Processo nº 0064962-25.2003.8.19.0001

Jose Eduardo Cavalcanti de Albuquerque x Município do Rio de Janeiro

O processo possui 0 publicações. Tem como partes envolvidas Jose Eduardo Cavalcanti de Albuquerque, Marco Antonio Veiga de Almeida, Município do Rio de Janeiro.

Andamento processual

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10/07/2020há 7 meses
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03/07/2020há 7 meses
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01/07/2020há 7 meses
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10/03/2020há 11 meses
Ato Ordinatório Praticado
30/01/2020ano passado
Remessa
08/10/2019ano passado
Juntada - Certidão
Envio de Documento Eletrônico
Ato Ordinatório Praticado
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ
Data de tramitação
05/06/2003 a 10/07/2020
Natureza
Procedimento Comum
Assunto
Crédito Tributário / Repetição de indébito
Início do Processo
2003