Processo nº 0012253-12.2013.3.00.0000

Jose Ducilio da Silva x Ministro de Estado da Defesa

STJ
DIREITO ADMINISTRATIVO · MANDADO DE SEGURANÇA
O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 31 de outubro de 2018. Tem como partes envolvidas Jose Ducilio da Silva, Ministro de Estado da Defesa, União.
Processo em andamento
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Andamento processual

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16/01/2019há 3 anos
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09/01/2019há 3 anos
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Remetidos os Autos (para cadastramento do número único) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (número único inválido) (123)
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (123)
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
Remetidos os Autos (para cadastramento do número único) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (123)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal de Origem
STJ · Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 16/01/2019
Data de tramitação
31/10/2018 a 16/01/2019
Natureza
MANDADO DE SEGURANÇA
Área do Direito
DIREITO ADMINISTRATIVO
Assunto
Regime / Anistia Política
Juiz
Min. Vice-Presidente do STJ
Início do Processo
2013
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré
Outras partes
União
Interes.