Processo nº 5020703-26.2012.4.04.7200

Fazenda Nacional x os Mesmos

TRF4 · Florianópolis, SC
DIREITO TRIBUTÁRIO · RECURSO ESPECIAL
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRF da 4ª Região, em 15 de setembro de 2020. Tem como partes envolvidas Albert Zilli dos Santos e Outro(S), Fazenda Nacional, Valcir Edson Mayer, Valcir Edson Mayer e Outro(S) e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 15 horas com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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24/05/2021há 5 meses
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17/05/2021há 5 meses
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Protocolizada Petição 460692/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/05/2021 (118)
14/05/2021há 5 meses
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2021 Petição Nº 68119/2021 - AgInt no RE no AgInt no (92)
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/05/2021há 5 meses
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF4 · Comarca · Florianópolis, SC
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
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Data de tramitação
15/09/2020 a 24/05/2021
Natureza
RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO TRIBUTÁRIO
Assunto
Aposentadoria / Especial
Juiz
Min. Sérgio Kukina - Primeira Turma
Início do Processo
2012
Partes envolvidas
Parte autora
Valcir Edson Mayer
Advogado envolvido • OAB 17150/SC
Parte ré
OS Mesmos
Recorrido