Processo nº 0044708-38.2020.8.19.0000

Dunas Soluções Financeiras S a x Erc Móveis e Eletros - ME

O processo possui 4 publicações no Diário de Justiça do Rio de Janeiro. Tem como partes envolvidas Dunas Soluções Financeiras S a, ERC Móveis e Eletros - ME.

Andamento processual

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05/08/2020há 3 meses
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Cíveis

Décima quinta Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 15ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044708-38.2020.8.19.0000 Assunto: Cheque / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Ação: 0007523-60.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00390017 - AGTE: DUNAS SOLUÇÕES FINANCEIRAS S A ADVOGADO: MELINA CHAGAS BARROSO OAB/SP-381676 AGDO: ERC MÓVEIS E ELETROS - ME Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA. PESSOA JURÍDICA.1- Consoante entendimento consolidado pelo STJ no Enunciado 481, é possível o deferimento da gratuidade de justiça à pessoa jurídica que comprove a impossibilidade de arcar com as custas do processo.2- Para se aferir a condição de hipossuficiência, o julgador deve levar em consideração o conjunto probatório dos autos, tendo-se em mente a situação financeira atual do requerente.3- Hipótese na qual o benefício da justiça gratuita foi indeferido de plano, sem observar o disposto no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil. Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.

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04/08/2020há 3 meses
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17/07/2020há 3 meses
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Cíveis

Décima quinta Câmara Cível

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL

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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 04/08/2020, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044708-38.2020.8.19.0000 Assunto: Cheque / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Ação: 0007523-60.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00390017 - AGTE: DUNAS SOLUÇÕES FINANCEIRAS S A ADVOGADO: MELINA CHAGAS BARROSO OAB/SP-381676 AGDO: ERC MÓVEIS E ELETROS - ME Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA

16/07/2020há 3 meses
Inclusão em pauta Sessão Virtual (REGITJRJ Art. 60A)
14/07/2020há 4 meses
Publicação Decisão ID: 3532975 Pág. 959/963

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Criminais

Décima quinta Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 15ª Câmara Cível

Decisão

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044708-38.2020.8.19.0000 Assunto: Cheque / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Ação: 0007523-60.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00390017 - AGTE: DUNAS SOLUÇÕES FINANCEIRAS S A ADVOGADO: MELINA CHAGAS BARROSO OAB/SP-381676 AGDO: ERC MÓVEIS E ELETROS - ME Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA DECISÃO: "(...) Por tais fundamentos, DEFIRO o pedido de

EFEITO SUSPENSIVO. (...) Peço dia para julgamento virtual." 1 Poder Judiciário do Estado do Rio de

Janeiro Quinta Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 0019401-24.2016.8.19.0000 FLS.1

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRJ · Tribunal · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, RJ
Data de tramitação
08/07/2020 a 05/08/2020
Natureza
Agravo de Instrumento
Assunto
Cheque , Espécies de Títulos de Crédito , Obrigações , DIREITO CIVIL
Início do Processo
2020
Partes envolvidas