PCE 0600523-85.2020.6.20.0069 186

PCE 0600539-39.2020.6.20.0069 191

PCE 0600544-61.2020.6.20.0069 187

PCE 0600577-51.2020.6.20.0069 184

PCE 0600586-13.2020.6.20.0069 183

PCE 0600683-21.2020.6.20.0034 136

PCE 0600704-94.2020.6.20.0034 145

PCE 0600716-11.2020.6.20.0034 134

PCE 0600735-17.2020.6.20.0034 151

PCE 0600795-87.2020.6.20.0034 147

PCE 0600824-40.2020.6.20.0034 137

PCE 0600851-23.2020.6.20.0034 153

PCE 0600863-37.2020.6.20.0034 141

PCE 0600874-66.2020.6.20.0034 139

PCE 0600891-05.2020.6.20.0034 133

PCE 0600991-57.2020.6.20.0034 154

PCE 0601100-71.2020.6.20.0034 150

PCE 0601137-98.2020.6.20.0034 148

REl 0000025-33.2017.6.20.0040 2

REl 0600539-96.2020.6.20.0050 17

REl 0600714-90.2020.6.20.0050 16

RepEsp 0600064-60.2021.6.20.0033 132 RepEsp 0600065-45.2021.6.20.0033 131 Rp 0600069-39.2021.6.20.0015 77

TCO 0600312-66.2020.6.20.0031 130

TCO 0600313-51.2020.6.20.0031 129

TCO 0600314-36.2020.6.20.0031 131

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (12377) Nº 0600234-68.2020.6.20.0000

PROCESSO : 0600234-68.2020.6.20.0000 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (Natal - RN)

RELATOR : Relatoria Juiz da Corte 01

Destinatário : Terceiros interessados

FISCAL DA LEI : PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL / RN

REQUERENTE : VICTOR HUGO DE ASSIS CRUZ

ADVOGADO : ANGILO COELHO DE SOUSA (9144/RN)

ADVOGADO : EMANUEL DE HOLANDA GRILO (10187/RN)

ADVOGADO : PABLO DE MEDEIROS PINTO (6330/RN)

ADVOGADO : RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS SANTOS JUNIOR (11496/RN)

REQUERENTE : WENDELL FERREIRA DE SOUZA

ADVOGADO : ANGILO COELHO DE SOUSA (9144/RN)

ADVOGADO : EMANUEL DE HOLANDA GRILO (10187/RN)

ADVOGADO : PABLO DE MEDEIROS PINTO (6330/RN)

ADVOGADO : RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS SANTOS JUNIOR (11496/RN)

REQUERENTE : LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

ADVOGADO : EMANUEL DE HOLANDA GRILO (10187/RN)

ADVOGADO : PABLO DE MEDEIROS PINTO (6330/RN)

REQUERENTE : REPUBLICANOS - REGIONAL (RN)

ADVOGADO : EMANUEL DE HOLANDA GRILO (10187/RN)

ADVOGADO : PABLO DE MEDEIROS PINTO (6330/RN)

REQUERENTE : TARCIO MARTINS DE MELO

ADVOGADO : EMANUEL DE HOLANDA GRILO (10187/RN)

ADVOGADO : PABLO DE MEDEIROS PINTO (6330/RN)

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Fontes de informações
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