Processo nº 0301782-17.2015.8.24.0028

Diogo da Silva Bernardo x Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

TJSC · Içara, SC
Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
Processo em andamento
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Andamento processual

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16/04/2020há 2 anos
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15/04/2020há 2 anos
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27/01/2020há 2 anos
Conclusos para despacho
23/01/2020há 2 anos
Pedido de justiça gratuita - Nº Protocolo: WICA.20.10000601-9 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 23/01/2020 15:28
05/12/2019há 2 anos
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0831/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 3203
04/12/2019há 2 anos
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0831/2019 Teor do ato: Inicialmente, destaca-se que não há falar em isenção de custas nos moldes do art. 129, II, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91, uma vez que o contexto fático da petição inicial não relata acidente de trabalho, bem assim que a parte Autora recebia auxílio-doença previdenciário (n. 31/605.989.232-2). Dessarte, intime-se a parte Autora para pagar as custas iniciais e comprovar nos autos. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Içara (SC), 09 de agosto de 2019. Advogados(s): Saulo Cunha Cardoso (OAB 29779/SC)
13/08/2019há 2 anos
Mero expediente - SAJ - Inicialmente, destaca-se que não há falar em isenção de custas nos moldes do art. 129, II, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91, uma vez que o contexto fático da petição inicial não relata acidente de trabalho, bem assim que a parte Autora recebia auxílio-doença previdenciário (n. 31/605.989.232-2). Dessarte, intime-se a parte Autora para pagar as custas iniciais e comprovar nos autos. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Içara (SC), 09 de agosto de 2019.
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