Processo nº 0720655-79.2020.8.07.0001

Claudio Augusto Alves Costa Filho x Banco Daycoval S

TJDF · Brasília, DF
Civel · PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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Processo em andamento
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15/09/2021mês passado
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04/08/2021há 2 meses
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22/06/2021há 4 meses
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18/06/2021há 4 meses

Presidência

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1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Df

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Decisão

N. 0720655-79.2020.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: CLAUDIO AUGUSTO ALVES COSTA FILHO. Adv(s).: DF33135 - JACKELINE COUTO CANHEDO. R: CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BANCO DAYCOVAL S/A. Adv(s).: SP0032909A - IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720655-79.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO AUGUSTO ALVES COSTA FILHO REVEL: CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI REU: BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a produção das provas orais requeridas pelo autor e réu. Designe-se audiência de instrução e julgamento, e intimem-se as testemunhas (id 92782101, p. 5). ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

04/05/2021há 5 meses

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Decisão

N. 0720655-79.2020.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: CLAUDIO AUGUSTO ALVES COSTA FILHO. Adv (s).: DF33135 - JACKELINE COUTO CANHEDO. R: CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: BANCO DAYCOVAL S/A. Adv (s).: SP0032909A - IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720655-79.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO AUGUSTO ALVES COSTA FILHO REU: CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI, BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A impugnação à gratuidade de justiça apresentada pelo segundo réu se baseou no salário do autor, muito acima da média recebida pelos brasileiros. O exemplo usado pelo banco foi o contracheque de janeiro de 2020 (ID 67091249 - Pág. 3), em que o autor recebeu mais de R$ 12.000,00 brutos. Ocorre que, naquele mês, a remuneração incluiu terço de férias e adiantamento do décimo terceiro, sendo inapta a comprovar o valor mensal recebido em média. Note-se que o valor dos rendimentos líquidos do requerente já foram usados como base para concessão do benefício da justiça gratuita na decisão de ID 67123073 não havendo fato novo capaz de alterar tal entendimento. O Daycoval é legítimo para este processo, nos termos da teoria da asserção, sendo que a verificação das condições da ação devem se dar a partir dos fatos narrados na inicial e qualquer análise mais profunda deve ser feita no mérito da demanda. A propósito, há somente um ponto controvertido que ainda demanda produção probatória: se, na prática, a Credbraz atuou como representante do banco, intermediando o empréstimo contraído pelo autor. A princípio, como a correlação entre a intermediária e o empréstimo é fato constitutivo do direito do autor, seria seu o ônus de comprová-la. Não há elementos para desconsiderar de plano o documento de ID 71756897, que apresenta o nome do correspondente bancário autorizado, além da agente financeira que teria intermediado o negócio. Dessa forma, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para esclarecer se pretendem produzir alguma prova, como a testemunhal ou outras provas que entenderem pertinentes para comprovar a real intermediadora do empréstimo. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

27/01/2021há 9 meses

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Despacho

N. 0720655-79.2020.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: CLAUDIO AUGUSTO ALVES COSTA FILHO. Adv (s).: DF33135 - JACKELINE COUTO CANHEDO. R: CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: BANCO DAYCOVAL S/A. Adv (s).: SP0032909A - IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720655-79.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO AUGUSTO ALVES COSTA FILHO REU: CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI, BANCO DAYCOVAL S/A DESPACHO Dê-se ciência ao autor do documento novo juntado pelo réu, para manifestação em 15 dias. Após, faça-se nova conclusão. RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Juiz de Direito BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

27/10/2020ano passado

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Certidão

N. 0720655-79.2020.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: CLAUDIO AUGUSTO ALVES COSTA FILHO. Adv(s).: DF0033135A - JACKELINE COUTO CANHEDO. R: CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BANCO DAYCOVAL S/A. Adv(s).: SP0032909A - IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720655-79.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO AUGUSTO ALVES COSTA FILHO REU: CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI, BANCO DAYCOVAL S/A CERTIDÃO Certifico, que a parte autora apresentou RÉPLICA acompanhada de documentos, ID 75406611. Nos termos do art. 203 § 4º do CPC, e da Portaria n.º 01/2016, fica a parte Ré INTIMADA a se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre petição e documentos ora juntados. BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2020 20:32:00. ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral

01/10/2020ano passado

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Certidão

N. 0720655-79.2020.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: CLAUDIO AUGUSTO ALVES COSTA FILHO. Adv(s).: DF0033135A - JACKELINE COUTO CANHEDO. R: CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BANCO DAYCOVAL SA Adv(s).: SP0032909A - IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720655-79.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO AUGUSTO ALVES COSTA FILHO RÉU: CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI, BANCO DAYCOVAL SA CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou CONTESTAÇÃO, ID 71753286. Fica intimada a parte AUTORA a apresentar RÉPLICA, prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2020 16:45:01. JULIANA JANAINA DE ARAGAO CONTI Servidor Geral

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJDF · Comarca · Brasília, DF
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
07/07/2020 a 15/09/2021
Natureza
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Área do Direito
Civel
Assunto
Ato / Negócio Jurídico / Defeito, nulidade ou anulação
Início do Processo
2020